Orçamento do Estado para 2022
Lei n.º 12/2022
Votação
Votos individuais e divergências (3)
- Patrícia Dantas (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Sara Madruga Da Costa (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Sérgio Marques (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Gostaria de começar com uma nota sobre a inflação. O Sr. Primeiro-Ministro diz que ela será temporária e fia-se na opinião dos economistas que também o dizem. Eu também espero que sim.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Não podemos deixar de nos congratular por olhar para este Orçamento e ver que tem, em alguma medida, a marca do PAN. Acolheu, efetivamente, algumas medidas que propusemos na negociação do Orçamento passado, mas muito ficou de fora.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Se bem me lembro — e citando as suas palavras — o que prometia na campanha eleitoral era «melhoria de rendimentos». Aqui chegados, temos um Orçamento que, como o Ministro das Finanças já reconheceu, tem quebra real de salários, quebra real de pensões e de outras prestações sociais.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“O Governo insiste em apresentar uma proposta de Orçamento que não dá resposta aos problemas nacionais, às dificuldades dos trabalhadores e do povo e que continua a recusar soluções defendidas pelo PCP, que agora se tornariam mais necessárias.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou contra
“Recordar-se-á que, há três semanas, quando estávamos a discutir o Programa do Governo, usei o mote de «agora é que vai ser». Deixe-me recuperá-lo, porque esse mote foi nosso. Vem o Orçamento e tenho de lhe dizer que ainda não é desta que vai ser.”
O partido votou contra
“Quem ouvisse, hoje, o Primeiro-Ministro de Portugal neste Parlamento pensaria que estávamos a falar de outro país e de outra realidade. Mas não. É mesmo António Costa, com o segundo maior Governo de sempre, no Parlamento, pronto para dizer ao País: «Agora, meus amigos, é que vai ser.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado que apresentou é o mesmo que foi negociado com a extrema-esquerda e rejeitado, apesar de, nestes cinco meses, o mundo ter mudado nos planos político, militar e económico.”
Paulo Mota Pinto (PSD)
O partido votou contra
“Aqui estamos de novo. Sim, Sr. Primeiro-Ministro, aqui estamos de novo, com a nossa proposta de Orçamento do Estado para 2022. E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fala da «nossa» proposta porque este Orçamento do Estado é — foi, em bom rigor —, verdadeiramente, um anexo ao Programa Eleitoral do Partido Socialista, aquele que apresentámos aos portugueses em 30 de janeiro de 2022.”
O partido votou a favor
Todas as intervenções (389)
“O Orçamento do Estado que apresentou é o mesmo que foi negociado com a extrema-esquerda e rejeitado, apesar de, nestes cinco meses, o mundo ter mudado nos planos político, militar e económico.”
Paulo Mota Pinto (PSD)
O partido votou contra
“Aqui estamos de novo. Sim, Sr. Primeiro-Ministro, aqui estamos de novo, com a nossa proposta de Orçamento do Estado para 2022. E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fala da «nossa» proposta porque este Orçamento do Estado é — foi, em bom rigor —, verdadeiramente, um anexo ao Programa Eleitoral do Partido Socialista, aquele que apresentámos aos portugueses em 30 de janeiro de 2022.”
O partido votou a favor
“Quem ouvisse, hoje, o Primeiro-Ministro de Portugal neste Parlamento pensaria que estávamos a falar de outro país e de outra realidade. Mas não. É mesmo António Costa, com o segundo maior Governo de sempre, no Parlamento, pronto para dizer ao País: «Agora, meus amigos, é que vai ser.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Recordar-se-á que, há três semanas, quando estávamos a discutir o Programa do Governo, usei o mote de «agora é que vai ser». Deixe-me recuperá-lo, porque esse mote foi nosso. Vem o Orçamento e tenho de lhe dizer que ainda não é desta que vai ser.”
O partido votou contra
“O Governo insiste em apresentar uma proposta de Orçamento que não dá resposta aos problemas nacionais, às dificuldades dos trabalhadores e do povo e que continua a recusar soluções defendidas pelo PCP, que agora se tornariam mais necessárias.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou contra
“Se bem me lembro — e citando as suas palavras — o que prometia na campanha eleitoral era «melhoria de rendimentos». Aqui chegados, temos um Orçamento que, como o Ministro das Finanças já reconheceu, tem quebra real de salários, quebra real de pensões e de outras prestações sociais.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Não podemos deixar de nos congratular por olhar para este Orçamento e ver que tem, em alguma medida, a marca do PAN. Acolheu, efetivamente, algumas medidas que propusemos na negociação do Orçamento passado, mas muito ficou de fora.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Gostaria de começar com uma nota sobre a inflação. O Sr. Primeiro-Ministro diz que ela será temporária e fia-se na opinião dos economistas que também o dizem. Eu também espero que sim.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“A primeira parte deste debate deixou muito claro para todos nós que existe um equívoco elementar por parte da oposição na avaliação deste Orçamento do Estado. Quer à esquerda, quer à direita, de forma mais ou menos clara e evidente, acusam o Partido Socialista e o Governo de austeridade.”
João Torres (PS)
O partido votou a favor
“Na generalidade, comunicou hoje à Câmara que governou seis anos, teve uma maioria, a seguir, logo depois, começou uma guerra na Europa e disparou a inflação. Enfim, tudo muda no mundo, o senhor tudo muda, menos uma coisa que é o seu Orçamento do Estado.”
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“Em consequência da situação pandémica, cujos efeitos na economia ainda se fazem e farão sentir nos próximos meses ou anos, agravada pela situação da guerra na Ucrânia, com reflexos diretos na subida dos preços da energia, combustíveis, bens alimentares, Portugal registou, em março deste ano, uma taxa de inflação de 5,3%, a mais elevada desde junho de 1994.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Há pouco, na resposta ao Iniciativa Liberal, disse que os países de leste cresciam mais porque tinham maior escolaridade há 15 anos. Depois, congratulou-se, e ao PS, por, em 15 anos, terem colocado a escolaridade no mesmo nível, e eu pergunto: então, porque é que Portugal não cresce ao mesmo nível do que esses países de leste?!”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Este Orçamento é a opção do Governo do Partido Socialista. E o Governo insiste em apresentar uma proposta de Orçamento que continua a recusar as soluções defendidas pelo PCP, as quais, agora, se tornam ainda mais necessárias.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Quem ganha o salário mínimo, de 700 e poucos euros — na verdade, pouco mais de 600 € de salário líquido —, ou um jovem qualificado que ganhe, numa empresa, um salário médio, de pouco mais de 1000 €, ou uma professora do ensino básico, um enfermeiro no início de carreira, um polícia a trabalhar há 25 anos, já sabe o que lhe propõe este Orçamento: que perca rendimento, face ao aumento de preços.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Demais Membros do Governo, Caras e Caros Deputados, este é, de facto, o Orçamento do compromisso, é um orçamento assente na ambição, na prudência e nos compromissos que assumimos durante a campanha eleitoral que nos trouxe até 30 de janeiro.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Sr. Primeiro-Ministro, não desviando do Orçamento, mas desviando do tópico central que tem vindo a ser analisado, queria falar-lhe de segurança interna e queria falar-lhe do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e do seu projeto de extinção, que se arrasta há meses como uma intenção do Governo, já do anterior e que este ainda não conseguiu completar.”
André Coelho Lima (PSD)
O partido votou contra
“Promessas, promessas e mais promessas é o que retiramos da leitura do Orçamento do Estado que este Governo nos apresentou para a defesa. Nos últimos anos, entre o que é prometido ou, se se preferir, orçamentado e o que é executado, na defesa e não só, existe uma diferença abismal.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“Queria constatar, em primeiro lugar, e essa questão foi posta à Mesa, que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu às perguntas formuladas pelo Deputado Bernardo Blanco, desta bancada.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“É pelos portugueses amplamente reconhecido que o poder local democrático é uma das maiores conquistas de Abril e um dos maiores sucessos da nossa democracia. A proximidade, o contacto, os conhecimentos e a resposta adequada, do governante ao governado, não encontra melhor modelo no nosso País do que o da relação entre o autarca e o cidadão.”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“O Governo diz-nos que este Orçamento é ajustado à conjuntura, que prioriza os jovens e a coesão social, mas este é um orçamento que mantém a maioria dos problemas da educação. É certo que o Governo decidiu chamar professores e permitir que se completassem os horários, para responder aos 28 000 alunos sem professor ao dia de hoje.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Há os negacionistas da pandemia, há os negacionistas da guerra, mas há também os negacionistas dos fundos comunitários, aqueles que questionam o papel e a boa ou má gestão dos fundos comunitários.”
Nuno Fazenda (PS)
O partido votou a favor
“A ilha de São Jorge, nos Açores, debate-se, há dois meses, com uma forte crise sismovulcânica, com efeitos nefastos, do ponto de vista económico e social, e com a deslocação de pessoas, e o resto do ano será, previsivelmente, extraordinariamente difícil.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“Permita-me que comece por fazer um comentário à intervenção do Sr. Deputado Sérgio Marques, que é muito oportuno, em primeiro lugar, para lhe dizer que é bem-vindo ao debate sobre a cooperação e o diálogo.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Sendo o último, talvez me permitam a propriedade de dizer que, depois da forma como decorreu este debate e apesar dos últimos seis anos, há, na oposição, um pessimismo irritante. E talvez seja esse pessimismo irritante que explica muitas das críticas que se fazem ao Orçamento, sobretudo na ausência que ele poderia ter de apoio às empresas e à competitividade da economia.”
Bruno Aragão (PS)
O partido votou a favor
“Um quarto da população analfabeta e menos de uma pessoa em cada dezena no ensino secundário, é esta a herança pesada do Estado Novo que ainda hoje pagamos. O nosso sistema de ensino está, há 48 anos, em expansão, numa luta contra este tempo perdido.”
O partido votou a favor
“A expressão «contas certas» foi constantemente repetida e serve de slogan para o Partido Socialista, mas, na prática, estas contas certas que o Partido Socialista vem apregoar só o são num modelo e numa visão de Orçamento do Estado em que a despesa tem de ser fortemente coberta pela receita.”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“Porque acho que ele não vive no mesmo País em que eu vivo, certamente! Já há bocadinho ouvi o Deputado Hugo Martins de Carvalho — não sei se é por ser também Carvalho!”
José Rui Cruz (PS)
O partido votou a favor
“Começo por agradecer o esclarecimento pedido, mas vou fazer uma coisa inédita neste Parlamento, que é responder por outro Deputado. É que o meu nome é Nuno Carvalho, não é Hugo Carvalho.”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“O primeiro objetivo de uma política cultural democrática é o acesso à fruição da cultura por todos os cidadãos. O Orçamento do Estado em apreciação nesta Assembleia, no que toca à cultura, estriba-se no compromisso continuado com este objetivo, à luz de uma nova conjuntura.”
Rosário Gambôa (PS)
O partido votou a favor
“O setor da cultura, que acabou de referir, é, de facto, bastante importante, mas, ao longo dos anos, o investimento que tem sido feito tem ficado aquém das expectativas do próprio setor e das promessas que o Governo e o Partido Socialista, em concreto, têm vindo a fazer.”
Luís Gomes (PSD)
O partido votou contra
“De facto, o debate faz-se assim e, na Casa da democracia, é sempre bem-vindo quando podemos partilhar ideias. Gostava de começar por dizer, Sr. Deputado, que, infelizmente, o Partido Social Democrata talvez devesse ser aquele, nesta Assembleia, com menor desplante para me colocar essa questão, porque, desde 2015, os orçamentos para a cultura têm crescido progressivamente.”
Rosário Gambôa (PS)
O partido votou a favor
“«Palavra dada é palavra honrada. Contas certas!» Há 28 anos que oiço isto, vindo da boca de António Costa. Era António Costa, agora Primeiro- Ministro, candidato à Câmara Municipal de Loures quando apareceu com o burro e o Ferrari e disse que o metropolitano ia chegar a Loures e Odivelas.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“Quando, em 2021, a situação do País já era de enorme gravidade, o Governo apresentou, em outubro, um Orçamento que não respondia aos graves problemas que os portugueses enfrentavam.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Mas vou deixar um comentário e espero que possa ser um contributo útil para continuarmos a refletir sobre estas questões.”
Ana Bernardo (PS)
O partido votou a favor
“Agradeço as questões que colocou. A Sr.ª Deputada estava a pensar que não eu tinha tempo para responder e, pelo sim, pelo não, também não me deu nenhum, mas ainda temos tempo para abordar as questões que colocou.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Nos últimos anos, o Ministério da Saúde — e temos de falar da saúde, não podemos passar o dia de hoje sem falar da saúde dos portugueses — deixou-nos com menos 4,5 milhões de consultas, cirurgias, urgências e internamentos.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“Ouvimos S. Ex.ª o Presidente da República falar, nesta Casa, sobre a importância das nossas Forças Armadas, como garante da nossa segurança, e, nesse sentido, que tem de haver um compromisso de investimento.”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“Não queria começar por aqui, mas há uma resposta do Sr. Deputado José Rui Cruz a uma intervenção do PSD que não posso deixar passar em claro. O Sr. Deputado vem a esta Câmara encher o peito, em mais um ato de propaganda política,…”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“Começou por dizer que este Orçamento é apresentado numa conjuntura muito especial, numa conjuntura que afeta a Europa e o mundo, mas, infelizmente, apresenta um Orçamento que não corresponde e não responde às necessidades dessa conjuntura.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Começo por pegar naquela que tem sido a abordagem constante do PSD, à qual já nos habituaram, ao dizer que este é um mau Orçamento e que não responde às necessidades e aos desafios do País, desafios como a produtividade, a competitividade, o crescimento económico, aquele que aumentou sete vezes mais entre 2016 e 2019!”
Vera Braz (PS)
O partido votou a favor
“Há um ministro de um governo que permite um corte salarial de mais de 3% aos funcionários públicos e diz que o faz por prudência. Esse ministro, para justificar a prudência, alega a centralidade da dívida pública e não hesita em convocar o diabo de uma qualquer crise futura.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Desde 2008 até 2021, o Estado já gastou mais de 30 mil milhões de euros com bancos falidos. E, agora, em 2022, vamos gastar mais 294 milhões de euros.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Vou fazer perguntas sobre um tema que referiu na sua intervenção, mas, antes disso, começo por agradecer o reconhecimento que fez, quando disse que, e cito, «Portugal é um dos países mais endividados da Europa».”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Sobre este Orçamento já tivemos oportunidade de alertar para problemas incontornáveis que o País enfrenta e que o Governo optou por deixar sem resposta, colocando acima de tudo, como ainda agora voltou a fazer, a trajetória do défice e os indicadores que contam, não para os trabalhadores portugueses, mas para a Comissão Europeia.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Há pouco disse-nos, e eu registei, que não há Governo no mundo que consiga eliminar as pressões dos choques geopolítico, energético, e por aí fora, o que pode fazer é mitigar.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“No passado dia 24 de fevereiro, o mundo acordou em choque com a invasão da Ucrânia, por parte da Federação Russa, e esta guerra, de facto, mudou o nosso mundo e mudou a forma como a Europa se relaciona, também, com os seus parceiros.”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou a favor
“Este não é um orçamento das contas certas. Basta ver o que dizem a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o Conselho das Finanças Públicas. O Conselho das Finanças Públicas veio dizer que o défice estrutural se agrava e que o saldo primário estrutural se reduz.”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, gostaria de registar — e espero que não seja algo deliberado, mas apenas uma coincidência — que, mais uma vez, uma pergunta desta bancada parlamentar ficou sem resposta.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Um dos principais patrimónios do Governo do Partido Socialista foi, sem dúvida, o crescimento real dos salários. Efetivamente, no período de 2015 a 2022, o salário mínimo, em termos reais, cresceu 29%.”
Sérgio Ávila (PS)
O partido votou a favor
“Certamente compreenderá a nossa estupefação com a obsessão do défice quando, em outubro do ano passado, este Governo pretendia a sua redução em menos 7% do que agora veio propor.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A minha pergunta é muito simples: onde está o novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)? No relatório do Orçamento para 2016, o Governo comprometeu-se a fazer um grande recenseamento da Administração Pública.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, tendo em conta a crise pandémica que, em 2020, fez recuar o produto interno bruto em 8,4% — a maior contração económica registada desde 1954 —, a verdade é que o Governo respondeu, e bem, a este desafio colossal.”
Miguel Iglésias (PS)
O partido votou a favor
“Um dos maiores desígnios com que o mundo está confrontado é o de atingir o equilíbrio climático. Nos últimos anos, Portugal tem estado na vanguarda no processo de descarbonização e orgulhamo-nos de ter sido o primeiro país, a nível mundial, a assumir o compromisso para alcançar a neutralidade carbónica em 2050.”
Hugo Pires (PS)
O partido votou a favor
“É um estranho debate, este a que assistimos, em que, quando se discute o Orçamento do Estado para um ano que já vai a meio, na verdade, mais parece que a discussão é sobre a história, quer económica, quer política, do País na última década.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Depois de o ouvir e de ouvir uma série de intervenções do Bloco de Esquerda, fiquei com a seguinte dúvida sistemática: o Bloco não vê ou não quer ver?”
Sobrinho Teixeira (PS)
O partido votou a favor
“Este é o primeiro de vários — cinco — Orçamentos do Estado que permitirão dar execução ao Programa com que o Partido Socialista se apresentou às eleições legislativas de 30 de janeiro e que a maioria dos portugueses apoiou.”
Isabel Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“Foi com muito gosto que a ouvi referir que será desta vez que vamos ter uma justiça com mais eficiência, porque a justiça não é eficiente, e coloco-lhe algumas questões. A Sr.ª Deputada falou no sistema prisional, na reinserção social e nos reclusos.”
Mónica Quintela (PSD)
O partido votou contra
“Já falámos da importância de reverter a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), mas voltamos a exigir ao Governo que o faça, porque não podemos condenar os portugueses à insegurança e à violência.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“O País precisa de atrair mais utentes para os transportes públicos, é um facto, e isso só se consegue com mais e melhor oferta. Só assim se manterá o caminho que foi iniciado, pela intervenção decisiva do PCP, com o alargamento do passe social e do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos).”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O Sr. Ministro referiu, por várias vezes, que este é um Governo que quer reformar o País, é um Governo que quer ter uma política reformista, mas não aquela política reformista que corta nos salários e afeta negativamente a vida das pessoas.”
Francisco César (PS)
O partido votou a favor
“4% é a inflação que vai corroer o poder de compra dos trabalhadores, a quem o Governo não vai aumentar o salário, e 75% é o aumento do preço de compra da habitação desde 2015, sem que nada tenha sido feito para conter o disparate da inflação que se alastrou às rendas.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Sobre a sua intervenção e o debate típico que a oposição trava nesta Câmara, estamos, antes de mais, perante posições ideológicas relativas às diferentes formas como acreditamos que o Estado deve ou não intervir na economia e o investimento público deve ou não ser parte integrante de uma política de desenvolvimento económico.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou a favor
“No relatório do Orçamento do Estado, está escrito que os impactos da pandemia na TAP «foram semelhantes aos verificados na generalidade das companhias» aéreas. Se, realmente, os impactos na TAP foram semelhantes aos de outras companhias aéreas, então, temos um problema grave de má gestão do Governo.”
O partido votou contra
“Começando por comentar que este Orçamento, essencialmente, remete as políticas de habitação para o PRR, cingir-me-ei às suas principais medidas, particularmente ao 1.º Direito. Efetivamente, os senhores têm condições únicas para resolver, ou ajudar a resolver, os problemas da habitação, seja pelas verbas do PRR, seja porque têm condições políticas únicas.”
António Topa Gomes (PSD)
O partido votou contra
“O PS escolheu fazer a maior reforma nacional na política pública de habitação de que há memória no nosso País. Vários Governos e décadas de invisibilidade e de desistência na habitação provam a magnitude da importância dessa escolha por parte dos Governos do PS.”
Maria Begonha (PS)
O partido votou a favor
“Não vou falar nem de TAP nem de habitação, vou deixar isso para os partidos que descem a Avenida de mãos dadas. Vou falar-lhe apenas e só nos comboios. O Sr. Ministro, há instantes, disse que, nos comboios, ouvimos música, trabalhamos…”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“Esta sua opção, naturalmente, teve, e tem, supomos, por objetivo a viabilização da companhia, e só assim faz sentido. Acontece que, muitas vezes, os números e a sua evolução desmentem, mais rapidamente do que seria expectável, a perspetiva evolutiva que tem para a TAP e a fé com que encara este processo.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“No debate que fazemos hoje, surge-me logo uma primeira pergunta: porque têm as bancadas à direita do PS tanto preconceito contra o investimento público que é estrutural para o País?”
Hugo Carvalho (PS)
O partido votou a favor
“Era para um ponto de ordem à Mesa. Queria pedir que fosse distribuída a este Sr. Deputado a cópia dos Diários da Assembleia da República dos quais resulta que não só o PSD nunca se opôs ao investimento do Alqueva como foi nos Governos PSD que esse investimento teve um avanço decisivo.”
Paulo Mota Pinto (PSD)
O partido votou contra
“Se olharmos para uma fotografia noturna da Europa, vemos que as regiões mais dinâmicas e produtivas do nosso continente são as mais luminosas à noite e vemos uma megarregião urbana, que, basicamente, vai de Setúbal até à Corunha.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Na semana em que se comemora o 25 de Abril, recordo uma placa na estação da Régua, onde se pode ler: «O caminho de ferro foi uma revolução, assim todas as revoluções fossem como essa.”
José Carlos Barbosa (PS)
O partido votou a favor
“Nos últimos anos, quem teve a oportunidade de assistir aos nossos debates, alguns deles acesos — não com esta parcimónia de hoje, já que o Sr. Ministro tem estado muito sereno —, identifica facilmente duas marcas do Sr. Ministro Pedro Nuno Santos.”
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Por responsabilidade da crise política criada em 2021, a colheita orçamental para 2022 não pôde ser concretizada no tempo certo. Não foi por falta de sementeira, não foi por falta de aviso, mas, quando devíamos relançar as dinâmicas, estivemos em pousio eleitoral.”
Pedro do Carmo (PS)
O partido votou a favor
“Não tenho nenhuma dúvida de que o Deputado Pedro Carmo tem toda a vontade em ajudar a produção agrícola como temos todos nós e como tem o PSD. Porém, muito do que disse não corresponde exatamente à verdade e, possivelmente, nem àquilo que o Pedro do Carmo pensa.”
Paulo Ramalho (PSD)
O partido votou contra
“Depois de apreciar o Orçamento do Estado para 2022 e, muito atentamente, a parte dedicada à segurança social, detive-me, mais pormenorizadamente, no que se refere às pensões e é apenas sobre esta matéria que vou fazer a minha intervenção.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“Este Orçamento acrescenta, para a saúde, 700 milhões de euros para dar resposta às necessidades dos portugueses. Aliás, é um orçamento que, à semelhança do que aconteceu nos últimos seis anos, desde que o Partido Socialista está no poder, recupera o Serviço Nacional de Saúde e os recursos de que este precisa para responder aos portugueses.”
Luís Soares (PS)
O partido votou a favor
“O Governo tem-se recusado a debater este Orçamento com a esquerda. O PS faz propaganda do Orçamento mais progressista de sempre, o que é ridículo, até para mim que só voto orçamentos desde 2015.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O acesso à saúde tem dificuldades que todos conhecemos, mas que, com este Orçamento — e acenando com mais 700 milhões de euros —, o Governo parece querer ignorar: demissões em bloco, escusas de responsabilidade, urgências encerradas, diagnósticos de cancro que ficaram por realizar, intermináveis listas de espera.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Este é o Orçamento que os portugueses escolheram. É um Orçamento que segue a trajetória de há seis anos, de reforço do SNS, de mais investimento na saúde e, ao mesmo tempo, de contas certas, reduzindo de uma forma sustentada a dívida do Serviço Nacional de Saúde.”
Joana Lima (PS)
O partido votou a favor
“Como é que é possível, Sr.ª Ministra? Porque não concorda o Governo com a proposta do Chega, de uma passagem automática do doente para o setor social, ou para o setor particular, em todas as consultas de especialidade, exames de diagnóstico e cirurgias, sempre que sejam ultrapassados os prazos máximos de espera, estabelecidos pelo próprio Governo?!”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“Ouvi, ao longo de dia de ontem e do de hoje, algumas referências, de várias bancadas, à taxa única proposta pelo Iniciativa Liberal e à forma como isso esvaziaria o Estado social. Essa é uma perceção que esbarra com a realidade e com a experiência de vários países da União Europeia, que implementaram uma taxa única ou duas taxas.”
O partido votou contra
“O Iniciativa Liberal tem uma verdadeira obsessão pelo sistema fiscal, e não admira. Não admira, porque não gostam de um orçamento que garante o Estado social de direito.”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou a favor
“Demais Membros do Governo, Caras e Caros Deputados: Vivemos tempos de incerteza, com cenários de exceção, atípicos, que nos têm desafiado a responder com celeridade, mas também com confiança e estabilidade, a todas as necessidades e problemáticas emergentes, decorrentes de uma pandemia, em relação à qual ainda estamos alerta, e agora agravados por um cenário de conflito armado na Europa.”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou a favor
“Fruto da má gestão a que o PS nos vai habituando, e que também se verificou nesta intervenção, já não haverá esclarecimento, porque o PS não dispõe de tempo, mas não posso deixar de fazer aqui alguns reparos.”
Emília Cerqueira (PSD)
O partido votou contra
“Hoje ouvimos aqui diversas intervenções de diversos ministros, alguns deles com uns ares mais paternais do que outros. Percebemos que era pedra ante pedra, colocada em diversos espaços, e acredito que o lema do Governo é tanta pedra no caminho, que um dia, um dia, construirão alguma coisa.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“Depois de dois anos caóticos para o Serviço Nacional de Saúde, em que os profissionais de saúde foram verdadeiros heróis, inventando recursos, resistindo às adversidades conjunturais e salvando vidas, o que o Governo tem para oferecer ao setor é uma proposta de Orçamento pouco ambiciosa, de responsabilidade reduzida e em nada comprometida.”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
“Desde o primeiro Governo do Sr. Primeiro-Ministro António Costa que, nos sucessivos Orçamentos, surgem promessas nunca realizadas de uma melhoria dessa rede de prestação de serviços, sempre com os mesmos resultados: nenhuns.”
Diogo Pacheco de Amorim (Chega)
O partido votou contra
“Nos segundos que me restam para intervir, vou dirigir ao Governo uma pergunta, ou melhor, um reparo — porque já não vou ter resposta — muito concreto sobre a questão do ensino. Nas verbas consignadas às despesas com o pessoal da administração central, para o ensino superior, haverá, este ano, um acréscimo de 7,9%, passando de cerca de 1500 milhões de euros para 1600 milhões de euros.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Tinha previsto começar esta intervenção de outra forma, mas devo confessar que há um episódio neste debate orçamental que não me sai da cabeça e queria partilhá-lo convosco para, de certa forma, vermos em que ponto está o nosso País e em que ponto está o debate político no ano de 2022.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Quando, na abertura deste debate sobre o Orçamento, o PAN falou no relógio do clima, que nos diz que temos sete anos para evitar o ponto de não-retorno, o Sr. Primeiro-Ministro acenou com as sete páginas de propostas do PAN acolhidas no Orçamento do Estado.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A crítica mais dura ao anterior Governo de António Costa chegou a este debate pelo atual Governo de António Costa. Eu explico: lembram-se do Orçamento que António Costa segurava para as câmaras no último debate eleitoral?”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Apesar de a situação do País ser agora bem mais difícil do que há seis meses, o Governo insiste numa proposta de Orçamento que recusa as soluções para os problemas nacionais e a resposta às dificuldades dos trabalhadores e do povo.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou contra
“O documento que hoje votamos nesta Câmara é um ponto de partida de um Governo de continuidade, um documento sem rasgo, sem ambição, que não sabe analisar o contexto e não tem uma visão.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Encerramos hoje o debate de um Orçamento que já tem o seu destino traçado. Tem o seu destino traçado por umas eleições que provocaram o desgaste das bancadas de esquerda e que conseguiram trazer para o debate político um conjunto novo de ideias e de atores que não vão deixar o Governo de António Costa continuar, nem passar impune.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O debate parlamentar de um Orçamento do Estado é sempre um momento que tende para uma discussão muito centrada nas medidas concretas que ele nos traz e que afetam mais imediata e diretamente as pessoas.”
Rui Rio (PSD)
O partido votou contra
“A discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 ocorre depois da celebração de mais um aniversário do 25 de Abril. Um momento especial que celebrou o facto de, pela primeira vez, vivermos mais dias em democracia do que em ditadura.”
O partido votou a favor
“Inicia-se hoje a discussão na especialidade deste Orçamento. É um Orçamento que não tem nada de muito especial, mas que mostra as coisas em que o PS é especialista. É, em primeiro lugar, especialista em cobrar impostos, porque temos um PIB (produto interno bruto) que cresce menos de 5% e receitas fiscais que crescem quase 7%.”
O partido votou contra
“Este é o primeiro Orçamento desta Legislatura. Este Orçamento representa o compromisso que assumimos com as portuguesas e com os portugueses, o compromisso que levámos às eleições de 30 de janeiro e que incorpora também os compromissos assumidos em outubro último com os nossos parceiros.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Este Orçamento é apresentado, está a ser discutido e vai ser votado num momento de grave inflação, inflação que em abril alcançou os 7,2%, de acordo com o INE (Instituto Nacional de Estatística).”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Quando, em outubro de 2021, dissemos ao País que não faltaríamos, que estaríamos disponíveis para dialogar e para dar as respostas ao momento crítico que vivíamos, de uma crise socioeconómica sem precedentes, à qual, inesperadamente, sucedeu a guerra que a Europa está a atravessar, cumprimos com aquilo que prometemos.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Se no final do ano passado as soluções adiantadas pelo PCP eram necessárias para dar resposta aos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o País, hoje, seis meses depois, com o agravamento das condições de vida, estas soluções tornam-se ainda mais urgentes.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O início da discussão deste Orçamento na especialidade fica marcado por uma ausência: a ausência de Fernando Medina, aqui em baixo, na bancada do Governo. O Ministro das Finanças acredita tão pouco neste Orçamento que nem sequer pôs os pés no Parlamento no dia em que se começa a discutir na especialidade o Orçamento do Estado!”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Há duas formas de responder à inflação, a primeira é controlar preços e lucros excessivos enquanto se protegem os rendimentos, a segunda é não tocar nem nos preços nem nos lucros excessivos enquanto os rendimentos se degradam.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“A Sr.ª Ministra poderá dizer tudo aquilo que entender, mas a realidade não é aquela que descreveu. Sabe porquê, Sr.ª Ministra?! Dou-lhe três exemplos: em primeiro lugar, os apoios às empresas que estão expressos neste Orçamento são os mesmos que os da proposta de Orçamento apresentada à Assembleia da República em outubro último.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Gostaria de dizer uma ou duas coisas que, nesta altura, penso serem importantes. Em primeiro lugar, falemos de impostos, nomeadamente de impostos indiretos. Não sei se o Sr. Deputado e as bancadas aqui presentes sabem que, desde 2015, a carga fiscal, em percentagem do PIB, em Portugal, desceu ligeiramente.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“A proposta do PSD visa excecionar de qualquer cativação ou retenção as verbas destinadas aos deficientes das Forças Armadas, em 2022.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
“Hoje, dia 23 de maio de 2022, não é possível fazer de conta que as famílias portuguesas não sentem o que se está a passar com os preços em Portugal. Nesta altura do ano, já todos notaram, no bolso, que gastam muito mais e que o dinheiro não chega ao fim do mês.”
João Barbosa de Melo (PSD)
O partido votou contra
“Não queremos deixar de falar do caminho que temos de fazer para derrubar os muros da desigualdade, que persistem no nosso País, e este Orçamento também tem de dar resposta a isso e de apresentar um conjunto de medidas, não só para combater a pobreza, que, na sua larga maioria, atinge as mulheres, mas também para que possamos promover, a nível empresarial, quotas e incentivos para que as mulheres tenham acesso a esse…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Começamos por afirmar que este Orçamento defende, valoriza e cria valor na Administração Pública.”
Alexandra Tavares de Moura (PS)
O partido votou a favor
“Este Orçamento, para não ser de empobrecimento, teria agora, na especialidade, de deixar de ser o que é. Ou seja, teria de proteger os salários da perda provocada pela inflação.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Houve um aumento da inflação, um brutal aumento do custo de vida, a perda de mais de 12% do poder de compra em 12 anos e a resposta do Governo PS para os trabalhadores da Administração Pública é «0,9%».”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou contra
“Neste momento, já temos mais de 40% da população em duas áreas metropolitanas. Se nada for feito, dentro de pouco tempo teremos 90% da população num terço do território. Os jovens fogem do interior em busca de melhores oportunidades.”
Fátima Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Os desafios do Orçamento do Estado que estamos a discutir não são conjunturais, têm que ver com vícios políticos de décadas. A atual classe política aqui representada é inteiramente responsável por abusos quotidianos, faltas de respeito e burocracia lesivos do equilíbrio psicológico e da dignidade social dos funcionários da Administração Pública.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Faz amanhã três meses que acordámos com a notícia de que o mundo que conhecíamos não mais seria o mesmo, fruto da bárbara invasão russa ao território ucraniano. Para alguns de nós, esta invasão parecia uma miragem, mas a verdade é que veio alertar para muitos problemas que já existiam a nível humanitário, e o tráfico de seres humanos é um deles.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“Este é o Orçamento para a área governativa da justiça mais elevado de sempre, mas, acima de tudo, procura cumprir com as prioridades que estabelecemos com os portugueses. Uma dessas prioridades é, justamente, o combate à corrupção, o que, para o Partido Socialista, é um eixo fundamental no reforço da democracia e da confiança dos cidadãos.”
Joana Sá Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Não falamos só às terças, quartas e sextas de corrupção, pois até ao domingo, quando alguns se licenciam, continuamos a falar de corrupção. O que se passa é que, tal como disse o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, este é o Orçamento em que faltam 1000 funcionários judiciais, em que faltam 1000 magistrados, mas, sobre isso, não se passa nada.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“Faltam meios e recursos para combater a corrupção, neste Orçamento do Estado. Faltam meios e recursos para uma justiça justa e a tempo e horas, neste Orçamento do Estado. Faltam meios e recursos para a segurança que é necessária no nosso País e para a dignidade das carreiras dos seus agentes, neste Orçamento do Estado.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Para o Partido Socialista, a segurança interna é um eixo fundamental do Estado de direito democrático, um Estado em que a liberdade e a segurança revestem dimensões da dignidade humana e da cidadania.”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“A falta de efetivos nas forças e serviços de segurança não se resolve nem com o impedimento da passagem à reserva ou à pré-aposentação, condicionando-a ao número de admissões, nem com o Governo a limitar-se a alargar a idade de ingresso na carreira.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Depois de ouvir a Deputada Susana Amador pintar o quadro de um país das maravilhas, até fiquei com algumas dificuldades em dizer o que ia dizer.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Portugal está a acolher um dos maiores influxos de refugiados de que há memória no nosso continente depois da II Guerra Mundial. Muitas vezes, percebemos que há boa vontade, mas pode não haver toda a informação adequada para fazer face a novas realidades em termos de direitos humanos, as quais é preciso que a administração central e a administração local conheçam bem para que lhes possam, efetivamente, dar resposta.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“À brutal carência de professores que se evidencia de dia para dia e para a qual o PCP vem alertando há anos, e sem prejuízo de medidas estruturais, é preciso responder com medidas urgentes que travem já este problema.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou contra
“A opção que aprovámos e que foi publicada na Legislatura anterior, concretamente na Lei de Bases da Saúde, foi a de um funcionamento do SNS que se sustenta numa força de trabalho planeada e organizada, de modo a satisfazer necessidades assistenciais da população, em termos de disponibilidade, acessibilidade e qualidade, evoluindo para a criação de mecanismos de dedicação plena no exercício das funções públicas, obviamente.”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
O partido votou a favor
“Para garantir que o Serviço Nacional de Saúde tem capacidade para assegurar os cuidados a que os utentes têm direito é necessário dotá-lo de profissionais de saúde em número adequado.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Um dos maiores problemas do Serviço Nacional de Saúde, todos sabemos, é a fixação de especialistas e uma das soluções que a Ministra da Saúde trouxe foi a autonomia das instituições para contratar.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Para o Partido Socialista, a autonomia do poder local, que se encontra na nossa Constituição, é algo que norteia a nossa ação política. Ela não só é um comando constitucional, como também se traduz no facto de o Estado português estar vinculado à Carta Europeia de Autonomia Local.”
Pedro Cegonho (PS)
O partido votou a favor
“O crime de violência doméstica e os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual devem ser objeto de um combate transversal e urgente, que tenha como objetivo tanto a prevenção geral, como a prevenção especial.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“Também relativamente a este artigo e de acordo com o relatório anual da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), o reporte de crimes de violência doméstica contra pessoas idosas aumentou 12% de 2020 para 2021.”
Emília Cerqueira (PSD)
O partido votou contra
“O Parlamento tem a oportunidade de corrigir, nesta Câmara, a falha grave que existe neste Orçamento do Estado relativamente às Forças Armadas. Ninguém compreende que, num tempo de pandemia, num tempo de ameaças híbridas, num tempo de regresso da guerra convencional à Europa, se possa apresentar um Orçamento na área da defesa que não incrementa o investimento.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
O partido votou contra
“O artigo 55.º da proposta de Orçamento do Estado tem como epígrafe «Encargos com contratos de aquisição de serviços nas empresas públicas», mas quando vamos ao n.º 2 deste artigo o assunto não é esse.”
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
O partido votou contra
“O Partido Socialista sempre olhou para o aumento das pensões de forma responsável. Desde 2016 que temos vindo a aumentar as pensões, nomeadamente as mais baixas, de forma sustentada: onde antes existiam congelamentos passou a haver aumentos.”
Hugo Oliveira (PS)
O partido votou a favor
“Logo, um mau Orçamento. Como sempre, promete dar muito, mas, realmente, o que faz é carregar de taxas e impostos os que trabalham. Distribui milhões pelos mesmos de sempre — as clientelas do sistema, os ajustes diretos, o Novo Banco, a TAP — para depois dar migalhas aos mais vulneráveis: os idosos e os reformados.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“A escalada inflacionista, o brutal aumento do custo de vida e o claro risco de agravamento das desigualdades e aumento da pobreza exigem medidas que lhes façam frente. Nos últimos anos, a insistência e a intervenção do PCP permitiram pôr fim a cortes nas pensões e reformas e garantir aumentos extraordinários consecutivos.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou contra
“De facto, ser forte com os fracos é uma espécie de lema dos Governos socialistas e, mais uma vez, este artigo 60.º, em relação às pensões, é isso que demonstra. Por isso, continuam os pensionistas a ser o elo mais fraco desta cadeia, sem poder reivindicativo, vulneráveis e cada vez mais pobres, conforme bem mostram os números da pobreza na terceira idade, em Portugal.”
Paula Cardoso (PSD)
O partido votou contra
“No período de austeridade, a direita atacou as pensões, cortou as pensões. Em 2015, os acordos à esquerda tinham como pressuposto recuperar o rendimento dos pensionistas fosse pela atualização regular, fosse por atualizações extraordinárias.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Desde 2016 que nunca fiz uma intervenção, na discussão na especialidade, sobre matérias das regiões autónomas. E não fizemos nenhuma intervenção porque preferimos sempre a discussão com o grupo parlamentar e com o Governo, no sentido de garantir o máximo de propostas para a Região Autónoma da Madeira, propostas boas que ajudassem os madeirenses.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Este é um bom Orçamento para a Região Autónoma dos Açores. É um Orçamento de compromisso, é um Orçamento de cumprimento da palavra dada. É um Orçamento que, em primeiro lugar, como já foi aqui referido pelo meu colega da Madeira, cumpre com a lei.”
Francisco César (PS)
O partido votou a favor
“Não é verdade, não é vantagem, não é bonito usar os impostos que são cobrados para fazer política. Queria recordar que este Orçamento contempla propostas prioritárias que o PSD acolheu e que apresenta como propostas de alteração, porque são fundamentais.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“O tema da descentralização não está devida e suficientemente tratado nesta proposta de Orçamento do Estado. A desorçamentação na transferência de competências para os municípios tem sido a principal questão contestada pela maioria dos responsáveis autárquicos, os quais consideram que, mais do que efetivas competências, o que lhes está a ser passado é um conjunto de encargos.”
Joaquim Pinto Moreira (PSD)
O partido votou contra
“A situação de alguém que é vítima de violência doméstica é uma das situações involuntárias que constitui um autêntico flagelo na nossa sociedade e que devemos combater por todos os meios.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Aquilo que o Iniciativa Liberal propõe, nesta matéria, é uma valorização do papel dos cidadãos desempregados no regresso ao trabalho.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“O indexante dos apoios sociais é a referência para o conjunto das prestações sociais. As prestações de combate à pobreza, as prestações não contributivas têm como referência o indexante dos apoios sociais.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Ao longo dos últimos anos, temos feito grandes discussões em torno do sistema de segurança social que queremos.”
Rita Borges Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Começo por cumprimentá-los. Na prática, esta proposta vai tentar compensar o excesso de promessas do Governo na campanha eleitoral. Tanto prometeram que, quando chegaram ao Orçamento do Estado, o que os senhores tiveram de fazer foi priorizar naquilo que iam falhar.”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“Tem sido difícil falar de sustentabilidade do sistema de pensões. O PS do passa-culpas, tentando fazer esquecer a sua governação falhada, e uma geringonça cheia de papões ideológicos chumbaram, consecutivamente, todas as propostas de transparência, impedindo que a informação chegasse aos portugueses de forma clara e compreensível.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Um em cada dez trabalhadores em Portugal está numa situação de pobreza. Em 2022, sem um aumento extraordinário dos salários e com a produtividade a crescer 3,5%, vamos assistir, com a proposta deste Orçamento, à maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital, e é um enorme desequilíbrio nessa distribuição de rendimentos.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“É para apresentar um requerimento sobre uma questão que foi levantada, ontem, na COF (Comissão de Orçamento e Finanças), relativamente à proposta 1049-C, apresentada pelo Partido Socialista, de alteração ao artigo 95.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“Os nossos trabalhos têm regras, que estão no Regimento da Assembleia da República. Aliás, a democracia são regras, como sabe, e uma delas é a de que há um prazo para a apresentação de propostas de alteração.”
Paulo Mota Pinto (PSD)
O partido votou contra
“A prática orçamental, nesta Casa, permite pedidos de substituição até ao momento de votação. Esta proposta 1049-C, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi apresentada como primeira substituição, que foi aceite pelos serviços, pelo expediente desta Casa.”
O partido votou a favor
“Muito embora esta proposta do Partido Socialista tenha sido apresentada como sendo de substituição, na verdade, ela não é uma proposta de substituição, porque introduz um novo artigo sobre questões que o Partido Socialista não tinha apresentado anteriormente e o que está previsto, no quadro do Regimento, é a possibilidade de haver propostas de substituição sobre temas que já tenham sido apresentados.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“A praxe desta Casa é a de que existe um prazo para a entrega de propostas e tolerância para a substituição dessas mesmas propostas, isto quando a substituição não implica uma alteração do conteúdo da proposta, mas, antes, uma formalidade ou um pormenor.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Na sua pessoa cumprimento todos os presentes. O que está a acontecer — e vejo-o pelos sorrisos na bancada do PS — é um completo, passe a expressão, pontapé no Regimento. Sabemos que as propostas que foram alocadas e enviadas pelo PS não foram nem mais nem menos do que um copy-paste das propostas dos últimos anos.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“A proposta avocada é a 1129-C, a nossa proposta de alteração relativa ao artigo 71.º da proposta de lei.”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“A proposta que avocamos é a 1216-C, relativa ao artigo 16.º-A. Nesta bancada, olhamos olhos nos olhos para os Deputados do Partido Socialista, particularmente para aqueles que foram eleitos pelo interior, para percebermos se, ontem, votaram em consciência esta proposta.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Tenham calma, Srs. Deputados, porque não demos nenhum pontapé no Regimento! Avocamos a Plenário o artigo 24.º porque consideramos que, na realidade, os Srs. Deputados não leram as propostas.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“Avocamos para votação em Plenário duas propostas que dão resposta a problemas centrais, sentidos pelos trabalhadores da Administração Pública e pelos reformados e pensionistas do nosso País, nomeadamente quanto à reposição e à valorização do poder de compra.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou contra
“O PSD pediu a avocação da proposta 1379-C, sobre o artigo 60.º, em nome da dignidade dos pensionistas e para deixar clara a posição do PSD em relação a isto.”
Paula Cardoso (PSD)
O partido votou contra
“O que em nada corresponde à proposta que agora a Sr.ª Deputada pede, tão encarecidamente, que votemos. O Partido Socialista faz e demonstra aos pensionistas aquilo que quer alcançar: convergência do valor real das suas pensões, criação de rendimento, dignidade para a velhice.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Avocámos a Plenário a nossa proposta 1047-C, referente ao artigo 14.º-A, sobre a licença menstrual. Ontem, com os votos contra do PS, do PSD, do IL e do CH e a abstenção do Bloco de Esquerda, foi rejeitada a proposta do PAN para a criação de uma licença menstrual de três dias para todas as mulheres e todas as pessoas que, tendo útero, sofram de dores graves ou incapacitantes durante a menstruação.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Saudamos o PAN por trazer esta discussão, porque a modernidade e a igualdade também se fazem de direitos avançados e é impossível falar sobre saúde pública, sobre saúde sexual e reprodutiva e sobre direitos do trabalho sem falar de igualdade.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Primeiro esclarecimento: as pessoas que têm útero têm um nome, são mulheres. E agora vamos a factos. As mulheres, como disse — e bem! —, recebem cerca de menos 200 € por ano do que os homens.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“O brouhaha visível em algumas partes do Plenário, no início da intervenção da nossa Colega Inês de Sousa Real, e alguns dos risos que então se produziram demonstram bem que, para alguns setores da sociedade, este assunto tem ainda elementos de tabu e elementos que são entendidos, eventualmente, como tendo uma certa graça.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“A norma que avocamos diz respeito à proposta 1161-C, de aditamento de um artigo 14.º-A. Srs. Deputados, há aqui um grande faz de conta no meio disto tudo. Não estamos a discutir o Orçamento em dezembro ou em outubro do ano passado, quando não fazíamos ideia de qual ia ser a inflação neste ano, estamos a discutir este ponto no dia 24 de maio.”
João Barbosa de Melo (PSD)
O partido votou contra
“São Jorge vive uma crise sismovulcânica como não há memória desde os anos 60. Poucos nesta Câmara valorarão o facto de a terra tremer e nós sentirmos os gritos das entranhas da terra.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“No que diz respeito à proposta de licença menstrual, apresentada pelo PAN, é bom termos em conta, para a sua discussão, o regime atual disponível para quem quer que tenha uma situação incapacitante.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“À exceção de alguns estudos e algumas ações de formação, a maioria absoluta do Partido Socialista chumbou, uma a uma, as propostas que ontem foram debatidas.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Não posso deixar de responder à Sr.ª Deputada Rita Matias. A Sr.ª Deputada considera que, ao defender esta medida, sou feminista bacoca. Pois bem, Sr.ª Deputada, acho que pacóvio é mesmo ser-se machista.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A mesma Sr.ª Deputada que, durante os dois últimos anos, quando foi ofendida, tantas vezes se levantou dessa bancada. Sr.ª Deputada, de facto, há um mundo que nos separa. A Sr.ª Deputada não é feminista, porque, se fosse, não tinha estado ao lado do Partido Socialista relativamente a medidas que tiraram 30% do rendimento às mulheres nos últimos dois anos.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“E, se for ao dicionário, percebe que «bacoca» é sinónimo de «pacóvia». Ora, limitei-me a explicar à Sr.ª Deputada que pacóvio é ser-se machista. Se a carapuça serviu à sua bancada, lamento, mas, de facto, limitei-me a esclarecer de que lado estão as nossas posições.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Quanto à vossa proposta sobre o interior, devo dizer que a resposta de que o interior precisa reside na criação de emprego com direitos, na valorização dos salários, na existência de serviços públicos de proximidade que respondam às necessidades das populações e nada disto constava da proposta do Chega contra a qual votámos.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou contra
“Este recurso implica, a nosso ver, uma alteração à ordem do dia, na medida em que ela contém a distribuição dos temas por cada dia. Ou seja, a ordem do dia não contém só a discussão do Orçamento do Estado na especialidade, também contém a distribuição dos temas por cada dia.”
Paulo Mota Pinto (PSD)
O partido votou contra
“É apenas para dizer que, no nosso entendimento, o que está em causa — e não queremos reabrir a discussão — é um argumento diferente. Aquilo que o Partido Socialista pediu hoje aqui foi a reposição da ordem do dia.”
O partido votou a favor
“Ontem, fui eu que presidi à Comissão de Orçamento e Finanças, em substituição do Presidente, que, como sabem, esteve ausente, pelo que julgo que pode ser importante o meu esclarecimento, atentas as questões que estão a ser levantadas neste momento.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Acho que ficou bastante clara a explicação. E, no seguimento do que disse o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, entendemos que este é um requerimento ilegal, formulado à margem do Regimento.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“E, por isso, não deveria ser aceite. Há um Regimento que foi aprovado. Não podemos aceitar que sempre que as normas e as regras que constam do Regimento não sejam convenientes ao Partido Socialista se possa dele recorrer para que a vontade da maioria absoluta seja imposta a toda a Assembleia da República.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Queria apresentar uma declaração de voto sobre estas votações. O PSD votou contra a admissão do recurso e contra o recurso, porque entendemos que o precedente que se criou aqui hoje é grave.”
Paulo Mota Pinto (PSD)
O partido votou contra
“Neste Hemiciclo, fizemos duas votações e a minha declaração de voto diz respeito às duas votações. Quanto à primeira, o que votámos foi também a oportunidade de um grupo parlamentar que não está conforme com a decisão da mesa da Comissão recorrer dessa decisão para o Plenário.”
O partido votou a favor
“A votação que acabou de ocorrer no Plenário da Assembleia da República introduz, de facto, um precedente muito grave e revela também que sempre que haja uma norma neste Regimento que por alguma razão não seja conveniente à maioria absoluta do Partido Socialista ela deixa de ser cumprida.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Havia várias formas regimentais, que já foram exercidas ao longo dos últimos Governos — não foi, sequer, ao longo do último Governo, foi ao longo dos vários Governos —, para garantir que, neste processo orçamental, esta norma ou uma norma similar pudesse ser votada e devida, legal e regimentalmente aprovada.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Aquilo que aconteceu ontem na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças não deveria ter acontecido e o requerimento que o Partido Socialista apresentou não deveria ter ocorrido. Estamos perante um momento praticamente único, em que todos os grupos parlamentares, além do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, estão de acordo e estão a aplaudir-se mutuamente a cada uma das intervenções.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Este grupo parlamentar apresentou um conjunto de propostas de alteração no âmbito do saneamento financeiro e do endividamento municipal, propostas essas que foram, obviamente, ao encontro das expectativas dos autarcas portugueses e, sempre, no respeito pelo princípio constitucional da autonomia do poder local e do reforço do papel dos autarcas e da sua valorização.”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“Esta alteração da ordem do dia é grave e permita-me que faça esta referência: os prazos, quando são estipulados, não são só «para inglês ver», mas para que os grupos parlamentares tenham a oportunidade de analisar as propostas, de fazer as consultas oportunas que tiverem de fazer e de votar em consciência.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Com esta proposta de alteração, assistimos a um aumento do endividamento dos municípios. Já tínhamos, neste Orçamento do Estado, uma proposta também do Partido Socialista de internalização de empresas especiais pelos municípios, ou seja, para os municípios poderem adquirir participações sociais de sociedades comerciais onde já tivessem participações.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Nesta intervenção, começo, mais uma vez, por chamar a atenção para a tremenda irresponsabilidade do Partido Socialista ao trazer uma discussão nova, com a remodelação de um artigo que não deveria estar em discussão, o que é uma violação grosseira do Regimento e um rolo compressor da maioria absoluta.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“De facto, a discussão desta proposta contraria todas as regras relativamente ao funcionamento da Assembleia da República. Ainda assim, como há pouco referia em relação às questões sobre o conteúdo desta proposta, o PCP já tinha avançado propostas, neste Orçamento do Estado, que o Partido Socialista rejeitou.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“A discussão que tivemos há pouco, que rapidamente passou para uma análise muito detalhada do Regimento, iniciou-se por causa de um evento na Comissão de Orçamento e Finanças, a que o Deputado único representante do Livre não pertence, não tendo tido, portanto, oportunidade de acompanhar na sua génese.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Gostaria de pôr em relevo duas propostas de alteração que são cruciais para uma melhor saúde das finanças públicas da Madeira. A primeira visa melhorar as condições de gestão da dívida pública regional, pretendendose um pequeno, mas importante, aumento do plafond de garantias a conceder pelo Estado.”
Sérgio Marques (PSD)
O partido votou contra
“Porque sem honrar o passado e sarar as feridas de antigas campanhas nunca estaremos em paz com as nossas consciências e com a dívida que Portugal tem para com a geração que se sacrificou no Ultramar;…”
Diogo Leão (PS)
O partido votou a favor
“Membros do Governo, caros Deputados, temos Forças Armadas curtas, mal pagas e mal municiadas, mas o que querem é proibir os cânticos dos paraquedistas e mudar o passo dos fuzileiros.”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“O apoio às micro e pequenas empresas tem sido — não de agora, mas há muito — uma prioridade para o Partido Socialista e para os seus Governos. Estamos bem conscientes da importância que estas empresas têm no tecido económico e no tecido social, em todo o território nacional.”
Pedro Coimbra (PS)
O partido votou a favor
“A situação das MPME (micro, pequenas e médias empresas) é, de facto, preocupante. Muitas ainda não recuperaram a sua atividade económica na sequência da epidemia e já estão a sentir os aumentos especulativos dos fatores de produção decorrentes do aproveitamento dos grupos económicos, a propósito da guerra e das sanções.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Onde germinam elites parasitárias que vão às compras de imobiliário na Europa em troca de um visto de residência e de uma oportunidade para lavarem as suas fortunas. O Governo pode dizer que nenhum oligarca russo, da lista oficial, adquiriu vistos gold em Portugal?”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O Novo Banco é, há muito tempo, «o elefante na sala» — um elefante numa loja de porcelanas —, o que só acontece por causa de todo o dinheiro que o Estado ou o Fundo de Resolução têm vindo a injetar, como é sabido, no Novo Banco.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“O PAN traz esta proposta ao Orçamento do Estado, precisamente, porque não nos podemos esquecer que, desde 2014, por via do Fundo de Resolução, o erário público já gastou mais de 6 mil milhões de euros com o Novo Banco.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Temos orgulho de integrar uma maioria que já contribuiu, ao longo das últimas legislaturas, para o reconhecimento da evidência de um problema estrutural e sistémico, o racismo, identificado, desde logo, no artigo 13.”
Isabel Alves Moreira (PS)
O partido votou a favor
“Como bem sabemos, em 2021, o Governo não aplicou o desconto de 50% nas taxas de portagens de algumas concessões rodoviárias, ex-SCUT (sem custos para o utilizador), aprovado na lei do Orçamento para 2021.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Atravessamos uma crise energética que os portugueses sentem todos os dias. Há serviços críticos do Estado que estão em risco face ao descontrolo e à subida do preço dos combustíveis.”
Bruno Coimbra (PSD)
O partido votou contra
“Pergunto quem não tem presente na sua memória o fatídico incêndio de Pedrógão Grande e o trabalho valoroso e hercúleo dos nossos bombeiros. Muitos bombeiros voluntários ficam marcados para a vida, por ferimentos em acidentes que sofrem no desempenho da sua missão, e muitos deles adquirem uma incapacidade absoluta e permanente para o trabalho.”
Ofélia Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Se dúvidas existissem, o Boletim Mensal da Agricultura e Pescas de maio deste ano vem esclarecer e confirmar as preocupações que o PCP tem vindo a colocar, relativamente às quais o Governo se faz de desentendido.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“O setor primário tem sido dos mais atingidos pela conjuntura mundial em que vivemos, marcada pelos efeitos da guerra, mas também pelos efeitos da seca que assolou o País e, ainda, pelos efeitos decorrentes da pandemia.”
João Miguel Nicolau (PS)
O partido votou a favor
“O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) é um instrumento-chave para a recuperação do País e faz, aliás, parte deste Orçamento do Estado. Sobre o PRR há três pontos-chave que importa destacar.”
Nuno Fazenda (PS)
O partido votou a favor
“Para o Partido Socialista, o setor cultural e artístico é, como sempre foi, um setor vital, não apenas para o integral exercício da cidadania democrática, mas também para garantir a coesão social e a correção de assimetrias territoriais.”
Carla Sousa (PS)
O partido votou a favor
“Não falarei sobre a pouca ambição deste Orçamento para a cultura, pois já passou esse momento do debate com o Ministro da Cultura, falarei sobre duas propostas do Bloco de Esquerda que tentam enfrentar dois flagelos na área da cultura, sobretudo no que diz respeito aos apoios na pandemia.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do PSD apresenta, neste Orçamento do Estado, uma proposta inovadora: a criação de um voucher cultura para todos os jovens no ano em que fazem 18 anos. Entendemos que esta proposta só pode merecer o voto favorável do Partido Socialista.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“O ensino superior, como a escola pública, é o que mais aproxima as oportunidades do filho do operário, do lojista ou do médico de ser engenheiro, filósofo ou qualquer outra coisa que quiser.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou a favor
“Reforçar a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços públicos e cumprir as funções sociais do Estado exige a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e serviços públicos que respondam às necessidades.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou contra
“Queria realçar, sim, a nossa proposta na área da ação social no ensino superior. Como está agora desenhado, os alunos que se candidatam pela primeira vez às bolsas no ensino superior fazem-no no momento da sua candidatura e, na prática, na vida real, muitos ficam meses sem resposta e sem receber a bolsa para fazer face às despesas nos primeiros meses.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Este é o segundo dia da fase final do debate do Orçamento, mas podemos, desde já, tirar uma conclusão, que é a de que, à nossa direita, aquela que era a grande questão do debate deste Orçamento já caiu por terra.”
O partido votou a favor
“É estrutural a falta de professores na escola pública,… … e é tão estrutural que daqui a dois ou três anos metade dos alunos do 7.º ao 12.º ano não vai ter todos os professores a todas as disciplinas a que tem direito, porque a educação é um direito.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Vamos continuar a falar de problemas estruturais, ou, melhor, da falta de estrutura do nosso Governo relativamente às políticas de educação. O subfinanciamento das instituições públicas de ensino superior tem sido uma constante nos Orçamentos do Estado dos Governos PS.”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou contra
“O PSD manifesta, mais uma vez, com as suas propostas neste Orçamento, o reconhecimento do setor social e solidário, um setor que tem dado respostas sociais em colaboração com o Estado, respostas sociais estas cada vez mais abrangentes e que chegam às pessoas de forma eficaz e rápida e com mais afetividade.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Em Portugal, temos dois tipos de saúde: a saúde do mundo cor-de-rosa do Partido Socialista e a saúde real dos portugueses, que, de Bragança ao Algarve, sabem o que os espera quando precisam de uma consulta, de uma cirurgia ou de um exame complementar de diagnóstico.”
Pedro Melo Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Apesar de o Sr. Primeiro-Ministro ter prometido que, em 2017, todos os portugueses teriam um médico de família atribuído, a realidade é que, hoje, há cerca de 1,3 milhões de utentes do SNS sem médico de família.”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
“O PSD propõe que o Governo assuma o compromisso de avançar com a construção de várias unidades hospitalares absolutamente necessárias e há muito prometidas mas que, na sua maioria, não saíram do projeto.”
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“A grande diferença entre a sua bancada e a minha é que a sua bancada, da última vez que esteve no Governo, não lançou nenhum hospital novo e parou aqueles que estavam em concurso. A grande diferença entre a sua bancada e a bancada do Partido Socialista é que, com o Partido Socialista no Governo, desde 2015, o SNS tem mais de 3000 milhões de euros para reforçar a qualidade da medicina que é praticada em Portugal.”
Luís Graça (PS)
O partido votou a favor
“Creio que este processo de apreciação na especialidade nos permite concluir que há um generalizado consenso sobre a importância quer dos cuidados primários quer do modelo dos cuidados primários que fez parte da reforma do Partido Socialista e que permitiu a construção de muitas unidades de saúde familiar.”
Luís Soares (PS)
O partido votou a favor
“A maioria absolutista do PS vai aprovar este Orçamento do Estado para 2022 e, ao mesmo tempo, o seu grupo parlamentar tenta criar na sociedade civil portuguesa a falsa esperança de que tudo vai ser o melhor na vida de cada português, nomeadamente na área da saúde.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“É lamentável o que se passou aqui. Os apartes são permitidos no debate parlamentar, e todos os dizemos, mas bater nas bancadas, como bateram estes senhores da bancada do Partido Socialista, para calar um orador é lamentável!”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista aceita, natural e democraticamente, as ideias diferentes. Aceita os apartes e aceita até, no limite, alguma falsificação da história. Mas há dois aspetos que queria referir e, por isso, vou enviar à Mesa, para distribuir pelas bancadas deste Hemiciclo, o que significa, num dicionário de português corrente, a palavra «hipócrita».”
O partido votou a favor
“Neste Orçamento do Estado, o Governo ignora um dos principais problemas do setor da saúde, que é a falta de acesso atempado a cuidados de saúde.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Em 2019, num debate aqui, no Plenário, o Primeiro-Ministro garantia que ia ser possível ter uma cobertura de 98% de médicos de família, mesmo com a entrada de mais utentes para o Serviço Nacional de Saúde, sendo que bastava que as 400 vagas abertas fossem preenchidas.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Acabei de o ouvir e o que é realmente interessante é que, de há cinco ou seis anos para cá, as promessas continuam a ser as mesmas. Promessas e mais promessas! Vamos ter o hospital central do Algarve, vamos ter o hospital do Seixal, mas a verdade é que as pessoas continuam sem médicos de família,…”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
“Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, confesso que me custou ouvir aquilo que se passou aqui, com intervenções cheias de argumentos ocos e levianos a motivarem a disputa entre bancadas, sem que isso resolva os problemas dos portugueses.”
Pedro Melo Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Vou ser muito rápido, até porque o tempo deste debate também já vai longo. Vou só fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado, porque os algarvios precisam de saber. Aquilo que percebemos aqui é que já há muita reunião e o hospital do Algarve está, outra vez, a ficar para último lugar.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Foi-nos distribuída uma folha,… O orador exibiu uma folha com a definição da palavra «hipócrita». … que penso ter sido impressa, assim, à pressa, com uma definição tirada da internet da palavra «hipócrita».”
Paulo Mota Pinto (PSD)
O partido votou contra
“Pela intervenção que estivemos aqui a ouvir, vê-se qual é a centralidade do Orçamento do Estado, nas matérias da saúde e nas questões que rodeiam o Serviço Nacional de Saúde. É só o maior Orçamento de sempre, com mais de 13 000 milhões para o Serviço Nacional de Saúde.”
Jorge Botelho (PS)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda traz hoje uma proposta para combater a pobreza menstrual, partindo do apelo, entre outras entidades, do Parlamento Europeu e de um relatório que diz que 1 em cada 10 raparigas não consegue adquirir produtos de higiene menstrual, o que afeta as mulheres e as raparigas não só do ponto de vista psicológico e do ponto de vista social, mas também na sua participação na escola, e é, além do mais, um…”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Esta proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende dar continuidade à comparticipação no preço dos tratamentos termais, quando prescritos nos cuidados de saúde primários, comparticipação que foi retomada em 2019, sob a forma de projeto-piloto.”
Fátima Correia Pinto (PS)
O partido votou a favor
“É com propostas como esta, que o PCP traz a debate neste Orçamento do Estado, de aumentar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde para a realização de exames, mas também para a realização de consultas, de cirurgias, contratando e fixando os profissionais que são necessários, garantindo-lhes condições de trabalho, que valorizamos o Serviço Nacional de Saúde e que prestamos melhores cuidados de saúde aos utentes e à população.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“A atual situação internacional demonstrou o papel fundamental que as Forças Armadas desempenham quer ao nível de missões de proteção civil, como ocorreu durante a pandemia de COVID-19, quer, agora, com o regresso da guerra convencional ao continente europeu.”
Rui Vilar (PSD)
O partido votou contra
“Nos últimos anos, em matéria de transportes públicos, o caminho tem sido trilhado de uma forma resoluta e clara, com a diminuição do seu custo nos orçamentos familiares, através de reduções tarifárias e com o aumento da sua oferta onde ela é escassa.”
Rui Lage (PS)
O partido votou a favor
“No domínio dos transportes públicos de passageiros, os programas PART e PROTransP visam contribuir para uma oferta mais alargada e para tarifas mais reduzidas, mas as dotações são escandalosamente desequilibradas.”
Sónia Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Os transportes públicos são, sem dúvida, um aliado no combate às alterações climáticas, além de serem também, evidentemente, uma importante ferramenta para a coesão social e territorial.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Neste Orçamento, o PCP propõe alargar a verba para aumentar a oferta de transporte público, seja do PART, seja do PROTransP. As verbas que constam na proposta do Orçamento ficam aquém daquilo que é necessário.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“É sabido que os salários não acompanham a inflação. É também sabido que as portagens estão sempre a aumentar. E é também sabido que este Governo socialista, em 2015, prometeu acabar, por exemplo, com as portagens na Via do Infante, mas veio, depois, dar o dito por não dito, dizendo que a ia reduzir para 50%.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“Apresento aqui três propostas liberais na área da energia — e aproveito para cumprimentar também o Sr. Secretário de Estado —, que, penso, dada a sua relevância, o PS terá de aprovar.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Colega António Prôa, a seguir ouvi-lo-ei com gosto. No passado mês de janeiro, enquanto fazíamos campanha eleitoral, morreram pessoas, em Portugal, a tentar aquecer as suas casas na Área Metropolitana do Porto, na Área Metropolitana de Lisboa, no interior do País.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Pretendo apelar aqui à reflexão desta Câmara e do Governo sobre a eficácia e prioridade do investimento na eficiência energética dos edifícios que concorrem, por um lado, para o combate às alterações climáticas e, por outro, para diminuir a pobreza energética que afeta os mais frágeis.”
António Prôa (PSD)
O partido votou contra
“Portugal e a União Europeia têm objetivos muito concretos decorrentes da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e também da estratégia europeia relativamente ao retirar de barragens obsoletas dos rios, com a ambição de termos 25 000 km de rios livres.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O Partido Socialista tem como objetivo apostar na continuidade de políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais competitivas e que contribuam para a descarbonização.”
Raquel Ferreira (PS)
O partido votou a favor
“O Governo tem assumido como desígnio a democratização do ensino superior, aliviando os custos com a frequência do ensino superior e reforçando o papel da ação social como mola que impulsiona a igualdade de oportunidades e que, por isso, também semeia e nos garante um futuro mais justo, mais dinâmico, mais competitivo e, como País, um futuro mais preparado para abraçar e vencer todos os desafios.”
Eduardo Alves (PS)
O partido votou a favor
“Ontem ouvi, dali, da tribuna, o Sr. Deputado Miguel Costa Matos «rasgar as vestes» em nome das possibilidades de o filho de um operário, o filho de um lojista, o filho de um médico poder ser engenheiro ou poder ser filósofo, da promessa do conhecimento, da liberdade de escolha e da mobilidade social e de como essa promessa era cumprida pelo ensino superior e garantida pela descida das propinas.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O PSD apresentou diversas propostas de alteração ao Orçamento do Estado na área da saúde, as quais o Partido Socialista rejeitou, acreditando que a sua maioria absoluta lhe confere poder absoluto.”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
“Pedi a palavra para intervir no sentido de sossegar as Sr.as e os Srs. Deputados da direita. Chegamos a este debate e trazem várias propostas sobre a saúde, mas nenhuma é para melhorar o Serviço Nacional de Saúde e as suas condições ou alargar a sua capacidade, são todas sobre contratualização com privados.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“É muito bom o debate da saúde entre a direita e o Bloco de Esquerda, porque nos permite, precisamente, compreender que o Partido Socialista está no sítio certo: defesa do Serviço Nacional de Saúde, supletivamente com o setor social e o setor privado.”
Luís Soares (PS)
O partido votou a favor
“Para a direita, tudo o que pode cheirar a negócio na área da saúde, neste caso com a doença, leva à apresentação de propostas. Neste momento, até a prevenção da doença serve para fazer negócio.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“O Sr. Secretário de Estado tem toda a razão, e este debate demonstra bem o que nos distingue. O Governo do Partido Socialista está preocupado com as guerrilhas ideológicas entre o privado e o público e nós, Partido Social Democrata, estamos preocupados com as pessoas, com os utentes,…”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
“Vamos falar de outro tema, que são as portagens. Por iniciativa do PSD, está em vigor uma redução nas portagens das antigas SCUT (sem custos para o utilizador). A proposta do PSD, aprovada no Orçamento do Estado para 2021, previa a redução da taxa de portagem em 50% para os veículos de combustão e em 75% para os elétricos não poluentes.”
Fátima Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Este é o ano com o maior incremento no custo das portagens desde 2015. A Brisa fez um aumento de 1,57%, argumentando com a taxa de inflação homóloga. O Governo prometeu que, a partir de julho do ano passado, os descontos na A22 seriam de 50%, mas ficaram-se pelos 30%.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“As portagens são um imposto descarado sobre o Algarve, sobre o interior e sobre o norte do País. E são um imposto descarado porque o Governo, ou melhor, António Costa, já garantiu, por exemplo, no Algarve, que era contra as portagens, mas elas existem.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Os preços da energia têm vindo a aumentar de dia para dia e os senhores continuam a não apresentar medidas capazes de conter esta escalada de preços, que vai diretamente ao bolso dos portugueses.”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou contra
“Avocámos a proposta de alteração do estatuto de bolseiro. Esta proposta foi chumbada ontem, nesta Casa, e consideramos que agora é uma boa oportunidade para repor a situação. Ouvi que havia medidas de simplificação, mas simplificação não é atribuição.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Temos vindo a reforçar o número de bolseiros na ação social do ensino superior, com o aumento do valor da bolsa e a criação da transição automática do ensino secundário para o ensino superior, de ano para ano, de ciclo para ciclo.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou a favor
“Já aqui disse, nesta Câmara, que estamos a assistir à maior degradação dos serviços públicos de que há memória em Portugal. E, sim, estou a incluir os períodos de assistência financeira.”
O partido votou contra
“O PCP avoca para Plenário uma proposta que visa criar o regime de controlo de preços sobre os produtos de um cabaz alimentar.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Em plena Grande Depressão, para explicar a inovação que era o sistema de segurança social, Roosevelt disse, numa das suas conversas na rádio, que a segurança social funcionava assim: um dólar do patrão, um dólar do trabalhador e, em caso de doença, invalidez, morte ou desemprego, a segurança social estava ali para quem precisasse.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Membros do Governo aqui presentes, Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, quero começar, desde já, por saudá-lo por trazer este tema à Assembleia da República e lamentar apenas que tenhamos estado ontem mais de uma hora a discutir questões formais, ao invés de discutirmos em profundidade a matéria que traz a este Plenário.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Gostaríamos de relevar a importância das medidas de apoio à dinamização do interior, tais como o programa Interior Mais, nomeadamente esta alteração proposta pelo Livre, que representa mais um incentivo para ajudar na deslocação de trabalhadores para os territórios de baixa densidade, neste caso para acompanhar o seu cônjuge que teve uma oportunidade de emprego nesses territórios.”
Rita Borges Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Muito brevemente, mas usando ainda do tempo de que o Chega dispõe, quero apenas dizer isto: o Sr. Deputado Rui Tavares traz-nos uma proposta com coisas boas e originais. Só que as originais não são boas e as boas não são originais.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Falou de subsidiodependência no contexto de uma proposta em que estamos a falar em apoiar as vítimas de violência doméstica. Quero, desde já, deixar claro, e é importante que efetivamente isto fique esclarecido, que nós estamos a falar em apoiar as vítimas de violência doméstica.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O escândalo que se está a passar com os preços dos combustíveis é exatamente o que o PCP avisou que iria acontecer. Ao intervir apenas nos impostos — mesmo assim, de forma limitada e excluindo componentes importantes da carga fiscal — e, principalmente, ao deixar os preços sem qualquer controlo, completamente à mercê dos grupos económicos, desde logo das petrolíferas, estava-se mesmo a ver que o resultado seria este.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Queria fazer uma segunda intervenção sobre esta matéria apenas para sublinhar que o PCP continua a insistir que a questão central é que a diminuição de impostos é uma questão necessária, mas não suficiente.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Queria fazer uma segunda intervenção sobre esta matéria apenas para sublinhar que o PCP continua a insistir que a questão central é que a diminuição de impostos é uma questão necessária, mas não suficiente.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Estamos a deixar que, em Portugal, se crie uma grave fratura geracional e social na propriedade de habitação própria.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“A habitação foi o direito fundamental de vocação universal e indispensável à construção de um pleno Estado social mais ignorado pela democracia.”
Maria Begonha (PS)
O partido votou a favor
“O Estado tem de se assumir como promotor de habitação pública e dinamizador das políticas de construção e reabilitação urbanas, para alargar a oferta de habitação pública a custos compatíveis com os rendimentos das famílias.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Lamento retirá-la do seu sonho de conforto, mas a habitação já está entregue ao mercado e a crise na habitação aumenta na mesma proporção das promessas do Governo para a resolver. Há freguesias em Lisboa em que mais de metade das casas são de alojamento local.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Como já parecia mal prolongar, mais uma vez, os prazos dos contratos de arrendamento celebrados antes de 1990, desta vez, o Governo arranjou uma nova figura: a da suspensão dos prazos.”
Márcia Passos (PSD)
O partido votou contra
“Os netos daqueles que hoje ganham 1000 € e não conseguem pagar 1000 € de renda voltarão para agradecer a política estrutural do Governo, só que, entretanto, os seus pais, os seus avós, largaram as cidades onde hoje já não podem viver.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“São muito bonitas as suas palavras, de facto, mas o Governo não pode fazer isso à custa dos privados nem à custa dos contratos de arrendamento privado. Isso é que não! Estas pessoas estão à espera desde 2012 — repito, desde 2012!”
Márcia Passos (PSD)
O partido votou contra
“O Partido Socialista tem, nos seus diversos Governos e ao longo dos anos, prestado um apoio inequívoco ao setor das pescas, reconhecendo a sua importância económica, social, histórica e até identitária para o nosso País.”
Clarisse Campos (PS)
O partido votou a favor
“Esta proposta de aditamento do PSD tem que ver com a valorização dos produtos agrícolas nacionais, nomeadamente daqueles que são produzidos pelos pequenos agricultores. Estes produtos, geralmente, têm uma dificuldade acrescida no escoamento e na disseminação pelo território nacional.”
João Moura (PSD)
O partido votou contra
“Membros do Governo aqui presentes, Sr.as e Srs. Deputados, a proteção animal tem sido, ao longo dos anos, o parente pobre das políticas públicas no nosso País. No entanto, por força das sucessivas alterações ao Orçamento do Estado, temos assistido a um significativo avanço — felizmente!”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Venho falar-vos da proposta de nacionalização de 50% do capital da empresa conhecida por TAP Air Portugal, ou, desde que nela foram postos 3200 milhões de euros dos portugueses, «Todos a Pagar».”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Cumpre-me chamar a atenção, através desta proposta, para um dos maiores escândalos deste Orçamento: a não atualização dos escalões do IRS. Ainda recentemente, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) alertou que a carga fiscal sobre o rendimento do trabalho em Portugal tinha atingido cerca de 42% do rendimento dos trabalhadores.”
Alexandre Simões (PSD)
O partido votou contra
“O Governo não aumenta rendimentos à inflação, mas cobra impostos que aumentam à taxa de inflação, e aqui está boa parte do truque que apresenta a Bruxelas para cumprir, ou para «sobrecumprir», regras que nem estão em vigor.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado para 2022 responde aos principais desafios que temos hoje, sem deixar cair a prioridade estrutural e de longo prazo dos rendimentos das pessoas e das famílias.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“A habitação é o primeiro direito de qualquer cidadão. Sabendo que uma pessoa com deficiência enfrenta, tantas vezes, as primeiras barreiras à mobilidade na sua própria casa, o PSD entende que é dever do Estado criar mecanismos que amenizem custos com a adaptação das suas habitações.”
Carla Madureira (PSD)
O partido votou contra
“O tema em debate é o da proposta de englobamento do IRS. As empresas são os verdadeiros motores da economia. A fraca capitalização é um problema crónico em Portugal, um dos maiores obstáculos ao crescimento económico, à criação de riqueza e, consequentemente, ao bem-estar de todos os portugueses.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Uma das questões centrais que se colocam no debate do Orçamento é a questão da justiça fiscal. Quem menos tem e menos ganha deve pagar menos e quem mais ganha mais deve contribuir.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“A proposta de alteração 1391-C adita um novo número ao artigo 84.º do Código do IRS, relativamente aos encargos com lares.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
“Nas últimas semanas, temos ouvido falar muito em receitas e lucros inesperados das empresas. Normalmente, este discurso vem das mesmas forças políticas que acham que os lucros das empresas, todos eles, sejam esperados ou não, são sempre indesejados.”
O partido votou contra
“A Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2021 estipula penalizações fiscais para o contribuinte proprietário de imóvel, passando a onerálo num momento de grave crise económica, em especial no setor do turismo.”
António Topa Gomes (PSD)
O partido votou contra
“A mim surpreende-me que faça uma demonstração que corre um risco apenas no seguinte: confronta-se com a realidade. Portanto, é meramente teórica. O que acontece é que neste momento há uma previsão de aumento do rendimento nominal de 3,1% — os 4% de inflação prevista já são garantidos, mas ela pode, de forma prudente, atingir 8% — e o que vai acontecer é que qualquer trabalhador irá subir no escalão do IRS.”
Alexandre Simões (PSD)
O partido votou contra
“A minha questão é rápida. O Sr. Secretário de Estado falou em 500 milhões devolvidos no âmbito das reformas dos escalões de IRS. Por acaso, eu sabia de cabeça, mas vim à página 61 do relatório e todo o pacote do IRS são 210 milhões.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Gostaria que o Sr. Secretário de Estado me explicasse porque é que a taxa plana aplicada ao Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto é injusta — é uma autoborla, chamemos-lhe assim, uma autoborla fiscal — quando, se o Sr. Deputado sair do País durante cinco anos, voltar a Portugal e declarar que só aqui vive metade do ano, pode pagar uma taxa plana quer pelos seus rendimentos do trabalho quer pelas suas pensões.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Enfim, a maioria de esquerda tem costas largas e só queria relembrar ao Sr. Secretário de Estado que a esquerda queria acabar com o regime dos residentes não habituais — sempre quis!”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Apenas para esclarecer que o PSD fez uma proposta de alteração relativamente à proposta do Orçamento do Estado. Portanto, nós cumprimos o Regimento. Sei que vai sendo raro, neste Parlamento, o cumprimento rigoroso do Regimento, mas nós fazemo-lo e, portanto, quero esclarecer que foi com esse intuito que apresentámos a proposta de alteração que versou sobre a proposta do Governo.”
Alexandre Simões (PSD)
O partido votou contra
“A preocupação com a valorização e com o aumento do rendimento disponível dos portugueses tem congregado muitos momentos deste debate do Orçamento do Estado, e ainda bem que assim é.”
Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“A Comissão Europeia já o admitiu, a OCDE já o admitiu, o FMI (Fundo Monetário Internacional) já o admitiu, António Guterres já lançou o alerta: há lucros excessivos nas empresas de energia e lucros que estão diretamente associados ao aumento dos preços.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“A política orçamental deve procurar ser contracíclica para deixar os estabilizadores automáticos atuarem. Nesse sentido, a proposta do PSD, que constava do nosso programa eleitoral, é a redução temporária, durante dois anos, da taxa do IVA da restauração de 13% para 6%.”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou contra
“Há pouco, a Sr.ª Deputada Maria Begonha, do Partido Socialista, disse, da tribuna: «Da nossa parte, do PS, está claro o caminho que queremos seguir e nós já escolhemos o caminho.» E é verdade, já escolheram o caminho, é o caminho da bancarrota e o caminho da asfixia fiscal.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Quero apenas, muito rapidamente, dizer ao Sr. Secretário de Estado o seguinte: primeiro, acredito que leia os jornais do dia, porque é nossa obrigação estarmos informados, mas gostava de lhe dar só uma informação, é que quem está neste processo, exatamente igual, da contribuição rodoviária é uma gasolineira.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“É um luxo viver numa casa com eficiência térmica num País com uma enorme pobreza energética. São um luxo os lucros da EDP, quando o nosso País paga tanto pelo preço da eletricidade, e são impostos de luxo aqueles que o Estado cobra sobre um bem essencial como a eletricidade.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Está aqui em causa o agravamento da taxa do imposto do selo, e o que o PSD propõe é muito simples: que se acrescente ao corpo da norma que ficam excluídos deste agravamento os contratos já celebrados e em execução.”
Artur Soveral Andrade (PSD)
O partido votou contra
“A economia portuguesa, face a objetivos bem claros e a um caminho traçado para atingir esses objetivos, contrariou, ao longo dos últimos anos, várias estimativas pessimistas e contrariou uma direita que desejava o fracasso desse caminho, porque ele demonstrava que era possível aumentar rendimentos, aumentar investimento e reduzir dívida pública sem austeridade.”
Vera Braz (PS)
O partido votou a favor
“Ouvimos hoje, aqui, o Sr. Secretário de Estado referir que as alterações e a baixa de impostos nos combustíveis resultaram numa redução de 20 cêntimos, mais de 20 cêntimos, no preço quer da gasolina, quer do gasóleo.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“O debate sobre os combustíveis fósseis deve ser tratado sem a habitual demagogia. Naturalmente, a transição verde obriga a uma aposta cada vez mais forte nas energias renováveis e na independência energética, em vez da aposta em energias poluentes.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou a favor
“Dentro da visão que é defendida para o artigo 234.º, quanto à fixação das margens brutas de comercialização para o litro de combustível, gostaria de dizer que essas propostas já estão contidas nos objetivos de uma lei de 2021.”
Nelson Brito (PS)
O partido votou a favor
“A proposta de alteração 1092-C, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista coloca em debate, visa corrigir a atual desconformidade de redações, permitindo excluir a aplicação das regras de avaliação dos prédios urbanos aos edifícios e construções diretamente afetos à produção de rendimentos pecuários.”
Francisco Rocha (PS)
O partido votou a favor
“A EDP vendeu seis barragens no Douro, por 2200 milhões de euros, e montou um esquema de planeamento fiscal para não pagar impostos.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Era a própria Autoridade Tributária que entendia que as barragens se qualificavam enquanto prédio e foi por isso que a Autoridade Tributária tentou cobrar este imposto. O entendimento da Diretora-Geral da Autoridade Tributária era esse, e essa decisão não foi revogada.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Na sua pessoa cumprimento todos os presentes. Srs. Deputados, sobre esta questão do IMI, o Chega, antes do Orçamento do Estado, apresentou um projeto de lei que visava a suspensão do IMI durante o período de vigência do PRR.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“Permitam-me que diga que, quando oiço aqui, nesta Câmara, os Deputados jovens do Partido Socialista falarem do seu «país das maravilhas», me questiono sobre o país de que estão mesmo a falar.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“Ex.mo Sr. Presidente, Ex.ma Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ex.mos Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista tem como um dos seus princípios fundamentais a promoção da justiça fiscal como forma de também prosseguir o interesse público e o bem comum.”
Carlos Brás (PS)
O partido votou a favor
“Pensemos na vida de um jovem do nosso País. Esse jovem, primeiro, tem de ultrapassar uma economia que trata mal as remunerações e que oferece baixos salários a cada jovem. Depois, esse jovem tem de ultrapassar o facto de que, para conseguir sonhar um dia ter uma casa própria, tem de poupar durante muitos anos.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“No contexto da pandemia, foi necessário mobilizar um conjunto de medidas urgentes, tendo em vista a proteção das famílias portuguesas, em matéria de crédito à habitação própria permanente, e das empresas nacionais, para assegurar o reforço da sua tesouraria e liquidez, atenuando os efeitos da redução da atividade económica.”
Pedro Anastácio (PS)
O partido votou a favor
“A direita parlamentar, em particular o Iniciativa Liberal, insiste em tentar criar ruído e uma série de factos alternativos relativamente a este Orçamento e aos impostos que são cobrados em Portugal.”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou a favor
“Voltamos ao arrendamento, porque o facto de o senhorio, agora, em 2022, terminar o processo de transição para o novo regime não significa exatamente que vá despejar o seu arrendatário, significa apenas uma coisa — e é quanto a isso que acho que o Governo está aqui com alguma desorientação —, que é ter de voltar a tentar transitar para o novo regime e, na falta de acordo, este contrato vigorar durante mais cinco anos, ou seja, até 2027.”
Márcia Passos (PSD)
O partido votou contra
“«Gratuitidade geral das creches» foram as palavras utilizadas pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando estava sentado na bancada do Governo, a tentar convencer o PCP a aprovar o Orçamento do Estado.”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“Depois da lição de ontem neste Plenário relativamente à atualização dos escalões do IRS, avocamos hoje esta proposta, porque está em causa uma questão de justiça e de verdade. Ontem o Sr. Secretário de Estado contestou a proposta do PSD, invocando que, por haver desdobramento, não pode haver atualização de escalões.”
Alexandre Simões (PSD)
O partido votou contra
“Não deixemos que o rolo compressor desta maioria prejudique todos aqueles que querem comprar a sua primeira casa. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata avoca esta medida, porque entende que o PS deve um tratamento diferencial a todos aqueles que se matam a trabalhar, a todos aqueles que se matam a poupar para conseguir ter uma entrada para comprar uma casa.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“A norma que hoje avocamos para este debate é a que diz respeito ao IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da tauromaquia, por uma razão muito simples: aqui, somos o único partido que, sem medo, sem complexos, sem preconceitos, apoia a tauromaquia e a caça.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Aquilo que muito nos espanta é que venham a esta Casa pedir que, com os impostos dos portugueses, se esteja a flexibilizar e a aliviar a carga fiscal para a atividade tauromáquica, quando deveríamos estar a discutir, por exemplo — e o PAN avocou esta mesma norma —, a descida do IVA para os serviços médico-veterinários.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O Sr. Deputado acabou de me chamar hipócrita, alegando que não me vê repudiar a morte de agentes policiais ou a morte, noutras circunstâncias, de outras pessoas. O PAN já apresentou, quer na anterior Legislatura, quer nesta, votos de pesar pela morte de qualquer tipo de pessoa, independentemente da sua função.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Acho que vamos ter de utilizar um dicionário do que se pode dizer e do que não se pode dizer na Assembleia da República, porque na Legislatura passada… Agora, o Partido Socialista tem uma maioria absoluta, o Bloco de Esquerda, como pensou que ainda fazia parte dessa solução de Governo, veio aqui defendê-los e nós percebemos isso perfeitamente, mas isto aqui ainda não é…”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Portanto, respeitem os restantes grupos parlamentares, por favor! Relativamente àquilo que temos de tratar, que é o preço dos combustíveis — que continua incomportável e a guerra, efetivamente, não é justificação para tudo —, quero dizer que a medida que foi adotada pelo Partido Socialista para conter o preço dos combustíveis é ineficaz.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“O Governo não reparou, porventura, mas o Chega, quando esteve cá o Sr. Ministro do Ambiente, nada disse sobre esta matéria. Aliás, quando falou, parecia a Galp a falar, a explicar como é que se formavam os preços dos combustíveis e como é que não se podia fazer nada.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Ontem ouvi aqui o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no meio das suas atrapalhações com números, responder à minha declaração sobre o aumento das receitas fiscais via inflação com a referência de que as receitas de IVA só aumentam via inflação em 900 milhões de euros.”
O partido votou contra
“Da intervenção do Sr. Deputado depreendemos que a receita mágica do Iniciativa Liberal é, portanto, diminuir impostos, em particular os daqueles que mais rendimentos têm, e isso, de forma mágica, irá também garantir que baixe o défice e que baixe a dívida pública — que Portugal tem de forma elevada, como todos sabemos.”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou a favor
“Um partido argumentar contra a taxa única, por descer a taxa dos escalões mais altos, e depois vir argumentar contra uma medida que baixa as taxas para os escalões mais baixos.”
O partido votou contra
“Nos últimos dois dias não temos visto isso aqui e este foi apenas mais um exemplo dessa falta de independência. Já que temos uma maioria absoluta, era importante que tivéssemos um Presidente da Assembleia da República que fosse isento e que fosse independente.”
O partido votou contra
“Nos últimos dois dias não temos visto isso aqui e este foi apenas mais um exemplo dessa falta de independência. Já que temos uma maioria absoluta, era importante que tivéssemos um Presidente da Assembleia da República que fosse isento e que fosse independente.”
O partido votou contra
“Muito rapidamente, nos 10 segundos de que disponho, quero apenas dizer isto ao Partido Socialista: a vida real, Srs. Deputados do Partido Socialista, é que este é provavelmente o único país da Europa em que subir na carreira ou subir de posto não compensa, porque temos um IRS que leva mais de metade daquilo que se conseguiu ganhar.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Creche gratuita para todas as crianças, independentemente do escalão, num curto prazo; implementar uma rede pública de creches para responder à enorme carência de vagas que existe em todo o território nacional; garantir às crianças o seu direito a frequentar a creche; assegurar que as famílias não têm custos com o acesso a este equipamento social: são estas as propostas que o PCP avoca hoje para votação pelo Plenário.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou contra
“Relativamente às creches, o PAN entende que a gratuitidade é fundamental para o alívio das famílias, mas entendemos também que se deveria ir mais longe. A proposta, tal como está no Orçamento, só vai apoiar cerca de 4 em cada 10 crianças, uma vez que a cobertura de todo o território nacional é de apenas 48%.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Há pelo menos três problemas no que diz respeito às creches. O primeiro problema é o preço. E esse problema resolve-se com a gratuitidade, que, com a proposta do Governo, não vai chegar a todas as crianças que estão a frequentar a creche em 2022.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“A proposta do PCP sobre a chamada taxação dos lucros inesperados não é um conceito vago ou indefinido ou de fraco fundamento, bem pelo contrário.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Nós não estamos aqui ao mesmo. Sempre que um Deputado do Iniciativa Liberal se levanta para falar sobre um salário de 1000 €, há um rico que sabe que vai pagar menos imposto. Sempre que eu me levanto, há um privilégio que, sim, se deve sentir ameaçado, em nome de uma maioria de pessoas que trabalha, em nome de uma maioria de pessoas que sabe que não há ilusões de fortuna fácil.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Infelizmente, esta medida que apresentámos, visando a redução do IVA dos atos médico-veterinários para 6%, foi rejeitada ontem, na Comissão.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Do Cartaxo, de Alenquer e de tantos outros — , hoje comemora-se a Quinta-Feira da Espiga, feriado municipal no Ribatejo, na Estremadura, no Alentejo e em muitas partes do nosso País.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Avançado que está o debate sobre este Orçamento, tem sido argumento recorrente a necessidade de implementarmos reformas estruturais. Este capítulo do Orçamento pode dar-nos um bom exemplo, porque há muitos domínios, como é o caso do domínio da inovação, em que aquilo de que precisamos é mesmo de continuar a reformar.”
Bruno Aragão (PS)
O partido votou a favor
“No âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais, os principais desafios deste instrumento fundamental são, sem dúvida, o combate ao despovoamento, o combate à desertificação e a revitalização dos territórios que estão, neste momento, a carecer de reforço em termos populacionais.”
Sérgio Ávila (PS)
O partido votou a favor
“Neste Orçamento do Estado está bem patente a indiferença do Governo socialista perante os problemas da comunicação social. É verdade que o Sr. Ministro da Cultura disse que quer ter uma atitude distante e minimalista em relação à comunicação social, o que entendemos, porquanto o Governo não deve ter uma atitude paternalista ou manipuladora da comunicação social.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) é um instrumento de fulcral importância para a vitalidade económica da nossa região. A sua importância é factualmente comprovável pelos indicadores de empresas licenciadas, capital de investimento, receita fiscal, áreas de atuação e empregos criados.”
Miguel Iglésias (PS)
O partido votou a favor
“Os autores e criadores artísticos têm um benefício fiscal que foi descontinuado sem informação ou publicidade, apanhando de surpresa milhares de artistas plásticos, escritores, compositores que passariam, assim, a ser tributados pelo dobro, o que é incomportável para os seus rendimentos.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Em 2020, em Portugal, a despesa pública em investigação e desenvolvimento, por pessoa, era de 71 €. A média da União Europeia era de 225 € por pessoa — 648 € no Luxemburgo e 519 € na Dinamarca.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Antes de ir direto ao tema do Orçamento e do artigo que quero comentar, gostaria de fazer um comentário que me parece relevante. Nestes últimos quatro dias de debate, a oposição procurou trazer ao Parlamento uma suposta ideia — foi mais uma proclamação, diga-se, em abono da verdade — de que votar contra propostas da oposição é, supostamente, exercer um poder absoluto.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez uma ultrapassagem sem ligar o pisca, porque a minha intervenção, em nome da bancada do Grupo Parlamentar do PSD, é exatamente sobre os incentivos fiscais para as empresas, no âmbito da eficiência energética.”
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Todos estamos lembrados do Cobrador do Fraque, há alguns anos desaparecido do mapa. Permanece a sua versão estatal, com a EDP (Energias de Portugal) a cobrar aos indefesos consumidores de eletricidade uma taxa, eufemisticamente apelidada de «contribuição para o audiovisual», e com todos a alimentarmos essa máquina de queimar dinheiro que é a televisão estatal.”
Diogo Pacheco de Amorim (Chega)
O partido votou contra
“A RTP é, certamente, um dos nossos maiores patrimónios culturais coletivos, essencial para a construção da nossa identidade e, desde o seu nascimento até aos dias de hoje, fiel depositária da nossa história e do nosso percurso, guardiã de um arquivo extraordinário sobre a nossa caminhada coletiva.”
Sara Velez (PS)
O partido votou a favor
“Como já nos habituou, o Governo PS, na sua ânsia de arrecadar dinheiro dos contribuintes, tributa e taxa tudo o que mexe, o que funciona bem e produz na economia nacional. E, mais uma vez, vem propor uma — chama-lhe, eufemisticamente — contribuição especial para a conservação dos recursos florestais.”
João Marques (PSD)
O partido votou contra
“O mecenato cultural é, sem dúvida, um instrumento fundamental para financiar o setor da cultura, um setor que, de resto, tem sido deixado para trás pelo Partido Socialista. Senão, verifiquemos aqui os números que tenho, hoje, para vos apresentar: relativamente à execução orçamental do investimento no setor da cultura em 2021, ficámos apenas pelos 10%.”
Luís Gomes (PSD)
O partido votou contra
“Agradeço, desde já, a disponibilização do tempo para intervir. Relativamente às compras públicas ecológicas e tendo em conta o peso que têm também no PIB nacional, é fundamental que Portugal dê passos para cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Na Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, foi aprovada a recomendação relativa à criação da Garantia Europeia para a Infância, tendo como objetivo a prevenção e o combate à exclusão social, mas também a salvaguarda dos direitos das crianças, nomeadamente no combate à pobreza infantil e na promoção da igualdade de oportunidades.”
Cristina Sousa (PS)
O partido votou a favor
“Às segundas, quartas e sextas, os Srs. Deputados e, sobretudo, as Sr.as Deputadas são pelos direitos das mulheres, das crianças e das famílias; às terças e quintas reprovam qualquer proposta em defesa das mesmas, desde que — claro está!”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“Por falar em verdadeiras vergonhas, é preciso muito para um país entrar na lista portuguesa de offshore. Não basta ser um offshore, é preciso que seja o pior dos offshore, é preciso que rejeite acordos de troca de informação.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Ex.mos Srs. Membros do Governo, Caras Colegas Deputadas e Deputados, o regime jurídico do setor empresarial local pressupõe que a empresa local prima pela prossecução do interesse público.”
Isabel Guerreiro (PS)
O partido votou a favor
“É exigido aos oficiais de justiça, diariamente, um esforço acrescido necessário ao regular funcionamento da justiça. Todos nós sabemos que, depois de terem assegurado as diligências à sala, com julgamentos e outras diligências, têm todo o trabalho de secretaria para fazer e têm ainda de fazer o serviço externo.”
Mónica Quintela (PSD)
O partido votou contra
“A proposta que trago hoje aqui é muito simples: o reforço do Portal Mais Transparência, o portal sobre fundos europeus. Mas, antes de mais, gostava de contar uma história muito rápida.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Ex.mo Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a legislação atualmente em vigor não permite a acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos delas beneficiários, exceto para o Presidente da República, para o Presidente da Assembleia da República e para quem tinha já esse direito aquando da alteração da lei em 2005.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“É só para tranquilizar o Iniciativa Liberal, porque não vale a pena repetir o mantra da falta de transparência ou da opacidade que o Partido Socialista possa ter na gestão dos fundos, na forma como os fundos se gerem.”
Bruno Aragão (PS)
O partido votou a favor
“Chegámos às disposições finais e é agora o momento de começarmos a olhar para o caminho que estamos a fazer e o que queremos fazer daqui para a frente.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Sem surpresa, este voltou a ser um Orçamento de casas decimais para a cultura. Mas, por trás dos números, há sempre realidades e significados, e quando falamos de Orçamento do Estado são significados e consequências muito concretas na vida de quem vive neste País.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Três anos! Há três anos que a Entidade para a Transparência não sai do papel. Este atraso da tutela, Sr.as e Srs. Deputados, este atraso do Governo no cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Parlamento em 2019 não é admissível.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
O partido votou contra
“Há seis anos que o Governo não altera a contribuição audiovisual, uma posição contrária à assumida nesta Casa, no ano passado, pelo então Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, o mesmo secretário de Estado que dizia que a RTP precisava de um reforço de financiamento e que o Governo iria trabalhar nos Orçamentos seguintes para garantir essas mesmas necessidades.”
João Montenegro (PSD)
O partido votou contra
“Num processo orçamental que está prestes a chegar ao seu término, não restam dúvidas de que a maioria absoluta é mesmo entendida pelo Partido Socialista como um poder absoluto. Depois do episódio da passada terça-feira, não temos a menor dúvida de que, doravante, sempre que esse poder absoluto for necessário para impor a sua vontade, o PS irá usá-lo sem vacilar, sem hesitar, sem titubear.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“O Partido Socialista pode aprovar muitos estudos, até algumas normas programáticas, mas este Orçamento, que já era mau, só se tornou pior com o surto inflacionista. É um Orçamento que corta rendimentos, ao não atualizar salários, pensões, prestações sociais, ao não atualizar o investimento à taxa de inflação.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O Parlamento é a autoridade orçamental. É aqui, é a esta Câmara que cabe aprovar o Orçamento do Estado. Este Orçamento do Estado, trazido pelo Governo em outubro de 2021, cresceu, foi encorpado pelo conjunto de contributos da negociação que houve, em outubro, com os partidos da oposição.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Relativamente a este Orçamento, uma coisa é certa: ele não é o mesmo que entrou nesta Assembleia da República e essa foi, sem dúvida, uma das grandes preocupações do PAN, quando, em outubro de 2021, vislumbrando aquela que era uma crise política que estava já diante de nós, tivemos a preocupação de dar uma oportunidade para que o Orçamento fosse apreciado e discutido na especialidade e saísse daqui um Orçamento…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O processo orçamental confirmou a opção do Partido Socialista por não dar resposta aos problemas. Era para isso que o Partido Socialista queria a maioria absoluta, ou seja, para recusar resolver problemas que estão, neste momento, a afetar os trabalhadores, o povo e o nosso País e que exigem respostas, como o PCP apresentou nesta discussão.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Ouvir aqui, nesta Casa, a Deputada Jamila Madeira, eleita, como eu, pelo Algarve, a dizer que leu as 309 propostas do Chega e que nenhuma serviu, até lhe fica mal. Fica-lhe mal por várias coisas: quer dizer que é cúmplice de as portagens continuarem na Via do Infante;…”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Começamos a caminhar para o fim do debate deste Orçamento do Estado na especialidade e, como o Iniciativa Liberal já deixou muito claro, fica clara aquela que é a especialidade do Partido Socialista e aquela que não é a especialidade do Partido Socialista.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“O Partido Socialista quer regozijar-se por este Orçamento do Estado que vamos votar, por muitas medidas que apresenta, naturalmente, mas, em particular, por uma medida que quero destacar.”
João Paulo Rebelo (PS)
O partido votou a favor
“Este é um Orçamento centrado na juventude e amigo dos jovens. Das crianças aos estudantes, dos jovens empresários às jovens famílias, na dimensão particular do associativismo, foi sempre com o PS que as associações juvenis avançaram e é isso que nos propomos fazer, novamente, no primeiro Orçamento desta Legislatura.”
O partido votou a favor
“Para o Governo é prioritário combater a pobreza e promover a igualdade de oportunidades, garantindo condições de vida dignas para todas as crianças e jovens. Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado agrega um conjunto de novas medidas direcionadas para as famílias, com o objetivo de reforçar o apoio ao rendimento dos agregados familiares com crianças e jovens até aos 18 anos.”
Cristina Sousa (PS)
O partido votou a favor
“O PSD não acredita na floresta do Capuchinho Vermelho nem na bondade do proprietário/produtor para se substituir ao Estado e produzir floresta ou serviços ambientais de ecossistemas sem as necessárias contrapartidas materiais e financeiras.”
João Marques (PSD)
O partido votou contra
“Foi abordada a questão do abono de família e da proteção das crianças. O abono de família é um direito de todas as crianças, assumindo-se como um sinal do dever de proteção do Estado às crianças e aos jovens na promoção dos seus direitos mais elementares.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou contra
“Hoje somos 12 e tenho a certeza absoluta de que serão essas medidas que farão os portugueses abrir os olhos. Seremos a maioria em breve e, nessa altura, iremos retomar a honra e a dignidade da nossa bandeira, da nossa pátria, dos portugueses e dos mais velhos, que vocês deveriam respeitar.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“Muito telegraficamente, era relevante que, ao formularem propostas, tivessem em conta a ordem constitucional e as decisões do Tribunal Constitucional, que, por duas vezes, sobre esta matéria, produziu jurisprudência.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou a favor
“Hoje somos 12 e tenho a certeza absoluta de que serão essas medidas que farão os portugueses abrir os olhos. Seremos a maioria em breve e, nessa altura, iremos retomar a honra e a dignidade da nossa bandeira, da nossa pátria, dos portugueses e dos mais velhos, que vocês deveriam respeitar.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“O Iniciativa Liberal avoca hoje a sua proposta de implementação efetiva do portal Mais Transparência. Poderão perguntar: porquê avocar uma norma que ontem foi votada favoravelmente?”
O partido votou contra
“A transparência não pode ser apenas uma intenção ou uma palavra que se usa precisamente para a falta dela. Nesse sentido, o Chega exige mais transparência, publicidade dos atos do Governo e das contas públicas, mais informação para os cidadãos, mais confiança nas instituições.”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou contra
“Sabe bem que, ainda na última Legislatura, apresentámos a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Sabe bem que foi o PS, Sr. Deputado. O PS também tem outros mecanismos de ação, quer a nível do Governo quer a nível de outras instituições, para todos aferirmos a transparência.”
Joana Lima (PS)
O partido votou a favor
“A transparência é sempre importante numa democracia. É ainda mais importante no momento em que milhares de milhões de euros de fundos comunitários serão distribuídos. Desse ponto de vista, votamos a favor de qualquer medida que reforce a transparência e exigimos que ela seja bem implementada.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Queria notar, muito rapidamente, que, na intervenção anterior, o PS disse que tinha mais meios de fiscalização. Não o Parlamento, mas, sim, o PS, que tinha mais meios de fiscalização.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Antes de me referir aos dois temas que temos nesta avocação, quer o da transparência, quer o dos financiamentos às associações que possam ter ligações à Rússia de Putin, não posso deixar de relembrar que se assinalam hoje os 40 anos sobre a despenalização da homossexualidade no nosso País.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Por muito que a bancada do Partido Socialista diga que não, este é o Orçamento mais ideológico dos últimos anos. Podem dizer que não, podem dizer que é o vosso Programa do Governo, mas, não, é ideologia e a prova disso é que 309 propostas do Chega foram rejeitadas por essa bancada.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Não há dúvida de que o movimento associativo, seja ele juvenil, desportivo ou cultural, passa e passou grandes dificuldades. Mas a norma que o PS trouxe a debate não pode ser mais demonstrativa da indiferença face ao movimento associativo, porque a norma da consignação de 0,5% do IRS, que o PS avocou a Plenário — pode até ter um impacto positivo, mas será, de facto, muito limitado —, é uma proposta curiosa.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Muito telegraficamente, sobre a proposta apresentada pelo Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 262.º-B, relativo à suspensão de apoios públicos, a razão pela qual não acompanhámos a votação ontem diz respeito à redação do n.º 1, por razões que têm muito que ver com a nossa ordem constitucional, ou seja, de quem é que reconhece associações, de como é que deve ser esse procedimento.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou a favor
“Só para dizer que concordamos com esta proposta de alteração no sentido da supressão dessa parte final do ponto 1, a seguir a «Migrações», e para agradecer ao Partido Socialista a abertura, o que, neste momento, comprova que as avocações são, essencialmente, um instrumento bastante importante na discussão do Orçamento do Estado.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Portugal tem alternativa. Tem uma alternativa que passa pelo rearranjo do nosso trabalho institucional para chegar a uma economia mais qualificada, com mais valor acrescentado, que permita fazer subir os salários, reforçar a segurança social e, através de uma coleta de impostos mais justa, mais progressiva, financiar excelentes serviços públicos que tornam o País mais atrativo.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Começo por saudar as Sr.as e os Srs. Deputados, os Srs. Membros do Governo aqui presentes, bem como todos os que assistem a esta sessão. Não posso deixar de agradecer aos serviços da Assembleia da República, aos assessores da Comissão de Orçamento e Finanças e também aos assessores do meu próprio gabinete, enquanto Deputada única, pelo trabalho inexcedível e sempre exemplar que fizeram nesta semana.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Este Orçamento era, na campanha eleitoral, o mais à esquerda de sempre. Ganha a maioria absoluta e revela-se o Orçamento do «afinal, não». Afinal, não melhora os rendimentos; afinal, não protege o Estado social; afinal, não há diálogo na maioria absoluta.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Trouxemos a debate mais de 300 propostas com soluções para responder aos problemas que afetam a vida dos trabalhadores e do povo. A intervenção do PCP distingue-se, mais do que pelo número de propostas, pelo conteúdo do que quis ver inscrito neste Orçamento.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Depois de dois anos de muitas vidas em pausa, pessoas cansadas e em desgaste emocional, uma economia cansada da pandemia e atrasada por anos de más escolhas deste Governo, em que Portugal continuou a ficar para trás, na cauda da Europa, enfrentamos agora o regresso da guerra e da inflação.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“O filme deste Orçamento estava feito antes de ele começar. A nova Legislatura comporta uma maioria absoluta do Partido Socialista, que escolheu o PAN e o Livre como seus apêndices e vai continuar assim até ao final.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“A Assembleia da República vai hoje votar, quase a meio de 2022, um Orçamento do Estado para este exercício, que é, na realidade, um Orçamento datado de 2021 e recauchutado, ou, para usar um termo mais em voga, recondicionado, uma vez que, na prática, é o mesmo documento que, em outubro do ano passado, o anterior Governo do Dr. António Costa negociou aos bocados com o Partido Comunista e com o Bloco de Esquerda.”
Paulo Mota Pinto (PSD)
O partido votou contra
“Concluímos hoje um processo iniciado em outubro de 2021, momento em que o XXII Governo Constitucional apresentou, nesta Casa, um Orçamento com as mesmas opções políticas que hoje sufragaremos.”
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 4/XV XXIII Governo ConstitucionalAprova o Orçamento do Estado para 2022
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.