Chumbado a 23 de junho de 2023
Revoga as normas da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que criaram a possibilidade de emissão de visto para procura de trabalho (10.ª alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)
Projeto de lei n.º 824/XV
Proposto por Chega · entrada a 9 de junho de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A proposta que o Chega traz hoje aqui é clara e vem na senda do que já anteriormente tinha proposto, a revogação de normas constantes na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Por tudo isto, e já que a comunidade internacional continua a adiar esta emergência, o PAN dá o primeiro passo ao pretender, hoje, que o País lance o mote para definir o conceito jurídico e prático de «refugiado climático», um conceito que permitirá abranger a proteção de pessoas e famílias que se veem obrigadas a sair da sua região ou país de origem pelos efeitos das alterações climáticas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Não é por causa dos trabalhadores imigrantes titulares de Cartão Azul que muitos jovens portugueses com elevadas qualificações emigram para outros países, eles fazem-no porque as condições salariais que são oferecidas em Portugal são muito inferiores às que são oferecidas em outros países.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, o PSD apresentou, em janeiro, um projeto de lei que visava a criação de um programa nacional de atração, acolhimento e integração de imigrantes em Portugal.”
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
O partido votou contra
“Como já defendemos várias vezes, Portugal deve ser um país aberto e atrativo à imigração, algo que temos novamente a oportunidade de fazer hoje, na discussão desta proposta de lei do Governo, com particular foco na imigração para emprego altamente qualificado.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“Porque havia um navio sobrecarregado de pessoas que andou a ser empurrado entre fronteiras, porque nenhum dos países o queria receber. Esta Europa traz-nos agora, na transposição de uma diretiva, o seu legado no que toca ao acolhimento de pessoas, dizendo-nos que é para facilitar o acolhimento de talentos.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Entre 2007 e 2009, a União Europeia, como acontece muitas vezes, resolveu que imitar uma instituição bem conhecida dos Estados Unidos seria a solução para os seus problemas de imigração e, portanto, resolveu copiar o Green Card norteamericano com um Blue Card europeu.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Estabelece procedimentos mais rápidos e critérios de admissão mais flexíveis e facilita a mobilidade dentro do espaço da União Europeia, inclusivamente aos requerentes de asilo e refugiados, sendo um contributo muito importante para o estabelecimento de canais legais de imigração ordenada e segura, que achamos muito importante.”
O partido votou contra
Todas as intervenções (9)
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, o PSD apresentou, em janeiro, um projeto de lei que visava a criação de um programa nacional de atração, acolhimento e integração de imigrantes em Portugal.”
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
O partido votou contra
“A proposta que o Chega traz hoje aqui é clara e vem na senda do que já anteriormente tinha proposto, a revogação de normas constantes na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Por tudo isto, e já que a comunidade internacional continua a adiar esta emergência, o PAN dá o primeiro passo ao pretender, hoje, que o País lance o mote para definir o conceito jurídico e prático de «refugiado climático», um conceito que permitirá abranger a proteção de pessoas e famílias que se veem obrigadas a sair da sua região ou país de origem pelos efeitos das alterações climáticas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Não é por causa dos trabalhadores imigrantes titulares de Cartão Azul que muitos jovens portugueses com elevadas qualificações emigram para outros países, eles fazem-no porque as condições salariais que são oferecidas em Portugal são muito inferiores às que são oferecidas em outros países.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Deixo também um elogio, porque é importante que realmente os cidadãos detentores de proteção ou de asilo possam ver as suas competências reconhecidas, para que o seu talento seja aproveitado em Portugal.”
Emília Cerqueira (PSD)
O partido votou contra
“Como já defendemos várias vezes, Portugal deve ser um país aberto e atrativo à imigração, algo que temos novamente a oportunidade de fazer hoje, na discussão desta proposta de lei do Governo, com particular foco na imigração para emprego altamente qualificado.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“Porque havia um navio sobrecarregado de pessoas que andou a ser empurrado entre fronteiras, porque nenhum dos países o queria receber. Esta Europa traz-nos agora, na transposição de uma diretiva, o seu legado no que toca ao acolhimento de pessoas, dizendo-nos que é para facilitar o acolhimento de talentos.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Entre 2007 e 2009, a União Europeia, como acontece muitas vezes, resolveu que imitar uma instituição bem conhecida dos Estados Unidos seria a solução para os seus problemas de imigração e, portanto, resolveu copiar o Green Card norteamericano com um Blue Card europeu.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Estabelece procedimentos mais rápidos e critérios de admissão mais flexíveis e facilita a mobilidade dentro do espaço da União Europeia, inclusivamente aos requerentes de asilo e refugiados, sendo um contributo muito importante para o estabelecimento de canais legais de imigração ordenada e segura, que achamos muito importante.”
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.