Chumbado a 3 de março de 2023
Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Projeto de lei n.º 146/XV
Proposto por BE · entrada a 8 de junho de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Apesar de todos os problemas e contrariedades a que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está sujeito — e são muitos, não o escondemos! —, é notável a sua capacidade de resistir e responder aos problemas de saúde da população, uma capacidade de atender e cuidar que só é possível graças à forte ligação à população, mas graças também, e muito, ao empenho e dedicação dos seus profissionais de saúde, que daqui saudamos.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Acontece em Loures e acontece um pouco por todo o País, mas o Ministro da Saúde veio dizer-nos que tinha a solução: fiquemos tranquilos, não há encerramentos, o que há é reorganização.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou a favor
“Numa altura em que somos confrontados com um grave retrocesso no acesso ao SNS e com o encerramento de urgências hospitalares, em particular de pediatria e pedopsiquiatria, mais do que nunca é urgente não só falar em saúde, mas dar respostas ao que o SNS precisa.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Sr.ª Presidente, adiante que o tempo é pouco e os desafios do SNS são bem grandes. Um estudo lançado esta segunda-feira pela Universidade Nova, pelos Professores Pedro Pita Barros e Eduardo Costa, diz-nos que vai haver uma vaga de 5000 aposentações no SNS até 2030 e que mesmo os aumentos de profissionais que tem havido nos últimos anos não servem para reforçar o SNS, servem para manter, e mal, o nível de serviço.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Estamos novamente a discutir o Estatuto do SNS, um mês depois da última discussão. Mas, Srs. Deputados, nunca é demais, porque nunca é demais dizer que este novo estatuto mais não faz do que mudar a posição dos dados, porque o jogo continua o mesmo.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Todos corroboramos a ideia de que a criação do SNS foi um extraordinário avanço civilizacional, Sr. Deputado João Dias. Há 43 anos que ter cuidados de saúde deixou de depender do rendimento de cada um e a doença deixou de ser uma punição financeira sobre aqueles que são economicamente mais vulneráveis.”
Irene Costa (PS)
O partido votou contra
“Falar neste debate de um projeto que tem como objetivo um SNS sem falhas, que este Governo terá apresentado, é, pelo menos, caricato ao dia em que estamos. Como sabem, ainda ontem foi anunciado o encerramento das urgências do hospital de Loures, que hoje está a reencaminhar as crianças para outros hospitais de Lisboa.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Parlamento discute hoje quatro iniciativas que se propõem alterar o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde em vigor, que foi aprovado há seis meses pelo Decreto-Lei n.º 52/2022. Percebemos que o PCP, o Bloco de Esquerda e o PAN recorram a esta forma de contornar a sua limitação, que é a de não terem Deputados suficientes para requererem a apreciação parlamentar do decreto-lei em questão.”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (14)
“Apesar de todos os problemas e contrariedades a que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está sujeito — e são muitos, não o escondemos! —, é notável a sua capacidade de resistir e responder aos problemas de saúde da população, uma capacidade de atender e cuidar que só é possível graças à forte ligação à população, mas graças também, e muito, ao empenho e dedicação dos seus profissionais de saúde, que daqui saudamos.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Acontece em Loures e acontece um pouco por todo o País, mas o Ministro da Saúde veio dizer-nos que tinha a solução: fiquemos tranquilos, não há encerramentos, o que há é reorganização.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou a favor
“Numa altura em que somos confrontados com um grave retrocesso no acesso ao SNS e com o encerramento de urgências hospitalares, em particular de pediatria e pedopsiquiatria, mais do que nunca é urgente não só falar em saúde, mas dar respostas ao que o SNS precisa.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Todos corroboramos a ideia de que a criação do SNS foi um extraordinário avanço civilizacional, Sr. Deputado João Dias. Há 43 anos que ter cuidados de saúde deixou de depender do rendimento de cada um e a doença deixou de ser uma punição financeira sobre aqueles que são economicamente mais vulneráveis.”
Irene Costa (PS)
O partido votou contra
“Falar neste debate de um projeto que tem como objetivo um SNS sem falhas, que este Governo terá apresentado, é, pelo menos, caricato ao dia em que estamos. Como sabem, ainda ontem foi anunciado o encerramento das urgências do hospital de Loures, que hoje está a reencaminhar as crianças para outros hospitais de Lisboa.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Estamos novamente a discutir o Estatuto do SNS, um mês depois da última discussão. Mas, Srs. Deputados, nunca é demais, porque nunca é demais dizer que este novo estatuto mais não faz do que mudar a posição dos dados, porque o jogo continua o mesmo.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“O Parlamento discute hoje quatro iniciativas que se propõem alterar o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde em vigor, que foi aprovado há seis meses pelo Decreto-Lei n.º 52/2022. Percebemos que o PCP, o Bloco de Esquerda e o PAN recorram a esta forma de contornar a sua limitação, que é a de não terem Deputados suficientes para requererem a apreciação parlamentar do decreto-lei em questão.”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado, que veio aqui hoje dizer o que disse, sabe que em Beja, no hospital de Beja, ainda no ano passado, em vários momentos do ano, o próprio serviço de urgência pediátrica esteve encerrado?”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Sr.ª Presidente, adiante que o tempo é pouco e os desafios do SNS são bem grandes. Um estudo lançado esta segunda-feira pela Universidade Nova, pelos Professores Pedro Pita Barros e Eduardo Costa, diz-nos que vai haver uma vaga de 5000 aposentações no SNS até 2030 e que mesmo os aumentos de profissionais que tem havido nos últimos anos não servem para reforçar o SNS, servem para manter, e mal, o nível de serviço.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Para os espectadores que estão nas galerias e para os espectadores que estão a ver-nos na televisão e que só chegaram agora, vou fazer um breve resumo deste debate: o Estatuto do SNS foi publicado a 4 de agosto, um mês depois foi nomeado um novo ministro e 15 dias depois foi nomeado o diretor executivo do SNS.”
O partido votou contra
“Distam do dia de hoje cerca de oito meses após a aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.”
Luís Soares (PS)
O partido votou contra
“Acabei de ouvir a intervenção do Sr. Deputado Luís Soares, que disse que houve um grande investimento no SNS. Então, vamos lá fazer contas, Sr. Deputado: de 2016 a 2022, tirando o ano 2021, que foi um ano de covid-19, sabe qual foi a taxa de execução a nível de investimento deste Governo?”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
“Ouvimos com muita atenção, na nossa bancada, as intervenções do Sr. Deputado João Dias, do PCP, e da Sr.ª Deputada Catarina Martins, do BE, que fizeram um diagnóstico sobre o SNS, esquecendo que apoiaram durante vários anos a Sr.ª Ministra Marta Temido, que ouvia a Internacional quando estava nervosa e que foi a responsável pela aprovação, com a vossa anuência, deste novo Estatuto do SNS.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“Os projetos de lei que estão em discussão e que visam alterar o atual Estatuto do Serviço Nacional de Saúde constituem uma oportunidade perdida. A verdade é que este Estatuto evidencia a incapacidade do Governo em suster a degradação do SNS e aumentar a capacidade de resposta e a atratividade do serviço público de saúde.”
Guilherme Almeida (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.