Chumbado a 12 de maio de 2023
Fixa as condições em que o Laboratório Nacional do Medicamento pode produzir medicamentos em situação de rotura ou altamente onerosos
Projeto de lei n.º 748/XV
Proposto por PAN · entrada a 28 de abril de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Somos assaltados, recorrentemente, por notícias sobre a falta de medicamentos no nosso País. E, enquanto alguns poderiam dizer que é problema da inflação, que resulta da guerra da Ucrânia, que resulta de falhas nas cadeias de abastecimento à escala mundial, decorrentes da pandemia, na verdade, essas notícias já são antigas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“O acesso aos medicamentos é condição para garantir o acesso de todos os utentes à saúde.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“Num País onde 1 em cada 10 idosos não compra a medicação prescrita por não ter dinheiro para a pagar, o direito à saúde não se cumpre. Num País onde os diabéticos tipo 2 desesperam para encontrar semaglutido, essencial para o seu tratamento, o direito à saúde também não se cumpre.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“A minha primeira palavra é para os enfermeiros porque, mais uma vez, hoje eles estão em greve no SNS. Mais uma vez, tiveram de chegar a este ponto, porque o Sr. Ministro Pizarro não os ouve.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou a favor
“O debate de hoje traz novamente a discussão um tema da maior relevância, o acesso, ou a falta dele, a medicamentos ou dispositivos médicos que tratam, curam ou fazem a diferença na vida das pessoas.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Na área da saúde e sobre esses temas em debate, proposto pelo PCP, quero dizer que para a diabetes tipo 1 o Governo estabelece como prioridades continuar a desenvolver a política de inovação para o acesso a novos medicamentos e dispositivos médicos, de acordo com as boas práticas e uma relação custo/benefício favorável.”
O partido votou contra
“O acesso ao medicamento, a próteses, à boa nutrição, incluindo a entérica e a parentérica, não é só uma questão de saúde pública, é uma questão de justiça social, das condições da nossa vida que, muitas vezes, não temos capacidade de controlar.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje um conjunto de iniciativas legislativas que versam, fundamentalmente, sobre questões relacionadas com medicamentos e outros produtos de saúde. No PSD, preocupamo-nos com a habitual falta de acesso dos doentes aos medicamentos de que necessitam e, por isso, revemo-nos nos títulos das iniciativas em análise.”
Fernanda Velez (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (10)
“Somos assaltados, recorrentemente, por notícias sobre a falta de medicamentos no nosso País. E, enquanto alguns poderiam dizer que é problema da inflação, que resulta da guerra da Ucrânia, que resulta de falhas nas cadeias de abastecimento à escala mundial, decorrentes da pandemia, na verdade, essas notícias já são antigas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“O acesso aos medicamentos é condição para garantir o acesso de todos os utentes à saúde.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“Na área da saúde e sobre esses temas em debate, proposto pelo PCP, quero dizer que para a diabetes tipo 1 o Governo estabelece como prioridades continuar a desenvolver a política de inovação para o acesso a novos medicamentos e dispositivos médicos, de acordo com as boas práticas e uma relação custo/benefício favorável.”
O partido votou contra
“Num País onde 1 em cada 10 idosos não compra a medicação prescrita por não ter dinheiro para a pagar, o direito à saúde não se cumpre. Num País onde os diabéticos tipo 2 desesperam para encontrar semaglutido, essencial para o seu tratamento, o direito à saúde também não se cumpre.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“A minha primeira palavra é para os enfermeiros porque, mais uma vez, hoje eles estão em greve no SNS. Mais uma vez, tiveram de chegar a este ponto, porque o Sr. Ministro Pizarro não os ouve.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou a favor
“O debate de hoje traz novamente a discussão um tema da maior relevância, o acesso, ou a falta dele, a medicamentos ou dispositivos médicos que tratam, curam ou fazem a diferença na vida das pessoas.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Discutimos hoje um conjunto de iniciativas legislativas que versam, fundamentalmente, sobre questões relacionadas com medicamentos e outros produtos de saúde. No PSD, preocupamo-nos com a habitual falta de acesso dos doentes aos medicamentos de que necessitam e, por isso, revemo-nos nos títulos das iniciativas em análise.”
Fernanda Velez (PSD)
O partido votou a favor
“O Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, criado em 2005 e em atual revisão, foi um passo decisivo no compromisso do Ministério da Saúde com a melhoria da saúde oral dos portugueses.”
Ana Isabel Santos (PS)
O partido votou contra
“O acesso ao medicamento, a próteses, à boa nutrição, incluindo a entérica e a parentérica, não é só uma questão de saúde pública, é uma questão de justiça social, das condições da nossa vida que, muitas vezes, não temos capacidade de controlar.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“O PSD considera fundamental garantir um adequado acesso dos consumidores aos medicamentos de que necessitam. Por isso, atenta que as faltas e ruturas que se verificam, todos os dias, nas farmácias de norte a sul do País são bem a evidência de que a vida real dos portugueses é muito diferente do país cor-de-rosa que o Governo socialista ainda nos tenta impingir, ao fim de todos estes anos.”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.