Chumbado a 13 de outubro de 2023
Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)
Projeto de lei n.º 909/XV
Proposto por PCP · entrada a 22 de setembro de 2023
Votação
GeneralidadeRejeitado
Votos individuais e divergências (4)
- Bruno Aragão (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Cláudia Santos (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Joana Sá Pereira (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Maria João Castro (PS): contra, contra a orientação do grupo
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.