António Rodrigues
António Costa Rodrigues
Deputado em 4 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- VII LegislaturaPSD · Lisboa
- XII LegislaturaPSD · Lisboa
- XVI LegislaturaPSD · Lisboa
- XVII LegislaturaPSD · Lisboa
No debate 30
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Continuamos convencidos de que esta matéria carecia de regulamentação, coisa que a esquerda não gosta de assumir, quer nesta matéria de retorno ou de asilo, quer em toda a outra que estava conexa, quer da estada em Portugal, e agora de criar as condições para que aqueles que não devem estar em Portugal possam sair.”
António Rodrigues (PSD)
“Mas, acima de tudo, queria dizer ao País, porque é ao País que nos estamos a mostrar, que não é assim que nós discutimos crimes de ódio, nem liberdade de expressão, porque da liberdade de expressão estamos a criar ódio.”
António Rodrigues (PSD)
No debate de Projeto de lei 628/XVII: Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em PortugalChumbado · o partido votou contra
“Cabe-me falar sobre o projeto que o PSD traz hoje, no sentido de integrar os crimes de ódio dentro do RASI, de forma que, cientificamente, com dados concretos, consigamos apurar verdadeiramente o que é que são e quais as origens, qual a natureza, dos crimes de ódio.”
António Rodrigues (PSD)
No debate de Projeto de lei 628/XVII: Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em PortugalChumbado · o partido votou contra
“A matéria que hoje discutimos aqui integra-se na questão mais vasta, da modificação em tudo o que diz respeito à matéria de mobilidade, nomeadamente no controlo de fronteiras dentro da União Europeia no desenvolvimento do Pacto de Migração e Asilo.”
António Rodrigues (PSD)
No debate de Projeto de lei 650/XVII: Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo (Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)Chumbado · o partido votou contra
“Tivemos esta discussão na primeira fase do debate da Lei da Nacionalidade. Teremos esta discussão na apreciação da lei do retorno. Tudo isto faz parte de uma lógica, de uma estratégia, de uma mudança que foi iniciada por este Governo.”
António Rodrigues (PSD)
No debate de Lei Orgânica 1/2026: Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da NacionalidadeVotou a favor
“Nós preocupámo-nos desde o primeiro momento e afirmámo-lo, quer em 2024, quer em 2025, e reafirmámo-lo aquando da discussão da lei da nacionalidade; só não o aprovámos e não o prosseguimos, em 2024, por uma razão muito simples, porque isto faz parte de uma lógica que estabelece todo um novo quadro legislativo de criação de vínculos das pessoas com as suas respetivas origens.”
António Rodrigues (PSD)
No debate de Lei 47/2026: Regula o procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto na Lei n.º 41/2023, de 10 de agostoVotou a favor
“Mas viu-se, e vê-se, com esta chicana política que aqui se instalou, que ninguém quer discutir a Lei da Nacionalidade. Preferem uns mostrar que ganharam, outros mostrar que ganharam e, afinal de contas, quem acaba por perder são todos os portugueses.”
António Rodrigues (PSD)
No debate de Projeto de lei 20/XVII: Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casosChumbado · o partido votou contra
“Todos temos a consciência de que Portugal precisa de uma lei de estrangeiros, de uma lei que regule com rigor e com determinação a entrada, a permanência e a saída de estrangeiros no nosso País.”
António Rodrigues (PSD)
No debate de Lei 61/2025: Lei de estrangeiros de 2025Votou a favor
“Assente em pareceres, estudos, audições, em todas essas questões, quando a matéria da imigração foi a mais discutida nos últimos 15 meses em Portugal. O Governo — o Governo anterior — fez, de um ponto de vista objetivo, sem qualquer tipo de subjetividade, o retrato real do que era a imigração em Portugal.”
António Rodrigues (PSD)
No debate de Lei 61/2025: Lei de estrangeiros de 2025Votou a favor
“Acima de tudo, sobre a segurança das fronteiras, dos cidadãos e sobre a definição do que é a soberania de um Estado. É isso que está inerente a esta proposta e é isso que está inerente a esta questão que temos vindo aqui a discutir, não obstante muitos quererem desviar as atenções para situações laterais.”
António Rodrigues (PSD)
No debate de Lei 55-C/2025: Cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança PúblicaVotou a favor
“Esta proposta de lei vem no momento em que tinha de vir, ou seja, na sequência da aprovação do Pacto Europeu de Migração e Asilo, com uma dezena de regulamentos que entravam na ordem jurídica interna automaticamente, mas que precisam de regulação nacional.”
António Rodrigues (PSD)
No debate de Projeto de lei 302/XVI: Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacionalChumbado · o partido votou contra
“É terem o vosso vencimento, verem a vossa remuneração atrasada mais seis meses, depois das injustiças que sofreram ao longo dos últimos oito anos? É isso que alguém anda aqui a prometer, mas que não diz a verdade toda!”
António Rodrigues (PSD)
No debate de Projeto de lei 48/XVI: Garante a atribuição de um suplemento de missão aos profissionais da PSP, da GNR, do SEPNA, do corpo da Guarda Prisional, da Polícia Marítima e da ASAE, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 10
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/06/1997Elevação da vila de Queluz a categoria de cidadeContra
- 20/06/1997Elevação da vila de Queluz a categoria de cidadeContra
- 20/06/1997Elevação da vila de Queluz a categoria de cidadeContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Contra