Artur Rêgo
Artur José Gomes Rêgo
Deputado em 2 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- XI LegislaturaCDS · Faro
- XII LegislaturaCDS · Faro
No debate 57
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A população empregada a tempo completo aumentou, desde essa data até agora, em 170 000 pessoas; em 2014, o emprego com contrato de trabalho sem termo — estável e não precário, portanto — aumentou mais de 180 000 postos de trabalho e o número de trabalhadores com contrato a termo aumentou em 64 000.”
Artur Rêgo (CDS)
No debate de Projeto de lei 972/XII: Combate a precariedade laboral e reforça a protecção dos trabalhadoresChumbado · o partido votou contra
“Dito isto, gostaria de congratular e dar os parabéns à Sr.ª Ministra e ao Governo por, no caso concreto da Ordem dos Advogados, se ter finalmente introduzido nesta proposta de lei, no que ao estágio diz respeito, regras claras.”
Artur Rêgo (CDS)
“Nas nossas propostas estão medidas na área laboral: a meia jornada na função pública; a licença parental; o trabalho a tempo parcial; a flexibilidade de horários; a adaptabilidade; o banco de horas grupal.”
Artur Rêgo (CDS)
“Não só este processo de requalificação é muito mais respeitador da dignidade dos trabalhadores da Administração Pública como não está a causar nenhum problema à eficácia dos serviços, bem pelo contrário.”
Artur Rêgo (CDS)
No debate de Projeto de lei 705/XII: Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções PúblicasChumbado · o partido votou contra
“As dúvidas que temos em relação a esta iniciativa do Partido Socialista não são quanto à inutilidade da mesma, nem quanto à preocupação e necessidade de garantir a proteção que, em nosso entendimento, está plenamente garantida no nosso ordenamento jurídico e, nomeadamente, na legislação laboral.”
Artur Rêgo (CDS)
No debate de Lei 28/2015: Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroVotou a favor
“O que daí resulta verdadeiramente relevante é o seguinte: como resultado dessa adesão, Portugal transpôs para o seu Direito interno, nomeadamente para a legislação laboral e penal, as normas necessárias para que, em Portugal, todas essas práticas abusivas sejam puníveis.”
Artur Rêgo (CDS)
No debate de Projeto de lei 648/XII: Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboralChumbado · o partido votou contra
“Como não pode ser desligado do pacote de alterações legislativas na área laboral que foram sendo feitas ao longo destes dois anos, como não pode ser desligado, evidentemente, das obrigações impostas a Portugal ao nível do Memorando de Entendimento, quando este foi originalmente assinado.”
Artur Rêgo (CDS)
No debate de Lei 48-A/2014: Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 23/2012, de 25 de junhoVotou a favor
“A diferença entre as regras fixadas pelas autoridades tributárias e as regras contabilísticas seguidas pelas empresas dá, por vezes, origem a impostos diferidos. Há diferenças de regras que fazem com que a atividade operacional das empresas seja mais, ou menos, tributada do que seria caso houvesse harmonização total dos regimes contabilísticos.”
Artur Rêgo (CDS)
No debate de Lei 61/2014: Aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidosVotou a favor
“Somos a favor da distorção da lei e da contratação ilegal e sob falsos pretextos de trabalhadores, com um modelo de contrato de prestação de serviços que não corresponde àquilo que efetivamente estão a fazer?”
Artur Rêgo (CDS)
No debate de Projeto de lei 481/XII: Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.Chumbado · o partido votou contra
“Os compromissos que assumimos com a candidatura junto da UEFA, além do interesse nacional em termos económicos e turísticos, impõem que se preveja um regime fiscal específico a ser aplicado sobre as entidades organizadoras, os clubes desportivos e os atletas que não tenham residência em Portugal.”
Artur Rêgo (CDS)
“Porque, através da ADSE, permite-se a todos os seus beneficiários, funcionários públicos, ter acesso a um subsistema de saúde altamente vantajoso, com o qual os beneficiários estão satisfeitos, e que presta um bom serviço e de qualidade.”
Artur Rêgo (CDS)
“Quando aqui é dito que este Governo está isolado, que está contra o Tribunal Constitucional, que está contra os parceiros sociais, que está contra os trabalhadores, gostaria de lembrar um pouco da história desta matéria.”
Artur Rêgo (CDS)
No debate de Lei 27/2014: Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroVotou a favor
Votos contra a orientação do grupo 3
- 22/07/2015Procede à criação da Ordem dos Assistentes SociaisAbstenção
- 06/12/2013Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilasAbstenção
- 06/12/2013Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilasAbstenção