Luís Marques Guedes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Deputado em 7 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- VII LegislaturaPSD · Porto
- VIII LegislaturaPSD · Santarém
- IX LegislaturaPSD · Lisboa
- X LegislaturaPSD · Lisboa
- XI LegislaturaPSD · Lisboa
- XIII LegislaturaPSD · Lisboa
- XIV LegislaturaPSD · Lisboa
No debate 67
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, em primeiro lugar, quero saudá-lo pela coragem e pelo sentido de responsabilidade que, juntamente com o seu Governo, demonstrou ao avançar com uma reforma como esta.”
Luís Marques Guedes (PSD)
No debate de Projeto de lei 505/IX: Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação.Chumbado · o partido votou contra
“Aproximando-se o final da presente legislatura, este debate é, talvez, a sede ideal para se lançar um olhar critico sobre o que foi ou o que tem sido a actuação do Governo socialista na área da saúde.”
Luís Marques Guedes (PSD)
No debate de Projeto de lei 582/VII: Programa de redução dos gastos com medicamentosChumbado · o partido votou contra
“O Orador: - E isso conduz os particulares à tentação de procurar fora dos tribunais, por ínvios caminhos e por processos que não são legítimos, outras soluções para os seus litígios.”
Luís Marques Guedes (PSD)
No debate de Projeto de lei 600/VII: Aceleração de processo judicial atrasadoChumbado · o partido votou a favor
“Em Maio de 1998, há oito meses, o PSD apresentou nesta Assembleia um programa estruturado de combate às listas de espera para intervenções cirúrgicas nos nossos hospitais. Tratava-se de uma iniciativa que procurava dar uma resposta séria a um problema grave e de dimensão humana inadiável.”
Luís Marques Guedes (PSD)
No debate de Lei 27/1999: Programa especial de acesso aos cuidados de saúdeVotou abstenção
“De facto, do ponto de vista da bancada do PSD, nomeadamente naquilo que diz respeito à Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais, parece-nos correcta, até por uma questão de bom senso, a posição do Sr. Deputado Octávio Teixeira.”
Luís Marques Guedes (PSD)
No debate de Lei 3/1999: Aprova a lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Altera A Lei nº 38/87, de 23 de Dezembro)Votou abstenção
“Só que - e chamo a atenção do Sr. Deputado para este facto - no vosso projecto de lei também é alterado, para além do limite máximo, o limite mínimo, e alterar o limite mínimo, nas actuais circunstâncias, ter4 o condão imediato de, pelo, menos para algumas situações, aumentar o imposto que está a ser praticado.”
Luís Marques Guedes (PSD)
No debate de Projeto de lei 521/VII: Repõe em vigor os limites mínimos e máximo de imposto de contribuição autárquica anteriores ao orçamento do estado para 1997.Chumbado · o partido votou a favor
“Como o Deputado Luís Marques Mendes acabou de referir, a questão fundamental que está aqui em causa é o mecanismo da selectividade que é integrado neste diploma, através do qual se chega ao ponto de normas que são aprovadas na lei do Orçamento do Estado, pura e simplesmente, poderem ser derrogadas pelo Tribunal de Contas, o Tribunal de Contas não aplicar aquilo que é decidido na Câmara, desrespeitar as leis da…”
Luís Marques Guedes (PSD)
No debate de Lei 98/1997: Lei de Organização e Processo do Tribunal de ContasVotou contra
“Em boa hora, foi agendada para hoje, no Plenário da Assembleia da República, uma matéria que se prende com a justiça. Não sendo a reforma da justiça, a matéria da corrupção é, seguramente, um dos aspetos que mais influi na perceção que os cidadãos têm relativamente ao funcionamento e à administração da justiça.”
Luís Marques Guedes (PSD)
No debate de Projeto de lei 799/XIV: Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscalChumbado · o partido votou contra
“Na segunda-feira, o Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao combate à corrupção, disse: «o que falta em Portugal não é mais legislação, faltam meios». Ontem, o Sr. Presidente da República disse: «Os Deputados devem saber ponderar, com raridade de meios, aquilo que é verdadeiramente importante e aquilo que não é tão importante».”
Luís Marques Guedes (PSD)
No debate de Lei 71/2018: Orçamento do Estado para 2019Votou contra
“Quero aqui referir duas propostas, apresentadas pelo Partido Social Democrata, relativamente a este artigo. Em primeiro lugar, o combate à criminalidade e, dentro dele, o combate à corrupção não podem passar a vida a encher a boca dos políticos e, depois, isso não ter qualquer tipo de reflexo na realidade.”
Luís Marques Guedes (PSD)
No debate de Lei 71/2018: Orçamento do Estado para 2019Votou contra
“De um Orçamento do Estado espera-se visão e ambição. Como documento fundamental, espinha dorsal dos objetivos estratégicos, das prioridades políticas e das apostas sustentadas de médio e longo prazos, é por ele, por excelência, que se mede e se avalia o rumo a que o Governo se propõe conduzir o País.”
Luís Marques Guedes (PSD)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra
“O Orçamento do Estado para 2009 é o último deste ciclo político de maioria socialista. Fazendo jus à prática e ao estilo que marcou este ciclo, é um Orçamento mentiroso, que parte de bases assumidamente falsas para acomodar políticas e opções que são erradas e vão continuar a penalizar as pessoas e as empresas.”
Luís Marques Guedes (PSD)
No debate de Lei 64-A/2008: Orçamento do Estado para 2009Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 18
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Contra
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Contra