Jorge Machado
Artur Jorge da Silva Machado
Deputado em 4 legislaturas (PCP).
No Parlamento
- X LegislaturaPCP · Porto
- XI LegislaturaPCP · Porto
- XII LegislaturaPCP · Porto
- XIII LegislaturaPCP · Porto
No debate 125
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Importa referir que os titulares de altos cargos públicos e políticos já são escrutinados, fiscalizados nas suas obrigações declarativas, por via do Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional.”
Jorge Machado (PCP)
No debate de Lei Orgânica 4/2019: Aprova o Estatuto da Entidade para a Transparência e procede à nona alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal ConstitucionalVotou contra
“Esta é uma proposta que se saúda e que vem no caminho que o PCP sempre defendeu, de uma justiça mais próxima dos cidadãos. As alterações ao mapa judiciário, com o encerramento de dezenas de tribunais, foram uma das medidas mais destrutivas do Governo PSD/CDS-PP, em matéria de acesso à justiça e aos tribunais.”
Jorge Machado (PCP)
“Falam de estabilidade e dizem que há preocupação por parte das pessoas — sem nunca referirem muito bem a que pessoas se estão a dirigir — quanto às alterações que agora estão em cima da mesa, falam de dinamismo, de vitalidade do mercado de arrendamento, de mobilidade…”
Jorge Machado (PCP)
No debate de Projeto de lei 821/XIII: Cria um incentivo ao arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais, resultantes de contratos de arrendamento para habitação, procedendo à alteração do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembroChumbado · o partido votou contra
“Julgamos que estas melhorias legislativas são de elementar justiça, mas também temos consciência de que melhorar as condições de trabalho dos profissionais é melhorar a própria GNR e o seu funcionamento.”
Jorge Machado (PCP)
No debate de Projeto de lei 549/XIII: Altera o Estatuto da GNR repondo justiça no direito a férias (1.º alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)Chumbado · o partido votou a favor
“Tem o preconceito contra os imigrantes, no projeto de lei que determina a recusa de entrada e permanência em território nacional de todos os estrangeiros condenados pela prática do crime de terrorismo, sabendo o CDS que os dois pressupostos fundamentais são o de que a maior parte dos atentados terroristas cometidos na Europa foram-no não por estrangeiros mas por nacionais dos próprios territórios e o de que esta…”
Jorge Machado (PCP)
“Este jornalista cita ainda a chefe do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, que, no Congresso, afirmou que os bancos dos Estados Unidos da América são utilizados para acolher grandes quantias de capitais ilícitos escondidos, entre milhares de milhões de dólares, que todos os dias são transferidos de banco para banco.”
Jorge Machado (PCP)
“A presente proposta de lei cria, como já foi aqui referido em diferentes intervenções das diferentes bancadas, uma base de dados de impressões digitais que permite a consulta e identificação de suspeitos de crime.”
Jorge Machado (PCP)
No debate de Lei 67/2017: Regula a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica, adaptando a ordem jurídica interna às Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008Votou a favor
“Designadamente, que a consagração do salário mínimo nacional surgiu após o 25 de Abril, sendo por isso visto como uma conquista da liberdade, da democracia e da dignidade da pessoa humana; que o salário mínimo nacional visava — e aqui acrescentamos «deveria» — contribuir de uma forma decisiva para a substancial melhoria das condições de vida de milhares de trabalhadores; e denuncia que, ao longo de 39 anos de…”
Jorge Machado (PCP)
No debate de Proposta de lei 167/XII: Aumento da retribuição mínima mensal garantidaChumbado · o partido votou a favor
“Assim, o PCP defende a criação de uma rede pública de creches e infantários e de ensino pré-escolar, de qualidade pedagógica e a preços acessíveis para os trabalhadores e suas famílias.”
Jorge Machado (PCP)
“O PCP propõe a revogação destes dois mecanismos, que são a antecâmara do despedimento, sem justa causa, de milhares de trabalhadores da Administração Pública. Aquando da discussão da mobilidade especial, do PS, o PCP afirmou: «O objetivo deste diploma não é melhorar e reorganizar a Administração Pública (…”
Jorge Machado (PCP)
No debate de Projeto de lei 705/XII: Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções PúblicasChumbado · o partido votou a favor
“PSD e CDS sabem muito bem que os contratos coletivos de trabalho significam direitos, direitos conquistados pelos trabalhadores no local de trabalho, nas empresas, significam, para milhares de trabalhadores, 100 ou 200 euros no final do mês.”
Jorge Machado (PCP)
No debate de Lei 55/2014: Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroVotou contra
“O Sr. Ministro (e também o Governo) sabe muito bem que os contratos coletivos de trabalho significam para muitos trabalhadores mais 100 ou 200 € ao fim do mês e o que o Governo quer impor são salários de miséria, é a regra do salário mínimo nacional para todos os trabalhadores.”
Jorge Machado (PCP)
No debate de Lei 55/2014: Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroVotou contra
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor