Pedro Nuno Santos
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Deputado em 7 legislaturas (PS).
No Parlamento
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No debate 23
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Dizia a Sr.ª Deputada que não foi o IVA que atingiu a restauração, que as famílias ajustam o seu consumo aos ciclos económicos, que as famílias estão a fazer mais refeições em casa.”
Pedro Nuno Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 598/XII: Repõe a taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) a 13% no setor da restauração.Chumbado · o partido votou a favor
“No ano passado, para este Governo, para o Ministério das Finanças, a definição de justiça fiscal era a de que a exclusão da tributação dos rendimentos de capital não punha em causa o conceito de equidade fiscal.”
Pedro Nuno Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 300/XII: Determina o princípio do englobamento das Mais-Valias em IRS.Chumbado · o partido votou contra
“Foi essa a atitude que o Partido Socialista escolheu quando, no debate do Orçamento do Estado para 2012, apresentámos um conjunto de propostas que promoviam uma maior equidade do nosso sistema fiscal e é essa a nossa atitude neste debate, que aproveitamos para, em forma de projeto de lei, recuperar essas propostas que visam restituir equidade fiscal ao nosso sistema, em Portugal.”
Pedro Nuno Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 136/XII: Promove a equidade fiscal através da alteração ao regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis - Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro.Chumbado · o partido votou a favor
“Para solicitar que seja distribuída a Diretiva do Conselho das Comunidades Europeias (90/435/CEE), de 23 de julho de 1990, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes, que mostra ao Sr. Deputado Michael Seufert que a proposta constante do projeto de lei do PS, e de outros, e que permite o crédito fiscal como forma de eliminar dupla tributação…”
Pedro Nuno Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 136/XII: Promove a equidade fiscal através da alteração ao regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis - Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro.Chumbado · o partido votou a favor
“Ganharam as eleições a prometer que iriam resolver o problema das contas públicas sem recorrerem a aumento de impostos. Seria pelo corte das «gorduras» do Estado que iriam resolver o problema.”
Pedro Nuno Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 53/XII: Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)Chumbado · o partido votou a favor
“Este diploma legal continua o esforço que o Governo tem feito desde 2005 para que a educação sexual seja efectiva, para que seja uma realidade em Portugal. A direita portuguesa conservadora, a direita portuguesa que perdeu o contacto com a população, continua a reproduzir preconceitos antigos e aproveitou, hoje, como sempre, a oportunidade para introduzir obstáculos à concretização efectiva da educação sexual.”
Pedro Nuno Santos (PS)
No debate de Lei 60/2009: Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolarVotou a favor
“Por isso, o Governo lançará um projecto-piloto através do qual experimentará o sistema de empréstimos nalgumas escolas, em Portugal. É que este Governo governa com sentido de responsabilidade, o que exige que se proceda a uma experimentação em algumas escolas, antes de o sistema de empréstimos ser alargado a todo o território nacional.”
Pedro Nuno Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 418/X: Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáticos-pedagógicos.Chumbado · o partido votou contra
“Foi durante o anterior governo do PS que mais se avançou em matéria de estratégia de luta contra a droga; foi durante o governo do PS que se aprovou a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adoptou medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional; foi durante o governo do Partido Socialista que se aprovou, em Conselho de Ministros, o Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a…”
Pedro Nuno Santos (PS)
No debate de Lei 3/2007: Adopta medidas de combate a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisionalVotou a favor
“Tecnologia e Ensino Superior, parabéns por ter conseguido fazer em dois meses aquilo que outros não conseguiram fazer em três anos. Parabéns por ter conseguido colocar Portugal, outra vez, no caminho do Espaço Europeu de Ensino Superior.”
Pedro Nuno Santos (PS)
No debate de Lei 49/2005: Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino SuperiorVotou a favor
“Concepções de vida são muito diversas nos mais diversos jovens e a única alternativa que respeita essa diversidade é a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.”
Pedro Nuno Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 6/X: Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidezChumbado · o partido votou contra
“Demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Segurança, estabilidade e esperança. Todos nós procuramos segurança e estabilidade nas nossas vidas e todos nós queremos sentir a esperança de concretizar os nossos sonhos.”
Pedro Nuno Santos (PS)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou abstenção
“O Sr. Primeiro-Ministro está com certeza recordado de que um dos temas mais importantes da última campanha eleitoral foi o crescimento económico. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro acusava o Partido Socialista de ser pouco ambicioso.”
Pedro Nuno Santos (PS)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 19
- 11/07/2025Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da vítima)A favor
- 11/07/2025Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo PenalA favor
- 11/07/2025Consagra o crime de violação como crime públicoA favor
- 22/05/2015Legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábisA favor
- 27/02/2015Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquicoAbstenção
- 10/05/2013Legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis.A favor
- 12/10/2012Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.A favor
- 12/10/2012Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.A favor
- 12/10/2012Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.Abstenção
- 12/10/2012Determina o princípio do englobamento das Mais-Valias em IRS.Abstenção
- 06/07/2012Proibe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a lei da televisão, designando estes espetáculos como susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentesA favor
- 06/07/2012Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animaisA favor
- 06/07/2012Assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva.Abstenção
- 21/06/2012Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários (terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)A favor
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.A favor
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaA favor
- 20/01/2012Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.A favor