Chumbado a 20 de outubro de 2023
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
Projeto de lei n.º 821/XV
Proposto por PCP · entrada a 7 de junho de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Trata-se, em primeiro lugar, de criar um regime jurídico próprio para as condições de higiene, segurança e saúde no trabalho dos seus profissionais, em segundo lugar, de consagrar um regime de aposentação sem fator de sustentabilidade e, em terceiro, regular o recurso ao trabalho suplementar na PSP.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou a favor
“Sabemos que o aumento das horas laborais contribui para o desgaste emocional e físico, e não só coloca em risco a saúde destes profissionais, como afeta a sua capacidade de resposta em situações de risco, até mesmo a sua saúde mental e o aumento do suicídio dentro das forças policiais.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“As condições de saúde e de segurança no trabalho é um tema que o PCP retoma, e com razão, pelo menos no objetivo. Digo isto — no seu objetivo — porque as condições de saúde e de segurança no trabalho das forças e serviços de segurança são, efetivamente, muito deficitárias e exigem uma atuação urgente por parte do Governo.”
Ofélia Ramos (PSD)
O partido votou abstenção
“Devem ser compensados com o acesso a uma reforma antecipada sem penalizações; devem ser compensados com mais dias de férias; devem ser compensados com tempo de descanso entre os turnos e a mudança de turnos; devem ser compensados com uma monitorização atenta e permanente das suas condições de saúde e também com a garantia das condições de segurança no exercício da sua atividade.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Passadas duas semanas desde a última vez em que a Assembleia da República discutiu questões salariais das forças e serviços de segurança, voltamos hoje a debater questões que estão relacionadas com a compensação devida pelo trabalho suplementar, a revisão da tabela de gratificados e a alteração dos índices remuneratórios da PSP e da GNR.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“Sobre as condições de saúde e segurança no trabalho, queria dizer que estamos a trabalhar no Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho em Portugal, de forma transversal, e esperamos, de facto, que alguns dos contributos desta iniciativa se possam juntar a essa análise mais transversal, quando tivermos as conclusões do Livre Verde.”
Susana Amador (PS)
O partido votou contra
“Já aqui foi dito que a discussão está em querer tratar de forma igual aquilo que é diferente. Aliás, o PCP, que agendou este debate e traz iniciativas, foi acusado de querer tratar tudo por igual, quando as situações são diferentes.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda chocado com a tentativa de julgamento político feita pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, na qual demonstrou a sua «Chegafobia», inicio a minha intervenção.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (9)
“Trata-se, em primeiro lugar, de criar um regime jurídico próprio para as condições de higiene, segurança e saúde no trabalho dos seus profissionais, em segundo lugar, de consagrar um regime de aposentação sem fator de sustentabilidade e, em terceiro, regular o recurso ao trabalho suplementar na PSP.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou a favor
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda chocado com a tentativa de julgamento político feita pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, na qual demonstrou a sua «Chegafobia», inicio a minha intervenção.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
“Sabemos que o aumento das horas laborais contribui para o desgaste emocional e físico, e não só coloca em risco a saúde destes profissionais, como afeta a sua capacidade de resposta em situações de risco, até mesmo a sua saúde mental e o aumento do suicídio dentro das forças policiais.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“As condições de saúde e de segurança no trabalho é um tema que o PCP retoma, e com razão, pelo menos no objetivo. Digo isto — no seu objetivo — porque as condições de saúde e de segurança no trabalho das forças e serviços de segurança são, efetivamente, muito deficitárias e exigem uma atuação urgente por parte do Governo.”
Ofélia Ramos (PSD)
O partido votou abstenção
“Devem ser compensados com o acesso a uma reforma antecipada sem penalizações; devem ser compensados com mais dias de férias; devem ser compensados com tempo de descanso entre os turnos e a mudança de turnos; devem ser compensados com uma monitorização atenta e permanente das suas condições de saúde e também com a garantia das condições de segurança no exercício da sua atividade.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Passadas duas semanas desde a última vez em que a Assembleia da República discutiu questões salariais das forças e serviços de segurança, voltamos hoje a debater questões que estão relacionadas com a compensação devida pelo trabalho suplementar, a revisão da tabela de gratificados e a alteração dos índices remuneratórios da PSP e da GNR.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“Sobre as condições de saúde e segurança no trabalho, queria dizer que estamos a trabalhar no Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho em Portugal, de forma transversal, e esperamos, de facto, que alguns dos contributos desta iniciativa se possam juntar a essa análise mais transversal, quando tivermos as conclusões do Livre Verde.”
Susana Amador (PS)
O partido votou contra
“Já aqui foi dito que a discussão está em querer tratar de forma igual aquilo que é diferente. Aliás, o PCP, que agendou este debate e traz iniciativas, foi acusado de querer tratar tudo por igual, quando as situações são diferentes.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“No final deste importante debate sobre forças de segurança — importa realçar que estamos a falar das forças de segurança —, tenho de dizer «bom dia, Sr. Deputado José Soeiro, bom dia, Bloco de Esquerda, o debate era sobre forças de segurança».”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.