Pedro Filipe Soares
Pedro Filipe Gomes Soares
Deputado em 5 legislaturas (BE).
No Parlamento
- XI LegislaturaBE · Aveiro
- XII LegislaturaBE · Aveiro
- XIII LegislaturaBE · Lisboa
- XIV LegislaturaBE · Lisboa
- XV LegislaturaBE · Lisboa
No debate 219
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Poderia começar esta intervenção dizendo «nós bem avisámos, nós bem avisámos», e não estaria a faltar à verdade, porque avisámos uma primeira vez, e avisámos uma segunda vez, que tudo aquilo que estava a ser proposto iria bater nas traves do Tribunal Constitucional.”
Pedro Filipe Soares (BE)
“E da afronta ao Tribunal Constitucional, quando o Tribunal Constitucional diz: «Vejam lá, tem de corrigir o artigo 6.º, porque o artigo 6.º é inconstitucional, têm de corrigir», o que é que o Chega faz?”
Pedro Filipe Soares (BE)
“O que eles mais temem é que, no final de um ano civil, que é também um ano fiscal, se alterem as regras do ano em curso, obrigando-os a todos a revisitar contas. Neste caso concreto, trata-se do setor segurador, mas entendamo-nos: no setor segurador há peixe graúdo e peixe miúdo!”
Pedro Filipe Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 993/XV: Cria incentivos fiscais para que as empresas promovam a mobilidade ciclável dos seus trabalhadores, procedendo à alteração do Código do IRCChumbado · o partido votou a favor
“O debate sobre habitação é, neste momento, estrutural no nosso País. Há uma crise, uma fratura que está instalada, que nega às classes médias e às classes mais baixas o acesso a um direito fundamental, constitucionalmente previsto, que é o direito à habitação.”
Pedro Filipe Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 961/XV: Institui o Fundo de Emergência para a Habitação e determina a proveniência da sua receita através da criação de uma contribuição extraordinária sobre a transmissão onerosa de imóveis de valor igual ou superior a 500 000 ou a 1 000 000 euros, a não contribuintes e não residentes, com exceção de emigrantes portuguesesChumbado · o partido votou a favor
“—, os trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional passarem a pagar IRS. Isto nunca aconteceu, pois, ao longo das décadas em que existe IRS, havia um acordo no País de que tal não aconteceria e que os trabalhadores que ganham o salário mínimo não pagariam IRS.”
Pedro Filipe Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 889/XV: Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSUChumbado · o partido votou contra
“Creio que qualquer trabalhador do nosso País sente que o nosso sistema fiscal é injusto. Basta olhar para a realidade: o IRS representa 15 mil milhões de euros de receita para o Estado; no entanto, os impostos sobre as empresas — o IRC — valem menos de um terço desse valor.”
Pedro Filipe Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 889/XV: Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSUChumbado · o partido votou contra
“Porque havia um navio sobrecarregado de pessoas que andou a ser empurrado entre fronteiras, porque nenhum dos países o queria receber. Esta Europa traz-nos agora, na transposição de uma diretiva, o seu legado no que toca ao acolhimento de pessoas, dizendo-nos que é para facilitar o acolhimento de talentos.”
Pedro Filipe Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 824/XV: Revoga as normas da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que criaram a possibilidade de emissão de visto para procura de trabalho (10.ª alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)Chumbado · o partido votou contra
“Somos assaltados, recorrentemente, por notícias sobre a falta de medicamentos no nosso País. E, enquanto alguns poderiam dizer que é problema da inflação, que resulta da guerra da Ucrânia, que resulta de falhas nas cadeias de abastecimento à escala mundial, decorrentes da pandemia, na verdade, essas notícias já são antigas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 748/XV: Fixa as condições em que o Laboratório Nacional do Medicamento pode produzir medicamentos em situação de rotura ou altamente onerososChumbado · o partido votou a favor
“Queria, em primeiro lugar, cumprimentar os digníssimos representantes de órgãos da Ordem dos Advogados e, nas vossas pessoas, também todas e todos os advogados, solicitadores e agentes de execução, que são, na verdade, aqueles que sofrem, nas suas vidas, o resultado da insuficiência de um sistema de previdência que não cumpre os mínimos objetivos de proteção social que são exigíveis em pleno século XXI.”
Pedro Filipe Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 642/XV: Retira ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. a competência para a instauração e instrução de processos de execução por dívidas à Caixa de Previdência dos Advogados e SolicitadoresChumbado · o partido votou a favor
“Estamos a falar de um corte salarial promovido pelo Governo PSD/CDS, porque, no período da troica, decidiram aumentar as obrigações do trabalhador, dos guardas, para os seus subsistemas de saúde.”
Pedro Filipe Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 665/XV: Reduz as contribuições para os subsistemas de saúde SAD e ADMChumbado · o partido votou a favor
“Sobre o tema em concreto, Sr. Secretário de Estado, há duas formas de combater a evasão fiscal: uma é combatendo os offshores, os paraísos fiscais; outra é melhorando as capacidades de reporte entre administrações.”
Pedro Filipe Soares (BE)
“Queria, em primeiro lugar, em nome do Bloco de Esquerda, cumprimentar as e os oficiais de justiça que estão presentes nas galerias e, em vocês, cumprimentar toda a classe, que tem dado um exemplo na luta, quer pelas vossas condições de trabalho, quer pela melhoria das condições da justiça aplicada no nosso País.”
Pedro Filipe Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 679/XV: Garante, em sede de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, a revisão da carreira, da condição salarial e de um regime especial de aposentação e consagra medidas de compensação para a recuperação processualChumbado · o partido votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra