Chumbado a 26 de junho de 2015
Combate a precariedade laboral e reforça a protecção dos trabalhadores
Projeto de lei n.º 972/XII
Proposto por PCP · entrada a 29 de maio de 2015
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“No nosso País, os contratos a prazo em desrespeito pela lei, falsos recibos verdes, bolsas de investigação ou estágios profissionais, trabalho temporário ou os contratos de emprego-inserção fazem parte do dia-a-dia de mais 1,2 milhões de trabalhadores com vínculos precários.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Fazem uma atividade laboral que não é reconhecida e à qual não é associado nenhum direito, ou seja, recebem uma bolsa, um subsídio de alimentação e de transporte, que ronda os 80 €, e não podem ser reintegradas no serviço onde estão a trabalhar.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Falar de precariedade laboral é falar de desemprego, é falar dos desencorajados, é falar de emigração, é falar de desocupados, de subemprego.”
Catarina Marcelino (PS)
O partido votou contra
“A população empregada a tempo completo aumentou, desde essa data até agora, em 170 000 pessoas; em 2014, o emprego com contrato de trabalho sem termo — estável e não precário, portanto — aumentou mais de 180 000 postos de trabalho e o número de trabalhadores com contrato a termo aumentou em 64 000.”
Artur Rêgo (CDS)
O partido votou contra
“Desde logo, devo dizer que estas medidas são um importante estímulo para os trabalhadores. Não é justa a forma como a oposição trata todos aqueles que se disponibilizam a beneficiar e a utilizar estas medidas, que vão permitir aos trabalhadores manter uma relação com o trabalho, o que é fundamental para o seu futuro.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.