Chumbado a 24 de janeiro de 2025
Repõe a taxa de IVA a 23% aos espectáculos tauromáquicos, corrigindo a violação da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 do actual normativo
Projeto de lei n.º 423/XVI
Proposto por PAN · entrada a 10 de janeiro de 2025
Votação
GeneralidadeRejeitado
Votos individuais e divergências (8)
- Carlos Brás (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Cláudia Santos (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Isabel Alves Moreira (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- José Costa (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Lia Ferreira (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Miguel Matos (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Nuno Fazenda (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Miguel Arruda (não inscrito): contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.