Chumbado a 21 de junho de 2012
Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários (terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Projeto de lei n.º 162/XII
Proposto por BE · entrada a 3 de fevereiro de 2012
Votação
Votos individuais e divergências (9)
- Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Duarte Cordeiro (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Isabel Alves Moreira (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- João Galamba (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Miguel Coelho (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Pedro Delgado Alves (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Pedro Nuno Santos (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Rui Pedro Duarte (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Sérgio Sousa Pinto (PS): a favor, contra a orientação do grupo
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Posso prever, mas não sei qual seria, com certeza de ciência, mas há uma coisa que eu lhe digo com certeza de ciência: esta primeira proposta do Bloco de Esquerda tendente a proteger os trabalhadores ia, logo, mandar dezenas de milhares para o desemprego.”
Artur Rêgo (CDS)
O partido votou contra
“Andou tempos e tempos a falar de políticas erradas do Partido Socialista, e bem, quando aqui nos vem apresentar exatamente o mesmo caminho, o caminho da aposta na precariedade, o caminho da aposta no desemprego, para agravar a exploração e os direitos dos trabalhadores.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Portanto, o Bloco de Esquerda constatou que os níveis de proteção no desemprego e dos trabalhadores nos governos do Partido Socialista eram aqueles que defendiam esses trabalhadores.”
João Paulo Pedrosa (PS)
O partido votou contra
“Sr. Deputado, a questão que lhe coloco é a seguinte: como V. Ex.ª bem sabe, tudo isto tem sido feito em estreita articulação com os parceiros sociais, desde o acordo tripartido que se conseguiu em janeiro até ao Impulso Jovem, que resultou do diálogo com os parceiros sociais, ou às propostas de legislação laboral, que foram vistas à vírgula — à vírgula, Sr. Deputado!”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
O partido votou contra
“Olhando para a realidade concreta, é a oportunidade para o Governo tirar mais direitos aos trabalhadores e abrir as portas a mais precariedade. Este é o remake de um filme que já conhecemos, e os resultados estão bem à vista.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (20)
“Olhando para a realidade concreta, é a oportunidade para o Governo tirar mais direitos aos trabalhadores e abrir as portas a mais precariedade. Este é o remake de um filme que já conhecemos, e os resultados estão bem à vista.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Sr. Deputado, a questão que lhe coloco é a seguinte: como V. Ex.ª bem sabe, tudo isto tem sido feito em estreita articulação com os parceiros sociais, desde o acordo tripartido que se conseguiu em janeiro até ao Impulso Jovem, que resultou do diálogo com os parceiros sociais, ou às propostas de legislação laboral, que foram vistas à vírgula — à vírgula, Sr. Deputado!”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
O partido votou contra
“Portanto, o Bloco de Esquerda constatou que os níveis de proteção no desemprego e dos trabalhadores nos governos do Partido Socialista eram aqueles que defendiam esses trabalhadores.”
João Paulo Pedrosa (PS)
O partido votou contra
“Sobre as questões colocadas pela Sr.ª Deputada Catarina Martins, reafirmo aquilo que afirmei há um ano: o subsídio de desemprego não é, com certeza, uma esmola, é um direito que resulta de contribuições pagas pelos trabalhadores.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“A grande questão deste debate é saber por que é que, quando aumenta, como nunca, o número de pessoas em situação de desemprego, em Portugal, o Governo decide baixar as prestações sociais a quem está nessa situação de desemprego.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou a favor
“Sendo o Sr. Deputado, como eu, eleito por um distrito do interior, quero chamar a sua atenção para o seguinte: 400 pessoas podem ir para o desemprego, numa região do interior, o distrito de Castelo Branco, porque o Governo, até ao momento, não assegurou a continuidade de um serviço chamado VIA Segurança Social.”
Hortense Martins (PS)
O partido votou contra
“Andou tempos e tempos a falar de políticas erradas do Partido Socialista, e bem, quando aqui nos vem apresentar exatamente o mesmo caminho, o caminho da aposta na precariedade, o caminho da aposta no desemprego, para agravar a exploração e os direitos dos trabalhadores.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“O exercício teórico que o Sr. Deputado acabou de nos fazer só convence quem já está convencido, ou seja, as bancadas da maioria. É que o País não precisa de esperar mais tempo para perceber esta política de austeridade a qualquer preço que o vosso Governo está a levar a cabo não é o caminho para recuperar o País.”
Elza Pais (PS)
O partido votou contra
“Posso prever, mas não sei qual seria, com certeza de ciência, mas há uma coisa que eu lhe digo com certeza de ciência: esta primeira proposta do Bloco de Esquerda tendente a proteger os trabalhadores ia, logo, mandar dezenas de milhares para o desemprego.”
Artur Rêgo (CDS)
O partido votou contra
“Eu estava agora a ouvir o Sr. Deputado e recordava palavras exatamente idênticas que foram assumidas, na altura, pelo Ministro do Trabalho Bagão Félix, quando apresentou o seu Código do Trabalho, que dizia exatamente o mesmo que o senhor: era preciso acabar com esta rigidez no mercado laboral.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Acabei de ouvir da parte da Sr.ª Deputada Ana Drago a utilização de uma expressão que tem a ver com o facto de o CDS ter cometido uma burla. E não é uma burla política, porque aquilo que é o normal desta Assembleia é, nestas circunstâncias, e até para esclarecer, utilizar sempre as expressões «politicamente desonesto», «politicamente isto», «politicamente aquilo».”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“Livres estejamos disso, Sr. Presidente. Na verdade, aquilo que teria sido grave era se considerássemos que a intervenção do Sr. Deputado Nuno Magalhães tivesse sido uma intervenção burlesca, mas não foi!”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“Gostaria de, em nome do Partido Socialista, falar-lhe de desemprego, falando com mais objetividade do que aquela que usou na sua intervenção; falar de desemprego e de famílias que estão no desemprego e que não podem produzir, porque outras famílias não têm rendimentos e não podem consumir.”
O partido votou contra
“Propusemos ao Governo a criação de um programa específico para o Algarve, isto é, avançámos com a ideia da criação, junto de dois grandes setores, mas mais particularmente no setor da hotelaria e turismo, do alargamento do emprego intermitente, que estabelece um maior vínculo laboral entre o trabalhador e a empresa contratante.”
Miguel Freitas (PS)
O partido votou contra
“A precaridade aumenta sempre que os senhores dizem que é preciso precarizar as relações de trabalho ou facilitar os despedimentos. Tão óbvio que devia ser: se é mais fácil despedir, pois haverá mais gente no desemprego!…”
Catarina Martins (BE)
O partido votou a favor
“O desemprego atinge de uma forma particular os jovens, mas também os menos jovens — mulheres e trabalhadores precários são hoje vítimas do desemprego, que é um dos principais problemas do nosso País.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“Por iniciativa do Bloco de Esquerda, debatemos hoje o desemprego e a precariedade laboral, dois dos maiores problemas que afetam atualmente a nossa sociedade e que representam uma angústia diária para os mais de 819 000 desempregados, segundo dados recentes publicados pelo INE.”
Mário Ruivo (PS)
O partido votou contra
“Trouxemos propostas de combate aos contratos a prazo, dizendo que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efetivo. Trouxemos aqui propostas de combate ao trabalho temporário, que abrange mais de 400 000 trabalhadores e trabalhadoras, na sua maioria jovens, que entram num ciclo de trabalho numa empresa, cedidos a outra empresa, cedidos a outra empresa.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“Para o Partido Social Democrata, o desemprego é efetivamente uma preocupação. Recusamos liminarmente os epítetos de que somos favoráveis ao desemprego ou que o desemprego é algo que defendemos ou que a prática governativa o implementa.”
Pedro Roque (PSD)
O partido votou contra
“Em relação à intervenção do Sr. Deputado Pedro Roque, que acabámos de ouvir, pela parte do Bloco de Esquerda, vamos deixar de lado tudo aquilo que possam ser elucubrações várias acerca da esquerda, disto ou daquilo.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.