Emília Cerqueira
Maria Emília e Sousa Cerqueira
Deputado em 4 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XIII LegislaturaPSD · Viana do Castelo
- XIV LegislaturaPSD · Viana do Castelo
- XV LegislaturaPSD · Viana do Castelo
- XVI LegislaturaPSD · Viana do Castelo
No debate 36
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É precisamente para que não haja um agressor condenado que, quando sai da cadeia, volte a cometer os crimes, que achamos que é importante que haja este programa junto deles. Não se confunda isso com o estarmos a afastar-nos — nem que seja 1 mm!”
Emília Cerqueira (PSD)
No debate de Projeto de lei 385/XVI: Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítimaChumbado · o partido votou abstenção
“A questão da violência doméstica, como sabe, sempre ocupou o PSD, aliás, como todas as formas de combate à violência doméstica equilibradas, razoáveis, porquanto é importante que este fenómeno, que é o mais reportado e um dos crimes que mais aflige toda a sociedade portuguesa, tem de ser combatido, de uma forma integrada, para que haja políticas integradas e não estejamos a tentar resolver caso a caso.”
Emília Cerqueira (PSD)
No debate de Projeto de lei 385/XVI: Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítimaChumbado · o partido votou abstenção
“São petições que transitaram da anterior Legislatura, numa altura em que discutíamos, com grande preocupação, a possibilidade de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do crime de maus-tratos a animais de companhia.”
Emília Cerqueira (PSD)
No debate de Projeto de lei 359/XVI: Intensifica a proteção dos animais de companhia, alterando o DL n.º 276/2001, de 17 de Outubro, o Código Penal e o DL .º 314/2003, de 17 de DezembroChumbado · o partido votou contra
“Os partidos políticos e os grupos parlamentares, quanto à regulamentação da ciberviolência, estiveram muito atentos, muito preocupados, mas houve aqui um dissenso, que a Sr.ª Deputada não referiu, que nos separou e nos separa desde sempre, que é a natureza do crime público ou semipúblico e aquela que é a classificação do crime.”
Emília Cerqueira (PSD)
No debate de Projeto de lei 308/XVI: Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúdeChumbado · o partido votou contra
“Sob a capa de um projeto de lei que aprova o regime sancionatório dos maus-tratos a animais de companhia, através de um regime contraordenacional, o PCP persiste em estar contra a sociedade, a atualidade, o sentir dos portugueses, ao querer abandonar uma conquista tão importante como a que aconteceu em 2014, que foi a aprovação, precisamente, da tutela penal para os maus-tratos a animais de companhia.”
Emília Cerqueira (PSD)
No debate de Projeto de lei 293/XVI: Reforça a proteção dos animais de companhia, alterando o DL n.º 276/2001, de 17 de Outubro, o Código Penal e o DL n.º 314/2003, de 17 de DezembroChumbado · o partido votou contra
“Mas também não fechamos as portas às evoluções e às densificações legislativas que podem ter este tipo de regimes, até porque temos muita consciência e muita preocupação com algumas questões que nos foram chamadas à atenção, nomeadamente pelo Conselho Superior da Magistratura, já mesmo depois de o Tribunal Constitucional se ter pronunciado sobre a questão da inconstitucionalidade que pesava, permitam-me o aparte,…”
Emília Cerqueira (PSD)
No debate de Projeto de lei 293/XVI: Reforça a proteção dos animais de companhia, alterando o DL n.º 276/2001, de 17 de Outubro, o Código Penal e o DL n.º 314/2003, de 17 de DezembroChumbado · o partido votou contra
“Mais: somos o País em que 52 % dos trabalhadores — os chamados «mileuristas», que nem a 1000 € chegam — têm um rendimento inferior a 1000 €. Esta é a realidade que nos deixam. Mas também somos o País em que 42 % da população é pobre antes de apoios sociais.”
Emília Cerqueira (PSD)
No debate de Projeto de lei 969/XV: Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e 17.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Chumbado · o partido votou contra
“Deixo também um elogio, porque é importante que realmente os cidadãos detentores de proteção ou de asilo possam ver as suas competências reconhecidas, para que o seu talento seja aproveitado em Portugal.”
Emília Cerqueira (PSD)
No debate de Projeto de lei 824/XV: Revoga as normas da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que criaram a possibilidade de emissão de visto para procura de trabalho (10.ª alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)Chumbado · o partido votou contra
“Basta pensarmos que, no ano passado, este foi o crime mais participado em Portugal, tendo sido registadas 30 389 ocorrências, mais 14,6 % do que no ano anterior. Este é um triste recorde, se tivermos em conta que é o valor mais elevado dos últimos 10 anos.”
Emília Cerqueira (PSD)
No debate de Projeto de lei 678/XV: Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimesChumbado · o partido votou contra
“Não se prende toda a gente, porque são malandros, não é com penas de prisão que se resolve o problema. Nós temos, sim, de revisitar a lei, passados quatro anos, para fazer face a algumas questões para as quais nos chamaram a atenção.”
Emília Cerqueira (PSD)
No debate de Projeto de lei 625/XV: Reforça a proteção dos denunciantes de crimes ambientais, alterando a Lei n.º 93/2021, de 20 de DezembroChumbado · o partido votou abstenção
“Urge implementar políticas públicas de atração de imigrantes, especialmente imigrantes qualificados, criando as condições para se fixarem no nosso País e para que deixem de ver Portugal como um mero ponto de entrada no espaço da União Europeia.”
Emília Cerqueira (PSD)
No debate de Projeto de lei 480/XV: Cria um Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes e a Agência Portuguesa para as MigraçõesChumbado · o partido votou a favor
“Isto, por uma questão de coerência — da mesma forma que permitimos que tivesse sido discutido o tema dos tribunais para a violência doméstica, proposto pelo Bloco de Esquerda, que era notoriamente inconstitucional — e, também, porque é uma oportunidade para se discutir e para não permitir que passem, constantemente, estes soundbites, do «nós vamos fazer justiça», com um instituto de crueldade, como o da castração química.”
Emília Cerqueira (PSD)
No debate de Projeto de lei 263/XV: Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de violação e abuso sexual de crianças e introduzindo a possibilidade de aplicação de sanção acessória de castração química, em caso de reincidênciaChumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 38
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 19/07/2019Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)A favor
- 19/07/2019Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Abstenção
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Abstenção
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaA favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor