Maria Paula Cardoso
Maria Paula da Graça Cardoso
Deputado em 5 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XI LegislaturaPSD · Aveiro
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No debate 14
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sr.as e Srs. Deputados, se existe um Provedor de Justiça com um estatuto que lhe atribui funções de instituição nacional independente, de monitorização da aplicação de tratados e de convenções internacionais em matéria de direitos humanos, se o provedor de justiça já tem preocupações no âmbito dos direitos das crianças, para quê criar organismos, como defendem outros?”
Paula Cardoso (PSD)
No debate de Projeto de lei 174/XVII: Consagra o Provedor da Criança junto da Provedoria da JustiçaChumbado · o partido votou contra
“Há vários anos que ouvimos histórias trágicas sobre a disseminação não consentida na internet de conteúdos íntimos ou sexuais — de crianças e jovens que se suicidaram, depois de terem sido divulgadas imagens suas, nuas, por toda a escola ou na comunidade, mas também de pessoas adultas que, depois de serem vítimas deste crime, perpetrado pelo namorado, ex-namorado, marido, ex-marido ou até por um mero encontro…”
Paula Cardoso (PSD)
No debate de Projeto de lei 308/XVI: Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúdeChumbado · o partido votou contra
“Mas as questões que, na nossa opinião, para aqui verdadeiramente interessam são as seguintes: queremos ou não acabar com a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização aos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos no final do século XV?”
Paula Cardoso (PSD)
No debate de Projeto de lei 911/XV: Altera a lei da nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibradosChumbado · o partido votou contra
“º do Código Penal, que pune o auxílio ou o incitamento ao suicídio. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o tempo para analisar este novo texto foi manifestamente insuficiente.”
Paula Cardoso (PSD)
No debate de Lei 22/2023: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalVotou contra
“É no caminho da evolução com sentido que a maioria apresentará, em breve, um projeto de lei que proporá medidas novas e significativas em matéria de prevenção do crime de violência doméstica e de proteção das vítimas, na sequência do amplo debate e da profunda reflexão levada a cabo pelo Governo nas jornadas nacionais contra a violência doméstica.”
Maria Paula Cardoso (PSD)
No debate de Projeto de lei 633/XII: Procede à 21.ª alteração ao Código de Processo Penal, promovendo a proteção de vítimas de violência doméstica instituindo procedimento para a regulação provisória das responsabilidades parentais com atribuição provisória de pensão de alimentos e permitindo o afastamento do agressor.Chumbado · o partido votou contra
“A saber: — A alteração do período de referência do pagamento deste complemento de 12 para 14 meses; — A pretensão de que não se faça depender dos rendimentos do agregado fiscal dos filhos a atribuição desta prestação; e — O recálculo oficioso do montante do complemento, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho.”
Maria Paula Cardoso (PSD)
No debate de Projeto de lei 153/XI: Altera o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que "Cria o complemento solidário para idosos" não fazendo depender dos rendimentos do agregado fiscal dos filhos a atribuição desta prestação.Chumbado · o partido votou contra
“Este Governo anunciou o fim das novas restrições no regime especial de IRS para os residentes não habituais. Com a sua revogação, estava previsto que quem se mudasse para Portugal, em 2024, já não adquirisse o direito a beneficiar, durante 10 anos, de um imposto mais baixo.”
Paula Cardoso (PSD)
No debate de Lei 82/2023: Orçamento do Estado para 2024Votou contra
“Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro, demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A justiça é vista por muitos como a área menos desenvolvida da democracia portuguesa e como um dos principais entraves à competitividade e ao desenvolvimento da economia.”
Paula Cardoso (PSD)
No debate de Lei 82/2023: Orçamento do Estado para 2024Votou contra
“Depois de, no passado dia 31 de março, termos sido confrontados com mais uma versão da lei sobre a morte medicamente assistida — versão esta que não se limitou a rever a norma sobre que recaía o juízo de inconstitucionalidade, mas resolveu ir mais longe, alterando duas outras normas, o que muda, de forma substancial, a relação entre suicídio assistido e eutanásia —, nesta lei o doente deixa de ter o direito à…”
Paula Cardoso (PSD)
No debate de Lei 22/2023: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalVotou contra
“A proposta do PSD impõe a obrigação ao Governo de apresentar nesta Assembleia, até ao final do primeiro trimestre de 2023, uma proposta de revisão da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais.”
Paula Cardoso (PSD)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou contra
“Depois de a ouvirmos, já que se falou tanto em músicos, apetecia-me citar um outro, para não ser sempre o mesmo: o que nos mostrou foi o bonito lado da justiça, mas falta mostrar o «lado lunar», que Rui Veloso tão bem apregoa, uma vez que o lado lunar não foi aqui trazido.”
Paula Cardoso (PSD)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou contra
“O PSD pediu a avocação da proposta 1379-C, sobre o artigo 60.º, em nome da dignidade dos pensionistas e para deixar clara a posição do PSD em relação a isto.”
Paula Cardoso (PSD)
No debate de Lei 12/2022: Orçamento do Estado para 2022Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 15
- 06/02/2015Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembroAbstenção
- 06/02/2015Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaAbstenção
- 06/02/2015Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituiçãoAbstenção
- 22/01/2015Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maioAbstenção
- 22/01/2015Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexoAbstenção
- 22/01/2015Alarga as Famílias com Capacidade de Adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei 7/2001, de 11 de maioAbstenção
- 22/01/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maioAbstenção
- 14/03/2014Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.A favor
- 14/03/2014Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.A favor
- 17/05/2013Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.Abstenção
- 17/05/2013Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maio.A favor
- 17/05/2013Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.A favor
- 17/05/2013Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio.A favor
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaAbstenção
- 20/01/2012Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.Abstenção