Chumbado a 28 de abril de 2023
Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes
Projeto de lei n.º 678/XV
Proposto por Chega · entrada a 17 de março de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“», com várias iniciativas que já apresentou nesta Assembleia da República, destacando-se, por exemplo, a aprovação de medidas tão importantes como a licença especial para a reestruturação familiar das vítimas de violência doméstica, o reforço para a formação de magistrados ou a atribuição do estatuto de vítima às crianças que vivem em contexto de violência doméstica.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Não há nenhuma garantia de que a autonomização de crimes e, até, o agravamento das molduras penais venham contribuir de alguma forma para os combater. Veja-se: os Estados Unidos têm pena de morte, têm prisão perpétua, mas não é por isso que se consegue combater a criminalidade violenta.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Muito conservadorismo se esconde atrás de um pretenso ultrapositivismo penal neste Parlamento.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Defendemos a criação, em articulação com a Provedoria de Justiça, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens e organizações da sociedade civil, de canais de denúncia especializados para crianças e jovens que, evidentemente, têm de ter outro tipo de sensibilidade e outro tipo de trabalho no encaminhamento de queixas e que sejam adequados também à utilização de novas tecnologias.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“A violência doméstica é já hoje o crime que mais mata e que mais denúncias gera no nosso País. Quando não mata, fere, por vezes para toda a vida. Um País pacífico fora de portas e fora do lar, mas com números que nos devem envergonhar quando as portas se fecham e as quatro paredes nos rodeiam.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou a favor
“Ainda hoje, neste Plenário, vamos votar uma proposta de alteração do Código Penal que visa, sobretudo, proteger as vítimas de crime com uma dimensão de género, que atinge milhares de mulheres, e isso vem reforçar a proteção das vítimas de crime de divulgação não consentida de imagens íntimas.”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou contra
“Sabe que tenho simpatia por si e que aprecio muito as suas intervenções, mas hoje não foi feliz, sou-lhe sincero. Hoje, foi daqueles dias em que foi mesmo muito infeliz! Acusar o Chega de idadismo, quando temos feito muitíssimas propostas de proteção aos idosos — muitíssimas propostas!”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Basta pensarmos que, no ano passado, este foi o crime mais participado em Portugal, tendo sido registadas 30 389 ocorrências, mais 14,6 % do que no ano anterior. Este é um triste recorde, se tivermos em conta que é o valor mais elevado dos últimos 10 anos.”
Emília Cerqueira (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (14)
“Basta pensarmos que, no ano passado, este foi o crime mais participado em Portugal, tendo sido registadas 30 389 ocorrências, mais 14,6 % do que no ano anterior. Este é um triste recorde, se tivermos em conta que é o valor mais elevado dos últimos 10 anos.”
Emília Cerqueira (PSD)
O partido votou contra
“», com várias iniciativas que já apresentou nesta Assembleia da República, destacando-se, por exemplo, a aprovação de medidas tão importantes como a licença especial para a reestruturação familiar das vítimas de violência doméstica, o reforço para a formação de magistrados ou a atribuição do estatuto de vítima às crianças que vivem em contexto de violência doméstica.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Não há nenhuma garantia de que a autonomização de crimes e, até, o agravamento das molduras penais venham contribuir de alguma forma para os combater. Veja-se: os Estados Unidos têm pena de morte, têm prisão perpétua, mas não é por isso que se consegue combater a criminalidade violenta.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Muito conservadorismo se esconde atrás de um pretenso ultrapositivismo penal neste Parlamento.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Defendemos a criação, em articulação com a Provedoria de Justiça, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens e organizações da sociedade civil, de canais de denúncia especializados para crianças e jovens que, evidentemente, têm de ter outro tipo de sensibilidade e outro tipo de trabalho no encaminhamento de queixas e que sejam adequados também à utilização de novas tecnologias.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Ainda hoje, neste Plenário, vamos votar uma proposta de alteração do Código Penal que visa, sobretudo, proteger as vítimas de crime com uma dimensão de género, que atinge milhares de mulheres, e isso vem reforçar a proteção das vítimas de crime de divulgação não consentida de imagens íntimas.”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou contra
“Sendo que mais de 3500 foram registados só no ano passado. Estes números traduzem uma violência que constitui uma grave forma de violação dos direitos humanos e uma realidade com que muitas e muitos jovens se deparam e que não deve deixar ninguém indiferente.”
Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
O partido votou contra
“A violência doméstica é já hoje o crime que mais mata e que mais denúncias gera no nosso País. Quando não mata, fere, por vezes para toda a vida. Um País pacífico fora de portas e fora do lar, mas com números que nos devem envergonhar quando as portas se fecham e as quatro paredes nos rodeiam.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou a favor
“Os direitos das pessoas com mais idade são objeto de algumas iniciativas que hoje estamos a debater, e é sobre elas que vou falar, essencialmente sobre dois projetos de lei que querem alterar o Código Penal e o Código Civil.”
Cláudia Santos (PS)
O partido votou contra
“Sabe que tenho simpatia por si e que aprecio muito as suas intervenções, mas hoje não foi feliz, sou-lhe sincero. Hoje, foi daqueles dias em que foi mesmo muito infeliz! Acusar o Chega de idadismo, quando temos feito muitíssimas propostas de proteção aos idosos — muitíssimas propostas!”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Começa a ser enfadonho — é talvez a palavra mais simpática que tenho para dirigir ao Partido Socialista — debater estas questões com o Partido Socialista, até porque tem uma grande desonestidade intelectual.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Fazer de conta que isto não é um crime cometido sobretudo sobre mulheres e raparigas é não saber do que estamos a falar! É não saber do que estamos a falar! Por isso, é como homem que estou aqui.”
André Coelho Lima (PSD)
O partido votou contra
“Gostava de interpelar a Mesa e de fazer dois pedidos. O primeiro é um pedido de distribuição do RASI de 2022, porque, se 72 % das vítimas são mulheres, 30 % das vítimas são homens.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Assim, quero dizer ao Sr. Presidente que informe a Mesa que, para quem sabe fazer contas de matemática, 72 mais 30 dá 102. Não sei quais são as percentagens da Sr.ª Deputada Rita Matias.”
André Coelho Lima (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.