Bernardino Soares
Bernardino José Torrão Soares
Deputado em 6 legislaturas (PCP).
No Parlamento
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- XII LegislaturaPCP · Lisboa
No debate 200
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Um Governo que já admite perdoar a primeira prestação de 150 milhões de euros que o Banif tinha de pagar no mês de junho e, ao mesmo tempo, não admite pagar, por completo, como é direito dos trabalhadores, dos pensionistas e dos reformados, os subsídios de férias e de Natal a que têm direito, apesar da decisão do Tribunal Constitucional.”
Bernardino Soares (PCP)
No debate de Lei 39/2013: Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistasVotou contra
“Há também quem diga — e disse-o agora o Sr. Deputado do PSD — que esta lei é essencial para dinamizar o mercado de arrendamento. Repare-se bem: há mais de 200 000 pessoas com contratos anteriores a 1990, e há 700 000 fogos devolutos.”
Bernardino Soares (PCP)
No debate de Projeto de lei 348/XII: Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.Chumbado · o partido votou a favor
“Retiraremos esses números e cingiremos o projeto de lei que apresentámos à revogação da lei do arrendamento. Pena é, Sr.ª Presidente, que até agora isso não tenha sido dito e que o Partido Socialista tenha arranjado um pretexto, que agora desaparece, para não votar a revogação da lei do arrendamento.”
Bernardino Soares (PCP)
No debate de Projeto de lei 348/XII: Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.Chumbado · o partido votou a favor
“E o título deve ser: «Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano», e não o que constava inicialmente. Portanto, o título ficaria «Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano».”
Bernardino Soares (PCP)
No debate de Projeto de lei 348/XII: Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.Chumbado · o partido votou a favor
“Em primeiro lugar, quero assinalar a importância do órgão Provedor de Justiça, um órgão constitucionalmente previsto e que tem uma função importantíssima na relação entre os cidadãos e a Administração.”
Bernardino Soares (PCP)
No debate de Lei 17/2013: Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de abril (Estatuto do Provedor de Justiça)Votou a favor
“Caso contrário, gostaria de saber quem é que se opôs, para todos podermos ficar esclarecidos sobre essa matéria e os trabalhadores da Administração Pública também o saberem.”
Bernardino Soares (PCP)
“A situação da manutenção da habitação de centenas de milhares de famílias portuguesas é, crescentemente, um dos maiores problemas que afetam a nossa sociedade. Isto acontece, em primeiro lugar, por consequência direta de uma política que leva ao empobrecimento geral dos portugueses e em concreto dos trabalhadores.”
Bernardino Soares (PCP)
No debate de Projeto de lei 248/XII: Introduz medidas adicionais de proteção dos mutuários de crédito à habitação.Chumbado · o partido votou a favor
“Entre 1991 e 2009, foram construídos a mais, em relação às necessidades de habitação do mercado, um milhão de fogos! Ainda em 2009, já em plena crise, foram construídos novos 69 000 fogos, quando a necessidade de renovação habitual — e não num ano de crise como este já foi — é de cerca de 30 000 fogos/ano.”
Bernardino Soares (PCP)
No debate de Projeto de lei 198/XII: Cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente.Chumbado · o partido votou a favor
“Costumamos dizer muitas vezes que, quando o objectivo é justo, vale sempre a pena lutar e há mais de 10 anos que o PCP tem vindo a propor que se institua a prescrição por princípio activo como regra no Serviço Nacional de Saúde, incluindo no ambulatório.”
Bernardino Soares (PCP)
No debate de Projeto de lei 73/XII: Estabelece medidas destinadas a reforçar o rigor e a transparência dos preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 184/2008, de 5 de Setembro, n.º 48.º-A/2010 de 13 de Maio, e n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro.Chumbado · o partido votou a favor
“A primeira dúvida é em relação ao uso de mecanismos que têm a ver com a invasão da vida privada das pessoas, sobre os quais deve haver a máxima cautela e uma utilização muito parcimoniosa, porque o uso destes mecanismos, ainda por cima numa área especialmente delicada como é a da saúde, tem exigências que impõem que a sua utilização seja feita quando não há outro mecanismo para atingir um determinado fim e quando…”
Bernardino Soares (PCP)
No debate de Lei 5/2012: Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de SaúdeVotou contra
“Portanto, aqui «o medo guarda a vinha»; ninguém se atreverá a entrar no mercado com um pedido de comercialização de medicamento genérico se não tiver a certeza absoluta de que a patente, de facto, já caducou e que só expedientes inaceitáveis estão a procurar prolongá-la.”
Bernardino Soares (PCP)
“Sr. Ministro, estamos hoje a debater uma matéria muito importante que se arrasta há vários anos sem a necessária solução e que tem impedido a entrada de medicamentos genéricos no mercado nos últimos anos, com base numa fraude à lei que é a utilização das providências cautelares por parte da indústria farmacêutica detentora de patentes.”
Bernardino Soares (PCP)
Votos contra a orientação do grupo 7
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.A favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor