Catarina Martins
Catarina Soares Martins
Deputado em 5 legislaturas (BE).
No Parlamento
- XI LegislaturaBE · Porto
- XII LegislaturaBE · Porto
- XIII LegislaturaBE · Porto
- XIV LegislaturaBE · Porto
- XV LegislaturaBE · Porto
No debate 59
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Estamos a mudar o paradigma que faz com que Portugal seja justamente condenado, a nível internacional, por desrespeitar direitos humanos, porque pessoas com doença mental e que cometem um crime, mas são inimputáveis, têm em Portugal uma pena que recusamos a qualquer outro cidadão, que é a pena perpétua.”
Catarina Martins (BE)
No debate de Lei 35/2023: Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julhoVotou abstenção
“Depois de ter recorrido duas vezes ao Tribunal Constitucional, o Presidente da República devolveu ao Parlamento o decreto relativo à despenalização da morte medicamente assistida. Entende o Presidente que valeria a pena esclarecer dois detalhes.”
Catarina Martins (BE)
No debate de Lei 22/2023: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalVotou a favor
“Mas o Presidente da República entendeu levá-la ao Tribunal Constitucional, com o argumento de que tinha havido uma inaceitável ampliação do elenco de casos a que a lei se aplicaria e que isso constituiria uma entorse constitucional grave.”
Catarina Martins (BE)
No debate de Lei 22/2023: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalVotou a favor
“A proposta de lei do Governo prevê que 44 produtos que hoje têm IVA de 6 % passem a ter 0 % de taxa de IVA, durante um período de seis meses, sem nenhuma contrapartida ou regra sobre os preços ao consumidor.”
Catarina Martins (BE)
No debate de Lei 17/2023: Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentaresVotou abstenção
“Acontece em Loures e acontece um pouco por todo o País, mas o Ministro da Saúde veio dizer-nos que tinha a solução: fiquemos tranquilos, não há encerramentos, o que há é reorganização.”
Catarina Martins (BE)
No debate de Projeto de lei 146/XV: Estatuto do Serviço Nacional de SaúdeChumbado · o partido votou a favor
“Dizia o João Semedo que a despenalização da morte assistida era a vitória da tolerância sobre a prepotência, e tinha toda a razão.”
Catarina Martins (BE)
No debate de Lei 22/2023: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalVotou a favor
“As políticas que são seguidas, o estado da economia, a desregulação do mercado laboral e a pressão crescente das empresas para as mulheres não exercerem os seus direitos têm custos.”
Catarina Martins (BE)
“O ensino artístico, em Portugal, sofre problemas que já vêm de há muitos anos. Tem existido uma desvalorização tanto do ensino artístico como do ensino das artes na escola, desvalorização esta que tem múltiplos sintomas e se tem vindo a agravar com o desinvestimento.”
Catarina Martins (BE)
No debate de Projeto de lei 436/XII: Altera o regime jurídico da progressão de carreira dos professores de técnicas especiais.Chumbado · o partido votou a favor
“Há um ano, dissemos que o aumento do IVA da restauração era um erro. A oposição avisou, o setor avisou, mas a maioria nada fez. Passado um ano de erro e mais de 50 000 postos de trabalho perdidos, a maioria é, hoje, chamada à realidade e à responsabilidade.”
Catarina Martins (BE)
No debate de Projeto de lei 282/XII: Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.Chumbado · o partido votou a favor
“A precaridade aumenta sempre que os senhores dizem que é preciso precarizar as relações de trabalho ou facilitar os despedimentos. Tão óbvio que devia ser: se é mais fácil despedir, pois haverá mais gente no desemprego!…”
Catarina Martins (BE)
No debate de Projeto de lei 162/XII: Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários (terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Chumbado · o partido votou a favor
“O aumento do IVA na restauração já provocou mais de 5000 falências e novos 16 000 desempregados e desempregadas. Neste momento, há famílias inteiras sem qualquer apoio social, sem qualquer rendimento — muitas até perderam a casa.”
Catarina Martins (BE)
No debate de Projeto de lei 241/XII: Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%Chumbado · o partido votou a favor
“O que acontece é que a banca criou a especulação imobiliária, em que forçou as pessoas a entrarem e a ficarem com créditos para toda a vida, com hipotecas pesadíssimas para toda a vida, num País de salários baixos e de rendas altas e em que as pessoas precisam de habitação.”
Catarina Martins (BE)
No debate de Projeto de lei 198/XII: Cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente.Chumbado · o partido votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra