Chumbado a 8 de julho de 2022
Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)
Projeto de lei n.º 28/XV
Proposto por PCP · entrada a 6 de abril de 2022
Votação
GeneralidadeRejeitado
Votos individuais e divergências (7)
- Bruno Aragão (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Cláudia Santos (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Filipe Neto Brandão (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Hugo Oliveira (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Hugo Pires (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Isabel Alves Moreira (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Paulo Araújo Correia (PS): a favor, contra a orientação do grupo
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.