Jorge Roque Cunha
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha
Deputado em 3 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- V LegislaturaPSD · Lisboa
- VI LegislaturaPSD · Lisboa
- VII LegislaturaPSD · Aveiro
No debate 14
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Isso foi tão perturbador que, em 1993 ou 1995 - não posso precisar -, o Sr. Ministro da Saúde determinou que se fizesse um inquérito nacional,… E bem! O Orador: - … um estudo nacional para se saber qual era a dimensão das listas de espera.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
No debate de Projeto de lei 640/VII: Lei de bases da saúdeChumbado · o partido votou a favor
“Concordo com o Sr. Deputado quando diz que o Governo, apesar das promessas efectivamente feitas, descomparticipou uma boa centena de medicamentos e também, como bem sabe, continua a recusar-se, teimosamente, a cumprir uma lei desta Assembleia da República, que foi feita sob proposta do Partido Comunista, relativa à comparticipação a 100% dos medicamentos para os esquizofrénicos.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
No debate de Projeto de lei 582/VII: Programa de redução dos gastos com medicamentosChumbado · o partido votou contra
“Lembramo-nos todos dos tais 100 000 imigrantes que supostamente estariam para ser legalizados com o segundo processo, como bem sabe, e foram-no 50 000 através de uma lei que foi aprovada, por unanimidade - e muito bem - , pela Assembleia da República.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
No debate de Lei 115/1999: Regime jurídico das associações de imigrantesVotou a favor
“E estamos a fazê-lo em relação a uma lei que, como nós dissemos, é uma lei de internamento compulsivo e não uma lei de saúde mental. Queria aqui fazer justiça ao Sr. Deputado Alberto Marques que permitiu que, em relação ao internamento compulsivo em saúde mental, a lei fosse melhorada.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
No debate de Lei 36/1998: Lei de Saúde MentalVotou contra
“É que, Sr.ª Deputada, tem de concordar comigo em que são apenas cinco os artigos que têm a ver com a saúde mental no seu sentido mais lato, enquanto o resto diz respeito ao internamento compulsivo, o que consideramos importante que exista e que seja regulado e não haja qualquer dúvida sobre isto.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
No debate de Lei 36/1998: Lei de Saúde MentalVotou contra
“Agradecia que o Partido Socialista me deixasse formular o meu pedido de esclarecimento porque o meu colega Francisco José Martins está inscrito e precisará de seis ou sete minutos para formular a sua intervenção.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
No debate de Lei 170/1999: Adopta medidas de combate a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisionalVotou a favor
“De facto, depois do referendo do aborto, estamos, pela terceira vez, a discutir esta matéria nesta Câmara; curiosamente, todas elas de iniciativa dos partidos que compõem a Alternativa Democrática!”
Jorge Roque Cunha (PSD)
No debate de Projeto de lei 552/VII: Planeamento familiar e saúde reprodutivaChumbado · o partido votou a favor
“A protecção da saúde é uma questão fundamental na vida de todos os portugueses e é uma obrigação do Estado garanti-la. O PSD, como tem demonstrado na sua prática política, não pretende utilizar a saúde como instrumento de luta política, bem ao contrário do que o Partido Socialista fez na legislatura passada, onde elegeu a saúde como área privilegiada do combate político-partidário.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
No debate de Lei 87-B/1998: Orçamento do Estado para 1999Votou abstenção
“Como estamos a discutir o orçamento rectificativo, agradecia que respondesse a algumas das questões já colocadas e às quais o Sr. Ministro das Finanças disse que a resposta seria dada por si.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
No debate de Lei 4/1998: Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei nº 257-A/96, de 31 de DezembroVotou a favor
“Que tem a ver com a clarificação do conceito de despesa de saúde para efeitos de IRS. De facto, independentemente da questão de se saber se isto tem como preocupação a indústria de lazer e, muitas vezes, a de mobiliário, penso que o Governo estaria a ser muito mais correcto se, em vez de pretender esta clarificação, fizesse uma outra muito mais simples, que é a dos números do orçamento da saúde deste ano.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
No debate de Lei 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998Votou abstenção
“Tenho pena de que a Sr.ª Ministra da Saúde ou o Sr. Secretário de Estado não estejam aqui presentes, pois, com certeza, seriam aliados do PSD em relação a esta proposta que tem a ver com os seguros de saúde.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou abstenção
“Gostava de concordar com os aspectos genéricos que aqui veio expressar em relação aos consensos necessários nesta área. Nós temo-lo afirmado sempre. Contudo, não podemos ser coniventes com algo com que não concordamos e é de toda a obrigação dos Deputados da oposição chamar a atenção para esses problemas, pelo que gostaria de colocar um conjunto de questões muito concretas.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
No debate de Lei 52-A/1996: Alteração à Lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)Votou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 10
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/06/1997Elevação da vila de Queluz a categoria de cidadeContra
- 20/06/1997Elevação da vila de Queluz a categoria de cidadeContra
- 20/06/1997Elevação da vila de Queluz a categoria de cidadeContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Contra