Chumbado a 19 de junho de 2024
Reintroduz o procedimento de autorização de residência assente em manifestações de interesse
Projeto de lei n.º 183/XVI
Proposto por BE · entrada a 14 de junho de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O tema da imigração é da maior importância, no entanto, debater este tema pela mão do Chega é, de facto, esvaziá-lo com recurso a um discurso populista, um discurso do ódio e do medo, que procura virar pessoas contra pessoas e que se esquece que a máxima «Portugal aos portugueses», ou «França aos franceses», como ainda agora recentemente ouvimos, é a mesma coisa que dizermos aos nossos emigrantes e à nossa…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Foram confrontados por um imigrante na campanha, ficaram sem argumentos. Percebe-se o incómodo hoje, a irritação. Percebemos. Percebe-se, Srs. Deputados, temos toda a compreensão para a vossa irritação, para a vossa agitação.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Para um assunto que é tão polémico, tão polarizador, tão cheio de temas que provocam uma resposta social que os populistas exploram, na verdade, depois, chegamos ao fundo do tema e está toda a gente de acordo com uma coisa — todos os grupos parlamentares aqui o dizem e a Sr.ª Deputada Única também —: Portugal precisa de imigrantes.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Poucos dias depois de o Governo ter apresentado o Plano de Ação para as Migrações, o Chega não surpreende e reapresenta as suas medidas anti-imigração. Ainda sob o mantra que ouvimos nas eleições europeias, aqui estamos perante cinco medidas típicas de uma agenda divisionista.”
Isabel Alves Moreira (PS)
O partido votou abstenção
“Depois de anos de irresponsabilidade na política de migrações conduzida pelo Partido Socialista e apoiada pelos partidos à esquerda, obviamente que é preciso inverter em absoluto esta política migratória, porque não cumpre nenhum dos dois desígnios que, para o CDS, são fundamentais numa política de imigração: por um lado, rigor na entrada e, por outro lado, humanidade na integração.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O Chega reconhece que os imigrantes são necessários, que há trabalho para os imigrantes, que são importantes para o equilíbrio demográfico, que são importantes para a sustentabilidade da Segurança Social porque fazem descontos, mas depois ataca os imigrantes como se fossem uma praga do Egito.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“Como sabem, os imigrantes são uma parte essencial do nosso tecido social e económico, tal como muitos portugueses que, em tempos históricos, também eles saíram à procura de mais e melhores oportunidades.”
Clara de Sousa Alves (PSD)
O partido votou contra
“Acabar com o visto de procura de trabalho representa um incentivo à imigração ilegal e um prejuízo direto à nossa economia. Limita a liberdade e o direito que todos temos de lutar por uma vida melhor e de lutar por dar melhores condições de vida à nossa família.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“Desde logo, é necessário suspender imediatamente a emissão de quaisquer novos vistos de entrada em Portugal até a situação da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) estar regularizada.”
Cristina Rodrigues (Chega)
O partido votou contra
Todas as intervenções (38)
“Desde logo, é necessário suspender imediatamente a emissão de quaisquer novos vistos de entrada em Portugal até a situação da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) estar regularizada.”
Cristina Rodrigues (Chega)
O partido votou contra
“Depois de anos de irresponsabilidade na política de migrações conduzida pelo Partido Socialista e apoiada pelos partidos à esquerda, obviamente que é preciso inverter em absoluto esta política migratória, porque não cumpre nenhum dos dois desígnios que, para o CDS, são fundamentais numa política de imigração: por um lado, rigor na entrada e, por outro lado, humanidade na integração.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O Chega reconhece que os imigrantes são necessários, que há trabalho para os imigrantes, que são importantes para o equilíbrio demográfico, que são importantes para a sustentabilidade da Segurança Social porque fazem descontos, mas depois ataca os imigrantes como se fossem uma praga do Egito.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“Como sabem, os imigrantes são uma parte essencial do nosso tecido social e económico, tal como muitos portugueses que, em tempos históricos, também eles saíram à procura de mais e melhores oportunidades.”
Clara de Sousa Alves (PSD)
O partido votou contra
“Ninguém contesta aqui os imigrantes que vêm para Portugal trabalhar. Aliás, o Chega não tem nada contra as pessoas que vêm para trabalhar, mesmo os portugueses que vêm para trabalhar.”
Cristina Rodrigues (Chega)
O partido votou contra
“Foram confrontados por um imigrante na campanha, ficaram sem argumentos. Percebe-se o incómodo hoje, a irritação. Percebemos. Percebe-se, Srs. Deputados, temos toda a compreensão para a vossa irritação, para a vossa agitação.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o tema que nos traz aqui hoje é a imigração, mas, já que o Deputado Fabian Figueiredo falou nas europeias, quero dizer que estamos calmos e sereníssimos, ao contrário do Bloco.”
Vanessa Barata (Chega)
O partido votou contra
“Segundo, ao contrário do que os Srs. Deputados tentam martelar, não há relação direta entre o aumento da criminalidade e a imigração. É que ninguém se lança com um barco de borracha ao mar e atravessa um deserto para vir para Portugal cometer crimes.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“O debate de hoje seria sobre imigração, mas teve uma particularidade característica. É que o Bloco de Esquerda quis trazer o resultado das eleições europeias para este debate. Pois aqui vamos ao resultado das eleições europeias.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Poucos dias depois de o Governo ter apresentado o Plano de Ação para as Migrações, o Chega não surpreende e reapresenta as suas medidas anti-imigração. Ainda sob o mantra que ouvimos nas eleições europeias, aqui estamos perante cinco medidas típicas de uma agenda divisionista.”
Isabel Alves Moreira (PS)
O partido votou abstenção
“— que se compare qualquer imigrante que chegue a este País com os valentes homens e mulheres que saírem de Portugal à procura de uma vida, para trabalhar, no mundo inteiro.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O tema da imigração é da maior importância, no entanto, debater este tema pela mão do Chega é, de facto, esvaziá-lo com recurso a um discurso populista, um discurso do ódio e do medo, que procura virar pessoas contra pessoas e que se esquece que a máxima «Portugal aos portugueses», ou «França aos franceses», como ainda agora recentemente ouvimos, é a mesma coisa que dizermos aos nossos emigrantes e à nossa…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Acabar com o visto de procura de trabalho representa um incentivo à imigração ilegal e um prejuízo direto à nossa economia. Limita a liberdade e o direito que todos temos de lutar por uma vida melhor e de lutar por dar melhores condições de vida à nossa família.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“Aparentemente, o que se quer discutir aqui hoje é tudo menos a realidade portuguesa e a imigração. No entanto, nós queremos discutir a imigração, nós queremos discutir a dimensão e o domínio complexo que mexe com vidas humanas, independentemente da sua origem.”
António Rodrigues (PSD)
O partido votou contra
“E conhece também a realidade espanhola, onde existem milhares de imigrantes, que são necessários para as campanhas agrícolas, e que estão em situação irregular. A minha pergunta é, Sr. Deputado: reconhecendo o Sr. Deputado e o Governo que apoia que entrarão milhares de pessoas em situação mais frágil do que entram agora, e reconhecendo nós…”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Fico um pouco confuso ao ouvir o Bloco de Esquerda perguntar como é que vai ser daqui para a frente com tantos imigrantes em situação de irregularidade. Mas eles agora estão em situação de regularidade?!”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Ou seja, há uma inversão total sobre esta situação em querer manter aquilo que existe agora, em que qualquer pessoa entra sem qualquer tipo de controlo, sem sabermos onde é que está, para poder fazer o que quiser sem ter qualquer tipo de informação para poder saber o que é que o País tem.”
António Rodrigues (PSD)
O partido votou contra
“E dava alguns exemplos: a promoção da aprendizagem da língua portuguesa, a Agenda para o Emprego Digno, a integração e inserção laboral de refugiados e migrantes em situação vulnerável, com contratos de acolhimento celebrados.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou abstenção
“Era preciso travar este fluxo, porque há muito imigrante que também está desempregado e que pode vir a ser encaminhado para outras atividades. Agora, é importante que todos nós digamos que queremos fazer diálogo, queremos praticar diálogo, mas sejamos consequentes para o poder atingir.”
António Rodrigues (PSD)
O partido votou contra
“A primeira é que os imigrantes estejam cinco anos a trabalhar e a fazer descontos até poderem beneficiar de quaisquer direitos em matéria de segurança social. Segunda questão: o apoio ao regresso voluntário — este é que está na lei, o apoio ao regresso voluntário está na lei.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“Para um assunto que é tão polémico, tão polarizador, tão cheio de temas que provocam uma resposta social que os populistas exploram, na verdade, depois, chegamos ao fundo do tema e está toda a gente de acordo com uma coisa — todos os grupos parlamentares aqui o dizem e a Sr.ª Deputada Única também —: Portugal precisa de imigrantes.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Quero recordar que o valor líquido das contribuições dos imigrantes para o nosso sistema de Segurança Social, no final de 2023, tinha um saldo positivo histórico criado exatamente pelas contribuições dos imigrantes, que pagaram mais de 1800 milhões e só receberam 250 milhões em prestações sociais.”
O partido votou abstenção
“E porque se trata de pessoas, o PSD vê o tema da imigração sob dois prismas: o do pragmatismo e o do humanismo. Pragmatismo, porque Portugal precisa de recursos humanos em quase todas as áreas de atividade, necessitando de mão de obra imigrante.”
Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
O partido votou contra
“Isso acontece também, em parte, devido à extinção errada do SEF, executada pelo Partido Socialista, SEF esse que, aliás, em 2017 e também em 2019, alertou para os erros das alterações legislativas que o Partido Socialista então estava a realizar e que, de resto, criou um regime de alto incentivo à imigração ilegal.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Quem o faz só tem um único objetivo: estigmatizar, não integrar, fechar Portugal ao mundo, recuando-o para tempos de má memória e restringir a imigração legal. Ora, Portugal sempre recebeu com humanidade, e é importante que continuemos neste registo.”
Elza Pais (PS)
O partido votou abstenção
“Caos é a palavra que define a política de imigração durante os oito anos de governação do Partido Socialista. O Partido Socialista promoveu o caos na política de imigração porque, numa altura em que os fluxos migratórios se transformavam e intensificavam, resolveu extinguir aquela que era uma das organizações consideradas mais eficazes a nível europeu para lidar com as migrações.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Quando falamos de imigração, de emigração ou, na verdade, de migração, não nos podemos esquecer de que estamos a falar de dignidade, de direitos humanos, da procura de uma vida melhor e de segurança, estamos a falar de pessoas — exatamente o contrário da tónica do proponente deste debate.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“A imigração é um tema que está na ordem do dia em todos os países da Europa. Portugal não pode ser exceção. Não podemos passar ao lado daquela que é a discussão mais premente de ser tida nas nossas sociedades, pois as questões demográficas sempre definiram a nossa continuidade enquanto povos, enquanto países e, em última análise, enquanto civilização.”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou contra
“Na visão de quem nos quer colocar uns contra os outros, de quem se atreveu a qualificar os portugueses como portugueses de bem e os outros, essa guerra sem quartel tem hoje mais um episódio: por um lado, a amplificação de uma agenda para criar dificuldades adicionais na legislação nacional à entrada de imigrantes que vêm à procura de melhores condições de vida, e, por outro, a afirmação de uma agenda que visa…”
André Rijo (PS)
O partido votou abstenção
“Tornaram a imigração um caos completo e, quando se tenta apresentar soluções, dizem: «ai meu Deus, não pode ser, são xenófobos, são racistas», mas soluções nunca há. Posso também dizer, Sr. Deputado, que esta bancada vai sempre defender, em primeiro lugar, os portugueses.”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou contra
“Ouvimos muitos Srs. Deputados e Sr.as Deputadas dizerem que o Chega é o partido que, nesta Casa, quer dizer não aos imigrantes, a olhar de cima para baixo para eles. Quando defendemos que quem vem para este País e comete nele crimes, sejam de agressões sexuais ou outros, deve ser devolvido ao seu País, enquanto outros defendem que não, quem está a ser inimigo de Portugal não somos nós.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Por nos encontrarmos num espaço de fronteiras abertas como o é a União Europeia, muitas das entradas em território nacional, aliás, mais de metade delas, fazem-se através da fronteira terrestre.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou abstenção
“Se o Sr. Presidente permitir, do tempo que o PSD nos deu, nós damos metade ao Partido Socialista, para nos poder responder. Se não chegar, certamente que outro partido de esquerda dará ao Partido Socialista o restante tempo para que possa responder.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Não vale a pena termos medo das palavras: Portugal tem um problema sério no acolhimento de imigrantes. Portugal não tem sido capaz de acolher com dignidade muitos daqueles que o procuram e Portugal tem de se preparar para o poder fazer.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou contra
“Agora, a pergunta que coloco é a seguinte, se o Sr. Deputado João Almeida me deixar: o Sr. Deputado não acha que essa situação resulta do facto de, após a extinção do SEF, não tendo sido criadas estruturas para resolver os problemas de regularização dos imigrantes, se terem colocado 400 000 cidadãos, que entraram em Portugal ao abrigo da lei, numa posição em que não podem regularizar a sua situação?”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“A extinção do SEF, sem a preparação de estruturas que pudessem responder ao problema da imigração, foi um erro e essa é uma das causas da situação caótica da imigração em Portugal.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou contra
“Mas o que achei mais interessante agora nesta última intervenção do Chega, que referiu esta história do violador imigrante, foi que a grande preocupação não era o violador, era o facto de ele ser imigrante.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Ninguém sabe quantos imigrantes cá estão, ninguém sabe quem são, nem ao que vêm, ninguém sabe nada. A AIMA, fabricada à pressa pela extrema-esquerda, não funciona. A extinção do SEF foi o maior erro político da extrema-esquerda em Portugal.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.