Chumbado a 13 de outubro de 2023
Altera a lei da nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibrados
Projeto de lei n.º 911/XV
Proposto por Chega · entrada a 22 de setembro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Voltamos hoje, à discussão sobre o regime de aquisição da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas, expulsos de Portugal em 1496, um regime de reparação histórica instituído em 2013, pela mão do Partido Socialista.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Mas as questões que, na nossa opinião, para aqui verdadeiramente interessam são as seguintes: queremos ou não acabar com a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização aos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos no final do século XV?”
Paula Cardoso (PSD)
O partido votou contra
“Foi com base nestes pressupostos que a concessão da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas foi aprovada, em 2013, pela unanimidade dos partidos políticos. Volvidos 10 anos, a Assembleia da República pronuncia-se novamente sobre o tema, desta vez com o objetivo de revogar esta possibilidade.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“Infelizmente, antes do regime de Salazar mudar a sua atitude em relação aos refugiados da II Guerra Mundial, a estes disse que não, que não podiam ser portugueses porque não tinham passaporte, e morreram nos campos de concentração, gente com nomes como os nossos e que mantiveram o português ali vivo durante séculos.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“O regime excecional que foi criado para a possibilidade de tornar cidadãos portugueses os descendentes dos judeus sefarditas que foram expulsos de Portugal há centenas de anos teve voto favorável do Bloco de Esquerda, porque cumpria quer um objetivo histórico relevante, quer, por outro lado, porque foi apresentado como sendo algo temporário, como deveriam ser, neste tipo de situações, estas iniciativas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Portanto, a primeira nota é a de que precisamos de mexer no regime para garantir a fidedignidade da lei da nacionalidade portuguesa. Segunda pergunta: todas as pessoas que adquiriram a nacionalidade, com base no artigo 6.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“Sr.as Ministras, Srs. Secretários de Estado: Temos assistido, com preocupação, às sucessivas alterações à Lei da Nacionalidade. A ideia base tem sido sempre a mesma, facilitar cada vez mais a possibilidade de adquisição de nacionalidade portuguesa.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (11)
“Voltamos hoje, à discussão sobre o regime de aquisição da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas, expulsos de Portugal em 1496, um regime de reparação histórica instituído em 2013, pela mão do Partido Socialista.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Sr.as Ministras, Srs. Secretários de Estado: Temos assistido, com preocupação, às sucessivas alterações à Lei da Nacionalidade. A ideia base tem sido sempre a mesma, facilitar cada vez mais a possibilidade de adquisição de nacionalidade portuguesa.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Portanto, a primeira nota é a de que precisamos de mexer no regime para garantir a fidedignidade da lei da nacionalidade portuguesa. Segunda pergunta: todas as pessoas que adquiriram a nacionalidade, com base no artigo 6.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“Mas as questões que, na nossa opinião, para aqui verdadeiramente interessam são as seguintes: queremos ou não acabar com a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização aos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos no final do século XV?”
Paula Cardoso (PSD)
O partido votou contra
“Foi com base nestes pressupostos que a concessão da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas foi aprovada, em 2013, pela unanimidade dos partidos políticos. Volvidos 10 anos, a Assembleia da República pronuncia-se novamente sobre o tema, desta vez com o objetivo de revogar esta possibilidade.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“Infelizmente, antes do regime de Salazar mudar a sua atitude em relação aos refugiados da II Guerra Mundial, a estes disse que não, que não podiam ser portugueses porque não tinham passaporte, e morreram nos campos de concentração, gente com nomes como os nossos e que mantiveram o português ali vivo durante séculos.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“O regime excecional que foi criado para a possibilidade de tornar cidadãos portugueses os descendentes dos judeus sefarditas que foram expulsos de Portugal há centenas de anos teve voto favorável do Bloco de Esquerda, porque cumpria quer um objetivo histórico relevante, quer, por outro lado, porque foi apresentado como sendo algo temporário, como deveriam ser, neste tipo de situações, estas iniciativas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“A iniciativa legislativa que o Chega aqui nos traz, a coberto de uma ideia de combater o facilitismo na atribuição da nacionalidade portuguesa, que, obviamente, não existe,… … vem, no fundo, fazer jus à sua posição xenófoba…”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou contra
“É isso que Portugal faz para acolher os imigrantes? É isso que temos para dar? Já chega, Sr.ª Ministra, desta bandalheira que é a de darmos a nacionalidade portuguesa a qualquer pessoa.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“É isso que Portugal faz para acolher os imigrantes? É isso que temos para dar? Já chega, Sr.ª Ministra, desta bandalheira que é a de darmos a nacionalidade portuguesa a qualquer pessoa.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Se este projeto de lei, como disse a Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, é xenófobo e racista, não deveria ter sido aceite pela Mesa e pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, e foi aceite.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.