Chumbado a 11 de março de 1999
Planeamento familiar e saúde reprodutiva
Projeto de lei n.º 552/VII
Proposto por PSD · entrada a 1 de julho de 1998
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Queria fazer algumas perguntas, mas visto que, regi mental mente, o tempo para perguntas é muito curto e as minhas perguntas são muitas, faço uma intervenção ínterrogada. Devo dizer que a primeira grande novidade é trazida, de facto, por este projecto do PCP e por isso mesmo pedi ao meu líder parlamentar para tomar parte neste debate, para o qual não estava destacada.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou a favor
“As que não saem encaminhadas dos hospitais terão, depois, muito mais dificuldade em encontrar uma resposta adequada ao nível das consultas dos centros de saúde. Se estas mulheres, durante o puerpério, devem ter uma consulta de planeamento familiar, com mais razão deverão ter uma consulta de planeamento familiar aquelas que foram ao hospital na sequência de qualquer tipo de aborto.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou abstenção
“Na sociedade contemporânea, o conceito de sexualidade está cada vez mais associado à ideia de saúde e de bem-estar biológico e psicossocial e, consequentemente, de felicidade e de qualidade de vida dos cidadãos e das suas famílias.”
Alberto Marques (PS)
O partido votou contra
“De facto, depois do referendo do aborto, estamos, pela terceira vez, a discutir esta matéria nesta Câmara; curiosamente, todas elas de iniciativa dos partidos que compõem a Alternativa Democrática!”
Jorge Roque Cunha (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (8)
“De facto, depois do referendo do aborto, estamos, pela terceira vez, a discutir esta matéria nesta Câmara; curiosamente, todas elas de iniciativa dos partidos que compõem a Alternativa Democrática!”
Jorge Roque Cunha (PSD)
O partido votou a favor
“Na sociedade contemporânea, o conceito de sexualidade está cada vez mais associado à ideia de saúde e de bem-estar biológico e psicossocial e, consequentemente, de felicidade e de qualidade de vida dos cidadãos e das suas famílias.”
Alberto Marques (PS)
O partido votou contra
“As que não saem encaminhadas dos hospitais terão, depois, muito mais dificuldade em encontrar uma resposta adequada ao nível das consultas dos centros de saúde. Se estas mulheres, durante o puerpério, devem ter uma consulta de planeamento familiar, com mais razão deverão ter uma consulta de planeamento familiar aquelas que foram ao hospital na sequência de qualquer tipo de aborto.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou abstenção
“Queria fazer algumas perguntas, mas visto que, regi mental mente, o tempo para perguntas é muito curto e as minhas perguntas são muitas, faço uma intervenção ínterrogada. Devo dizer que a primeira grande novidade é trazida, de facto, por este projecto do PCP e por isso mesmo pedi ao meu líder parlamentar para tomar parte neste debate, para o qual não estava destacada.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou a favor
“O Orador: - Ó Sr.º Deputada, prever que os métodos contraceptivos, independentemente de serem distribuídos nos centros de saúde, onde, como sabemos, a maior parte do mês não os há, sejam comparticipados a 100%, não é novo?”
Fernanda Costa (PS)
O partido votou contra
“Se é certo que a Lei n.º 3/84, sobre a educação sexual e o planeamento familiar está em vigor há 15 anos, a verdade é que sucessivos governos se recusaram a aplicar as suas disposições, sendo, por isso, responsáveis pelas graves insuficiências da saúde reprodutiva no nosso País.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou abstenção
“E foi o Sr. Deputado que, efectivamente, através da sua apresentação, disse, que elas estão já no terreno, com despacho normativo da própria Ministra da Saúde. Quanto às questões não essenciais - embora eu repute esta de um pouco importante -, gostaria de lhe dizer, para já, que não estou de acordo com alguns dos aspectos do vosso projecto, como, por exemplo, o objectivo.”
Nelson Baltazar (PS)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou, no passado dia 9 de Julho de 1998, o projecto de lei n.º 522/VII, sobre planeamento familiar e saúde reprodutiva, que hoje discutimos.”
Luís David Nobre (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.