Cláudia Santos
Cláudia Maria Cruz Santos
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPS · Aveiro
- XV LegislaturaPS · Aveiro
- XVI LegislaturaPS · Aveiro
No debate 25
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A minha intervenção vai ser sobre os projetos de lei do Chega que alteram o Código Penal e o Código de Processo Penal. É, portanto, uma intervenção de cariz mais jurídico e espero que contribua para entorpecer um pouco o Plenário.”
Cláudia Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 48/XVI: Garante a atribuição de um suplemento de missão aos profissionais da PSP, da GNR, do SEPNA, do corpo da Guarda Prisional, da Polícia Marítima e da ASAE, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou contra
“Eu gostava que a Sr.ª Deputada tivesse em conta a circunstância de o número de imigrantes em Portugal ser ainda muito inferior ao número de imigrantes que existem na maioria dos outros países da União Europeia,…”
Cláudia Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 173/XVI: Aprova um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e AsiloChumbado · o partido votou abstenção
“Primeiro dado empírico evidente nos estudos internacionais: o motor da imigração é a procura de mão de obra. A imigração aumenta quando há crescimento económico e quando o desemprego é baixo.”
Cláudia Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 173/XVI: Aprova um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e AsiloChumbado · o partido votou abstenção
“Depois da pandemia da covid-19, chegou a Portugal um número excecional de imigrantes e houve uma mudança estrutural, com a separação das funções administrativas das policiais. Foi preciso criar uma nova agência, e quando essa agência estava a ser instalada, a Legislatura chegou ao fim abruptamente e, portanto, isso atrasou o processo.”
Cláudia Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 173/XVI: Aprova um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e AsiloChumbado · o partido votou abstenção
“Primeiro, pretendem alargar as hipóteses em que o processo penal existe sem manifestação de vontade da vítima, contra aquele que é o espírito do projeto de lei do Partido Socialista, que foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade.”
Cláudia Santos (PS)
No debate de Lei 45/2023: Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da VítimaVotou contra
“Tratamos de pontos muito diferentes neste debate, por isso, vou concentrar-me no assunto que ocupa a maior fatia da proposta de lei, que são os crimes sexuais contra menores. Mesmo aí, podemos distinguir três pontos: a prescrição; o crime de pornografia de menores; e o chamado turismo sexual infantil.”
Cláudia Santos (PS)
“Um debate sobre política criminal é um debate sobre o modo como lidamos com o crime, e a forma como lidamos com o crime é um dos principais testes à nossa civilização, que nos obriga a reflexões complexas e a escolhas sobre ordem e liberdade, sobre interesses coletivos e direitos individuais, sobre o papel do Estado e qual o grau de sofrimento que pode infligir às pessoas através das penas.”
Cláudia Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 805/XV: Estabelece medidas de reforço da investigação criminal e da jurisdição penal como prioridades da política criminalChumbado · o partido votou contra
“Vou falar sobre os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do Chega, que pretendem alterar o Código Penal em matéria de assédio sexual. À primeira vista podia parecer-nos estranha esta sintonia entre o Bloco e o Chega, mas quem andar atento a estas matérias concluirá que tem sido recorrente.”
Cláudia Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 743/XV: Cria o tipo legal de crime de assédio sexual e de assédio sexual qualificado, reforçando a proteção legal das vítimasChumbado · o partido votou contra
“Os direitos das pessoas com mais idade são objeto de algumas iniciativas que hoje estamos a debater, e é sobre elas que vou falar, essencialmente sobre dois projetos de lei que querem alterar o Código Penal e o Código Civil.”
Cláudia Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 678/XV: Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimesChumbado · o partido votou contra
“Agradecemos o impulso decisivo dado a este debate pela petição subscrita por mais de 107 000 pessoas e julgamos que daqui resultará uma melhoria da resposta penal oferecida às vítimas adultas de crimes sexuais, aquelas que hoje nos importam, porque esse é o objetivo que a todos convoca.”
Cláudia Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 671/XV: Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicosChumbado · o partido votou contra
“Vamos falar sobre vítimas de crimes sexuais contra crianças e o assunto exige-nos todo o respeito e toda a contenção. As crianças vítimas de crimes sexuais são instrumentalizadas por adultos que se aproveitam da sua vulnerabilidade.”
Cláudia Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 150/XV: Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de de abuso sexual de crianças ou outros conexosChumbado · o partido votou contra
“No ano passado, no final de 2021, aprovámos um novo pacote anticorrupção e voltámos a alargar prazos de prescrição de procedimento criminal para crimes conexos com a corrupção. Ou seja, estes projetos tratam de problemas que já não existem.”
Cláudia Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 369/XV: Aumenta os prazos de prescrição para os crimes de falsificação de documentos e crimes fiscais e prevê novas causas de suspensão ou de interrupção na contagem dos prazos de prescrição do procedimento criminalChumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 36
- 24/01/2025Elimina a isenção de IVA dos toureiros, alterando o Código do IVAA favor
- 24/01/2025Repõe a taxa de IVA a 23% aos espectáculos tauromáquicos, corrigindo a violação da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 do actual normativoA favor
- 04/10/2024Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicosAbstenção
- 04/10/2024Impede o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animaisA favor
- 04/10/2024Aprova o regime sancionatório dos maus-tratos a animais de companhiaA favor
- 05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoAbstenção
- 05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoAbstenção
- 05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoAbstenção
- 05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoAbstenção
- 05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoAbstenção
- 05/01/2024Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da RepúblicaContra
- 05/01/2024Regulamenta a atividade de lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes PúblicosContra
- 05/01/2024Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima sexta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de marçoContra
- 05/01/2024Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da RepúblicaContra
- 05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroAbstenção
- 05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroAbstenção
- 05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoAbstenção
- 13/10/2023Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)A favor
- 29/09/2023Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, reforçando normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismoAbstenção
- 21/04/2023Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código PenalAbstenção
- 21/04/2023Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código PenalAbstenção
- 21/04/2023Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código PenalAbstenção
- 21/04/2023Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código PenalAbstenção
- 24/02/2023Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superiorContra
- 24/02/2023Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superiorContra
- 24/02/2023Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superiorContra
- 13/01/2023Altera a competência para a instrução de processos relativos ao não pagamento de taxas de portagem (décima alteração da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, que aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem)Abstenção
- 13/01/2023Estabelece o Regime de Recuperação da Gestão Pública dos Sistemas de Abastecimento de Águas e SaneamentoAbstenção
- 08/07/2022Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)A favor
- 19/11/2021Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som, revogando a Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiroContra
- 19/11/2021Cessação de vigência do regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19, aprovado pela Lei n.º 9/2020, de 10 de abrilContra
- 11/11/2021Cessação de vigência do regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19, aprovado pela Lei n.º 9/2020, de 10 de abrilContra
- 15/10/2021Procede à alteração do prazo de prescrição dos crimes sexuais contra menoresContra
- 15/10/2021Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à quinquagésima quarta alteração do Código PenalContra
- 08/10/2021Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som, revogando a Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiroContra
- 10/07/2020Termina com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de actividades tauromáquicasA favor