André Coelho Lima
André Guimarães Coelho Lima
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPSD · Braga
- XV LegislaturaPSD · Braga
No debate 17
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Tribunal Constitucional continua a considerá-lo demasiado, por ser uma conservação generalizada e indiscriminada. É por isso que apresentamos esta nova solução. É preciso também dizer, e é preciso que esta Casa o saiba, que o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023 não faz nenhum arraso constitucional ao Decreto da Assembleia da República n.º 91/XV, que aqui fizemos.”
André Coelho Lima (PSD)
“Falando sobre isso, começo por dizer, em primeiro lugar, o que já foi dito, aliás, pela Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz: não pode deixar de ser dito que há um ano de vazio de prevenção e de crimes de investigação prioritária.”
André Coelho Lima (PSD)
No debate de Projeto de lei 805/XV: Estabelece medidas de reforço da investigação criminal e da jurisdição penal como prioridades da política criminalChumbado · o partido votou abstenção
“Fazer de conta que isto não é um crime cometido sobretudo sobre mulheres e raparigas é não saber do que estamos a falar! É não saber do que estamos a falar! Por isso, é como homem que estou aqui.”
André Coelho Lima (PSD)
No debate de Projeto de lei 678/XV: Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimesChumbado · o partido votou contra
“Este debate, convém não esquecer, é sobre natalidade e sobre imigração. Há forças políticas que tentam distinguir estas duas realidades, mas elas não são destrinçáveis, porque, na verdade, na Europa dos dias de hoje, no Portugal dos dias de hoje, falar de equilíbrios demográficos, falar de «inverno demográfico» com responsabilidade é falar de estratégias de imigração com responsabilidade.”
André Coelho Lima (PSD)
No debate de Projeto de lei 480/XV: Cria um Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes e a Agência Portuguesa para as MigraçõesChumbado · o partido votou a favor
“Do que estamos a falar não é de ideais, é de crimes. Do que estamos a falar — o que motiva tudo isto — é de matéria de natureza potencialmente criminal, não é de ideais, porque os polícias podem ter qualquer ideal dos ideais presentes neste Parlamento.”
André Coelho Lima (PSD)
No debate de Projeto de lei 255/XV: Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionárioChumbado · o partido votou abstenção
“Já se discutiu a consagração constitucional do direito à vida e o nosso Tribunal Constitucional respondeu de forma inequívoca, dizendo que «o direito à vida não pode transfigurar-se num dever de viver em qualquer circunstância».”
André Coelho Lima (PSD)
No debate de Lei 22/2023: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalVotou contra
“Diz o Governo: «a nova conjuntura decorrente da situação de conflito armado na Ucrânia, com exigentes implicações no plano humanitário, logístico e de controlo de fronteiras, geradas pelos novos fluxos migratórios, determinaram que não fosse possível implementar no prazo previsto a reformulação do regime de forças e serviços de segurança.”
André Coelho Lima (PSD)
No debate de Lei 11/2022: Alteração ao prazo de produção de efeitos da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteirasVotou abstenção
“Os fins das penas são os que são e o objetivo principal é que a sociedade possa ressocializar aqueles que são apanhados ou que, em determinados momentos da vida, têm práticas que entram no âmbito do Código Penal.”
André Coelho Lima (PSD)
No debate de Projeto de lei 1017/XIV: Revoga a Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença covid-19, criando ainda instrumentos de proteção de segurança publica e estabilidade na organização judicialChumbado · o partido votou abstenção
“O que nos traz aqui hoje é a análise de uma proposta de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tal como ele se encontra criado no sistema de segurança interna, desde 1986.”
André Coelho Lima (PSD)
“Penso que é dirigido ao Sr. Presidente o esclarecimento, que acho que é importante depois desta intervenção emocionada do Sr. Deputado André Ventura. O Sr. Deputado conseguiu dizer que estamos há 10 anos à espera de algo por que esperamos desde 2019.”
André Coelho Lima (PSD)
“Queria dizer à Sr.ª Presidente que não me parece próprio que, tendo o PSD, bem como os demais partidos presentes, feito perguntas concretas sobre o diploma legal que estamos a avaliar, a Sr.ª Ministra tenha dito que o PSD falou sobre questões formais.”
André Coelho Lima (PSD)
No debate de Projeto de lei 805/XV: Estabelece medidas de reforço da investigação criminal e da jurisdição penal como prioridades da política criminalChumbado · o partido votou abstenção
“Assim, quero dizer ao Sr. Presidente que informe a Mesa que, para quem sabe fazer contas de matemática, 72 mais 30 dá 102. Não sei quais são as percentagens da Sr.ª Deputada Rita Matias.”
André Coelho Lima (PSD)
No debate de Projeto de lei 678/XV: Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimesChumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 19
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor