Chumbado a 20 de abril de 2005
Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez
Projeto de lei n.º 6/X
Proposto por PEV · entrada a 16 de março de 2005
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A Constituição da República Portuguesa obriga a que uma pergunta em referendo tenha absoluta correspondência com o projecto de lei que lhe serve de base. Esta pergunta é para ser respondida e objectivamente!”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou contra
“Passados seis anos sobre a realização dos primeiros referendos em Portugal, a Assembleia da República equaciona hoje, de novo, a apresentação de uma proposta ao Sr. Presidente da República para a convocação de uma consulta referendária.”
Luís Marques Guedes (PSD)
O partido votou contra
“1998 - realização do referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já passaram sete anos! Já assistimos a quatro julgamentos que sentaram dezenas de mulheres e alguns homens no banco dos réus.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou contra
“Em Portugal, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, julgam-se mulheres e condenam-se algumas; condenam-se mesmo quando não se fazem julgamentos e se forçam as mesmas a aceitar o pagamento de indemnização (para expiação da sua "culpa") a instituições determinadas pelo Tribunal, representadas por quem está aí sentado…!”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Hoje, cada um de nós, nesta Câmara, será chamado a pronunciar-se sobre uma das escolhas centrais, sobre o país que somos e o país que queremos ser.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (13)
“1998 - realização do referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já passaram sete anos! Já assistimos a quatro julgamentos que sentaram dezenas de mulheres e alguns homens no banco dos réus.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou contra
“A Constituição da República Portuguesa obriga a que uma pergunta em referendo tenha absoluta correspondência com o projecto de lei que lhe serve de base. Esta pergunta é para ser respondida e objectivamente!”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou contra
“Já vimos que não tem resposta! A Oradora: - Eu estou a responder à sua pergunta e não a contribuir para a confusão que o senhor quer lançar neste debate. Isso eu não faço!”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou contra
“Em Portugal, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, julgam-se mulheres e condenam-se algumas; condenam-se mesmo quando não se fazem julgamentos e se forçam as mesmas a aceitar o pagamento de indemnização (para expiação da sua "culpa") a instituições determinadas pelo Tribunal, representadas por quem está aí sentado…!”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Hoje, cada um de nós, nesta Câmara, será chamado a pronunciar-se sobre uma das escolhas centrais, sobre o país que somos e o país que queremos ser.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Passados seis anos sobre a realização dos primeiros referendos em Portugal, a Assembleia da República equaciona hoje, de novo, a apresentação de uma proposta ao Sr. Presidente da República para a convocação de uma consulta referendária.”
Luís Marques Guedes (PSD)
O partido votou contra
“É que uma pergunta que se refere directamente à descriminalização e à prática da interrupção voluntária da gravidez em estabelecimento legal de saúde não poderia corresponder a outra coisa senão a uma despenalização.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“Concepções de vida são muito diversas nos mais diversos jovens e a única alternativa que respeita essa diversidade é a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.”
Pedro Nuno Santos (PS)
O partido votou contra
“Quando falamos de juventude, sendo nós jovens, falamos normalmente de irreverência. E a maior irreverência é não aceitarmos aquelas situações sociais que atentam contra os valores que são mais importantes e mais fundamentais.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Estamos novamente a discutir a legislação do aborto. Em Portugal, passamos a vida a discutir a legislação do aborto. Há mais de 20 anos, desde 1982, que discutimos a legislação da interrupção voluntária da gravidez.”
Zita Seabra (PSD)
O partido votou contra
“As alterações apresentadas nos diversos projectos de lei ao Código Penal propõem a eliminação de qualquer restrição à interrupção da gravidez a pedido da mulher dentro de determinados prazos.”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
O partido votou contra
“Neste debate, todos falaram dos projectos de lei sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e da opção sobre despenalizar ou não despenalizar; no debate que travamos hoje há uma realidade concreta e três posições perante ela.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Aproximamo-nos do final do debate sobre as iniciativas legislativas e rapidamente podemos verificar que, da parte da direita, tivemos os argumentos que já estávamos habituados a ouvir, sendo um deles sobre a similitude da lei portuguesa com a lei espanhola.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.