Chumbado a 6 de maio de 1999
Programa de redução dos gastos com medicamentos
Projeto de lei n.º 582/VII
Proposto por PCP · entrada a 21 de outubro de 1998
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sr.ªs e Srs. Deputados: A saúde é, seguramente, a primeira das preocupações do homem. O conceito de bem-estar e de qualidade de vida passa pela manutenção de um equilíbrio harmónico entre o homem e a sua biologia.”
José Barradas (PS)
O partido votou contra
“V. Ex.ª trouxe aqui os problemas dos medicamentos da América Latina mas, para nós, PSD, a preocupação reside no estado da saúde no País.”
José Carlos Póvoas (PSD)
O partido votou contra
“Começo exactamente pela questão que esteve aqui a ser discutida, designadamente pela lei-quadro do financiamento do Serviço Nacional de Saúde, dizendo ao Sr. Deputado que, da leitura que fizemos deste projecto de lei, há aqui três erros, ou vícios, que gostávamos de lhe referir: o primeiro são duas omissões importantes, que já vou dizer quais são; o segundo é que tem um conjunto de conceitos vagos e genéricos,…”
Rui Marques (CDS)
O partido votou contra
“Ao fim de 20 anos de actividade, está amplamente provado que o Serviço Nacional de Saúde é indispen- 7 DE MAIO DE 1999 2949 sável para garantir o acesso à saúde do povo português. A existência de um serviço público de saúde é um instrumento fundamental para que todos possam ter acesso aos cuidados sanitários.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (10)
“V. Ex.ª trouxe aqui os problemas dos medicamentos da América Latina mas, para nós, PSD, a preocupação reside no estado da saúde no País.”
José Carlos Póvoas (PSD)
O partido votou contra
“Sr.ªs e Srs. Deputados: A saúde é, seguramente, a primeira das preocupações do homem. O conceito de bem-estar e de qualidade de vida passa pela manutenção de um equilíbrio harmónico entre o homem e a sua biologia.”
José Barradas (PS)
O partido votou contra
“Concordo com o Sr. Deputado quando diz que o Governo, apesar das promessas efectivamente feitas, descomparticipou uma boa centena de medicamentos e também, como bem sabe, continua a recusar-se, teimosamente, a cumprir uma lei desta Assembleia da República, que foi feita sob proposta do Partido Comunista, relativa à comparticipação a 100% dos medicamentos para os esquizofrénicos.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
O partido votou contra
“O que hoje nos é pedido que façamos parece uma tarefa enorme no pouco tempo de que dispomos para discutir com profundidade os temas propostos. Efectivamente, seria desajustado dizer o contrário; no entanto, como o agendamento o permitiu, tentaremos abordar mais explicitamente os documentos propostos sem, contudo, discutir em profundidade a acção política que neles está encerrada.”
Nelson Baltazar (PS)
O partido votou contra
“7 DE MAIO DE 1999 2959 O Partido Comunista Português apresentou três projectos de diploma relativos a matérias extremamente importantes - financiamento, gestão, medicamentos - e o PSD tem o descaramento político de, sobre esta matéria, não dizer rigorosamente nada!”
João Rui de Almeida (PS)
O partido votou contra
“Ora, considero espantosa a vossa atitude quando o PCP vem propor ao Parlamento - e é de louvar esta iniciativa do PCP - uma discussão importante sobre uma matéria que aflige muitos portugueses, a de que é necessário introduzir reformas na saúde.”
O partido votou contra
“Aproximando-se o final da presente legislatura, este debate é, talvez, a sede ideal para se lançar um olhar critico sobre o que foi ou o que tem sido a actuação do Governo socialista na área da saúde.”
Luís Marques Guedes (PSD)
O partido votou contra
“Começo exactamente pela questão que esteve aqui a ser discutida, designadamente pela lei-quadro do financiamento do Serviço Nacional de Saúde, dizendo ao Sr. Deputado que, da leitura que fizemos deste projecto de lei, há aqui três erros, ou vícios, que gostávamos de lhe referir: o primeiro são duas omissões importantes, que já vou dizer quais são; o segundo é que tem um conjunto de conceitos vagos e genéricos,…”
Rui Marques (CDS)
O partido votou contra
“O PCP justifica a necessidade de adopção de mecanismos de administração e gestão democráticas nos centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde, alegando que os sucessivos governos têm difundido a ideia de que os serviços de saúde funcionam mal, porque os sistemas públicos teriam uma tendência inevitável para o desperdício e para a ineficiência.”
Moura e Silva (CDS)
O partido votou contra
“Ao fim de 20 anos de actividade, está amplamente provado que o Serviço Nacional de Saúde é indispen- 7 DE MAIO DE 1999 2949 sável para garantir o acesso à saúde do povo português. A existência de um serviço público de saúde é um instrumento fundamental para que todos possam ter acesso aos cuidados sanitários.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.