Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
Lei n.º 16/2023
Votação
Votos individuais e divergências (6)
- Bruno Aragão (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Cláudia Santos (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Filipe Neto Brandão (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Joana Sá Pereira (PS): contra, contra a orientação do grupo
- José Pedro Ferreira (PS): contra, contra a orientação do grupo
- António Topa Gomes (PSD): contra, contra a orientação do grupo
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Debatemos a valorização do ensino politécnico e, conforme os próprios proponentes referem na sua iniciativa legislativa de cidadãos — com o que não podemos deixar de concordar —, a importância que os serviços politécnicos prestaram e prestam ao nosso País, seja através de novas formações, nomeadamente na componente técnica, mais profissionalizante, seja pela democratização do acesso dos jovens à formação superior, o…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Hoje estamos, aqui, perante um tema relacionado com a valorização do ensino politécnico, pelo que tenho de referir, de novo, algum descontentamento em relação a estarmos, novamente, a debater temas pontuais não enquadrados numa reforma mais lata e desenquadrados de revisões que precisam de ser feitas em relação ao ensino superior.”
Carla Castro (IL)
O partido votou a favor
“No programa com que se apresentou a eleições, o Livre tem o compromisso eleitoral de aprovar uma medida como a que nos é apresentada, aqui, hoje, através desta iniciativa legislativa cidadã, possibilitando a alteração da nomenclatura dos institutos politécnicos e também nos parece que é de justiça acompanhar a possibilidade de os politécnicos atribuírem o grau de doutor, desde que este, evidentemente, seja atribuído…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Sr.as e Srs. Deputados: Vou ser muito claro e gostaria de dizer que o Chega apoia a transição da designação de institutos politécnicos para universidades politécnicas, bem como o direito de concederem o grau de doutor.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou a favor
“Começo por cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os dinamizadores desta iniciativa legislativa de cidadãos, reafirmando a posição que o PCP tem tido de valorização e reconhecimento do ensino politécnico e do seu papel no ensino superior público e para o desenvolvimento das regiões onde se insere, mas também de todo o País.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“A discussão que iniciamos despertou o debate em torno das diferenças entre universidades e politécnicos. Para o PSD, é importante que elas existam. Portugal tem uma sólida oferta de ensino superior, distribuída pelos subsistemas universitário e politécnico.”
Cláudia André (PSD)
O partido votou a favor
“Debatemos a valorização do ensino politécnico com propostas que incluem uma iniciativa legislativa de cidadãos, cujos promotores saudamos. Estamos muito confortáveis neste debate porque foi sempre o PS a dar os impulsos decisivos para um continuado crescimento, reforço, expansão e valorização do ensino superior politécnico.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (11)
“Começo por cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os dinamizadores desta iniciativa legislativa de cidadãos, reafirmando a posição que o PCP tem tido de valorização e reconhecimento do ensino politécnico e do seu papel no ensino superior público e para o desenvolvimento das regiões onde se insere, mas também de todo o País.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Debatemos a valorização do ensino politécnico com propostas que incluem uma iniciativa legislativa de cidadãos, cujos promotores saudamos. Estamos muito confortáveis neste debate porque foi sempre o PS a dar os impulsos decisivos para um continuado crescimento, reforço, expansão e valorização do ensino superior politécnico.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou a favor
“A discussão que iniciamos despertou o debate em torno das diferenças entre universidades e politécnicos. Para o PSD, é importante que elas existam. Portugal tem uma sólida oferta de ensino superior, distribuída pelos subsistemas universitário e politécnico.”
Cláudia André (PSD)
O partido votou a favor
“Debatemos a valorização do ensino politécnico e, conforme os próprios proponentes referem na sua iniciativa legislativa de cidadãos — com o que não podemos deixar de concordar —, a importância que os serviços politécnicos prestaram e prestam ao nosso País, seja através de novas formações, nomeadamente na componente técnica, mais profissionalizante, seja pela democratização do acesso dos jovens à formação superior, o…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Hoje estamos, aqui, perante um tema relacionado com a valorização do ensino politécnico, pelo que tenho de referir, de novo, algum descontentamento em relação a estarmos, novamente, a debater temas pontuais não enquadrados numa reforma mais lata e desenquadrados de revisões que precisam de ser feitas em relação ao ensino superior.”
Carla Castro (IL)
O partido votou a favor
“No programa com que se apresentou a eleições, o Livre tem o compromisso eleitoral de aprovar uma medida como a que nos é apresentada, aqui, hoje, através desta iniciativa legislativa cidadã, possibilitando a alteração da nomenclatura dos institutos politécnicos e também nos parece que é de justiça acompanhar a possibilidade de os politécnicos atribuírem o grau de doutor, desde que este, evidentemente, seja atribuído…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Sr.as e Srs. Deputados: Vou ser muito claro e gostaria de dizer que o Chega apoia a transição da designação de institutos politécnicos para universidades politécnicas, bem como o direito de concederem o grau de doutor.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou a favor
“No final deste debate, talvez venha a ser necessário voltar a referir o óbvio: esta não é uma guerra entre universidades e politécnicos, não é certamente uma questão estritamente regional e, muito menos, não é uma discussão sobre cosmética institucional.”
O partido votou a favor
“O texto final apurado em sede de discussão na especialidade de uma iniciativa legislativa de cidadãos e de projetos de lei do PCP e do Bloco consagra em letra de forma a possibilidade de outorga do grau de doutor nas escolas politécnicas que reúnam condições para o efeito.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“O sistema do ensino superior será, a partir de hoje, certamente diferente, dando passos concretos na valorização do ensino superior politécnico.”
Germana Rocha (PSD)
O partido votou a favor
“Estas alterações legais constituem novos desafios e abrem novas oportunidades ao ensino superior politécnico. Estimamos que esse caminho convergirá, produtivamente, com as disposições a introduzir no RJIES quanto à definição dos requisitos para a criação e funcionamento de universidades politécnicas.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou a favor
Origem
- Projeto de lein.º 809/XIV CidadãosValorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente
- Projeto de lein.º 115/XV PCPValorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor
- Projeto de lein.º 125/XV BECria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das instituições do ensino superior
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.