Chumbado a 12 de junho de 2024
Altera as taxas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
Projeto de lei n.º 176/XVI
Proposto por BE · entrada a 7 de junho de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A quem também cumprimento, na campanha eleitoral, o PSD começou por falar da isenção de IMT e de imposto do selo para os jovens — quem tinha mais de 35 anos, azar, que pagasse a medida!”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou abstenção
“É precisamente esta injustiça que o PAN quer travar, com um regime de IMT aplicável aos sujeitos passivos dos 35 aos 45 anos, que possa, assim, ser decidido por cada município, tendo em conta a realidade específica de cada território.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Em relação a esta medida de aprovar a isenção ou redução do IMT para jovens até aos 35 anos, ela é, obviamente, como, aliás, a Sr.ª Ministra disse, uma medida que, isoladamente, não resolverá o problema da habitação, porque outras medidas serão necessárias, desde logo, medidas que permitam combater e não promover o alojamento local.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“Desde o IRS à habitação, a AD perde porque quer, porque se acha suficiente, porque se recusa a negociar. A AD perdeu as eleições europeias porque o PS ganhou, mas a AD perdeu estas eleições por causa desta mesma postura arrogante.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“Fiquei, por exemplo, satisfeito quando fui novamente verificar que o Partido Comunista Português recentemente, no Orçamento do Estado para 2024, esteve ao nosso lado na isenção do imposto do selo na compra da primeira casa.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“Com o que aqui traz, em vez de intervir efetivamente para assegurar o direito à habitação, o Governo vai pela via da fiscalidade. Mas isso não resolve nenhum problema, e, com a proposta concreta que aqui traz, quem não tem condições para ter uma habitação vai continuar a não ter, porque os preços são elevadíssimos.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“Mancomunado com o Bloco de Esquerda, quando criou o AIMI (adicional ao imposto municipal sobre imóveis). Por isso, Sr. Deputado, em matéria de imobiliário e em matéria fiscal, o PS só tem uma política: aumentar, aumentar e aumentar impostos.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“A primeira é quanto custa ao Estado isentar de IMT e de imposto do selo a compra de casa para qualquer pessoa até aos 35 anos. Porquê os 35 anos, quando sabemos que o acesso à compra de casa não se resolve magicamente, quando fazemos 36 anos?”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“É urgente a aprovação de políticas que ofereçam incentivos fiscais mais robustos e de fácil implementação.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (11)
“A primeira é quanto custa ao Estado isentar de IMT e de imposto do selo a compra de casa para qualquer pessoa até aos 35 anos. Porquê os 35 anos, quando sabemos que o acesso à compra de casa não se resolve magicamente, quando fazemos 36 anos?”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“A quem também cumprimento, na campanha eleitoral, o PSD começou por falar da isenção de IMT e de imposto do selo para os jovens — quem tinha mais de 35 anos, azar, que pagasse a medida!”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou abstenção
“É precisamente esta injustiça que o PAN quer travar, com um regime de IMT aplicável aos sujeitos passivos dos 35 aos 45 anos, que possa, assim, ser decidido por cada município, tendo em conta a realidade específica de cada território.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Em relação a esta medida de aprovar a isenção ou redução do IMT para jovens até aos 35 anos, ela é, obviamente, como, aliás, a Sr.ª Ministra disse, uma medida que, isoladamente, não resolverá o problema da habitação, porque outras medidas serão necessárias, desde logo, medidas que permitam combater e não promover o alojamento local.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“É urgente a aprovação de políticas que ofereçam incentivos fiscais mais robustos e de fácil implementação.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou abstenção
“Desde o IRS à habitação, a AD perde porque quer, porque se acha suficiente, porque se recusa a negociar. A AD perdeu as eleições europeias porque o PS ganhou, mas a AD perdeu estas eleições por causa desta mesma postura arrogante.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“Fiquei, por exemplo, satisfeito quando fui novamente verificar que o Partido Comunista Português recentemente, no Orçamento do Estado para 2024, esteve ao nosso lado na isenção do imposto do selo na compra da primeira casa.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“Com o que aqui traz, em vez de intervir efetivamente para assegurar o direito à habitação, o Governo vai pela via da fiscalidade. Mas isso não resolve nenhum problema, e, com a proposta concreta que aqui traz, quem não tem condições para ter uma habitação vai continuar a não ter, porque os preços são elevadíssimos.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“Mancomunado com o Bloco de Esquerda, quando criou o AIMI (adicional ao imposto municipal sobre imóveis). Por isso, Sr. Deputado, em matéria de imobiliário e em matéria fiscal, o PS só tem uma política: aumentar, aumentar e aumentar impostos.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Os 1000 milhões de euros no IRS Jovem e os 100 milhões de euros na isenção de IMT e de imposto do selo — esta isenção de IMT e de imposto do selo para quem consegue comprar casa — são receita importante para apoiar quem verdadeiramente precisa do apoio para arrendar ou comprar casa e para todas as medidas que estanquem a especulação imobiliária.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“Permitam-me uma primeira nota para dizer que é absolutamente lamentável estarmos aqui a discutir a isenção de IMT e imposto do selo,… … algo fundamental para a vida de um jovem, e termos este Plenário particularmente vazio, sobretudo na bancada do Partido Socialista, onde conto menos de 20 Deputados.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.