Alma Rivera
Alma Benedetti Croce Rivera
Deputado em 2 legislaturas (PCP).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPCP · Lisboa
- XV LegislaturaPCP · Lisboa
No debate 64
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Trata-se, em primeiro lugar, de criar um regime jurídico próprio para as condições de higiene, segurança e saúde no trabalho dos seus profissionais, em segundo lugar, de consagrar um regime de aposentação sem fator de sustentabilidade e, em terceiro, regular o recurso ao trabalho suplementar na PSP.”
Alma Rivera (PCP)
No debate de Projeto de lei 821/XV: Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de SegurançaChumbado · o partido votou a favor
“Voltamos hoje, à discussão sobre o regime de aquisição da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas, expulsos de Portugal em 1496, um regime de reparação histórica instituído em 2013, pela mão do Partido Socialista.”
Alma Rivera (PCP)
No debate de Projeto de lei 911/XV: Altera a lei da nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibradosChumbado · o partido votou contra
“Hoje, aprovamos um conjunto de alterações que nos parecem positivas e que nos parecem fortalecer a posição da vítima e a realização da justiça. Seja nas melhorias no período em que se pode apresentar queixa, seja no regime de acesso ao direito, enfim, há vários aspetos que entendemos serem positivos e que protegem mais as vítimas.”
Alma Rivera (PCP)
No debate de Lei 45/2023: Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da VítimaVotou contra
“Como já era expectável, fala-se de injustiça fiscal, o PCP vem dizer que é preciso aliviar os trabalhadores e acabar com os regimes de privilégio a que acedem as grandes empresas e as grandes fortunas, e a reação é esta que vimos.”
Alma Rivera (PCP)
No debate de Projeto de lei 839/XV: Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicosChumbado · o partido votou a favor
“Começo por salientar o facto de que, apesar de o título da iniciativa só referir a luta contra o abuso sexual de menores, a exploração sexual de crianças, a pornografia infantil, o crime da discriminação e incitamento a ódio e à violência, a verdade é que ela propõe também alterações ao crime de branqueamento e ao conceito de funcionário, no Código Penal, assim como a criação de um novo tipo criminal e um outro…”
Alma Rivera (PCP)
“Não é por causa dos trabalhadores imigrantes titulares de Cartão Azul que muitos jovens portugueses com elevadas qualificações emigram para outros países, eles fazem-no porque as condições salariais que são oferecidas em Portugal são muito inferiores às que são oferecidas em outros países.”
Alma Rivera (PCP)
No debate de Projeto de lei 824/XV: Revoga as normas da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que criaram a possibilidade de emissão de visto para procura de trabalho (10.ª alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)Chumbado · o partido votou contra
“Das opiniões e pareceres a que tivemos acesso, designadamente o da Ordem dos Advogados, realçamos com grandes dúvidas a simples revogação da alínea f) do artigo 11.º da Lei n.º 65/2003, no âmbito dos motivos de não execução obrigatória do mandado de detenção europeu.”
Alma Rivera (PCP)
“A proposta de lei que o Governo nos traz visa obter autorização para implementar medidas que ajudem a ultrapassar os problemas sentidos na jurisdição administrativa e fiscal. De facto, a situação de morosidade e de pendências nestes tribunais é absolutamente incomportável e lamentável.”
Alma Rivera (PCP)
No debate de Projeto de lei 796/XV: Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou contra
“Não há nenhuma garantia de que a autonomização de crimes e, até, o agravamento das molduras penais venham contribuir de alguma forma para os combater. Veja-se: os Estados Unidos têm pena de morte, têm prisão perpétua, mas não é por isso que se consegue combater a criminalidade violenta.”
Alma Rivera (PCP)
No debate de Projeto de lei 678/XV: Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimesChumbado · o partido votou contra
“A situação financeira da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores tem vindo a degradar-se e tudo aponta para que esteja já numa situação desequilíbrio financeiro estrutural.”
Alma Rivera (PCP)
No debate de Projeto de lei 642/XV: Retira ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. a competência para a instauração e instrução de processos de execução por dívidas à Caixa de Previdência dos Advogados e SolicitadoresChumbado · o partido votou a favor
“Relativamente às práticas de conversão da orientação sexual, e independentemente das dúvidas que se possam suscitar sobre se o direito penal é o instrumento mais adequado e se criar um novo tipo penal se justifica, na medida do que hoje já está previsto no Código Penal, não há dúvidas — não pode haver dúvidas!”
Alma Rivera (PCP)
“Por isso, trazemos um projeto de lei que visa corrigir esta injustiça, para todos os trabalhadores beneficiários dos subsistemas de saúde públicos, da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP), dos SAD (Serviços de Assistência na Doença) e da Assistência na Doença aos Militares (ADM), fixando a incidência das mesmas nos 12 meses de remuneração e reduzindo, assim, a contribuição também para os 3 %.”
Alma Rivera (PCP)
No debate de Projeto de lei 665/XV: Reduz as contribuições para os subsistemas de saúde SAD e ADMChumbado · o partido votou a favor