Chumbado a 28 de outubro de 2011
Estabelece medidas destinadas a reforçar o rigor e a transparência dos preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 184/2008, de 5 de Setembro, n.º 48.º-A/2010 de 13 de Maio, e n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro.
Projeto de lei n.º 73/XII
Proposto por BE · entrada a 19 de setembro de 2011
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Quando o Sr. Deputado Manuel Pizarro deixou o governo, a política do medicamento estava no seguinte estado relativamente a todos os medicamentos que se vendem em Portugal, nas farmácias: 21,3% do total desses medicamentos são genéricos; 35,8% são medicamentos que podiam ser dispensados sob a forma de genéricos; e 43,4% (os restantes) não têm medicamento genérico.”
João Semedo (BE)
O partido votou a favor
“Costumamos dizer muitas vezes que, quando o objectivo é justo, vale sempre a pena lutar e há mais de 10 anos que o PCP tem vindo a propor que se institua a prescrição por princípio activo como regra no Serviço Nacional de Saúde, incluindo no ambulatório.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Apresentou o Bloco de Esquerda diversos projectos de lei na área do medicamento, designadamente, sobre a prescrição por denominação comum internacional, sobre a obrigação de dispensa dos medicamentos mais baratos e sobre o preço de venda ao público de medicamentos.”
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
O partido votou contra
“Depois de um longo processo de esclarecimento e debate nesta Casa — gostaria aqui de salientar o trabalho que se fez na Comissão de Saúde, com as várias audições de entidades responsáveis —, congratulamo-nos que estejam hoje perfeitamente esclarecidas e acauteladas questões de rigor, de qualidade e de segurança na utilização de medicamentos genéricos, numa medida que, aliás, há muito, o CDS preconiza.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
O partido votou contra
“A prescrição de medicamentos pelo nome do princípio activo, por denominação comum internacional, tem como objectivo central incrementar o acesso dos cidadãos aos medicamentos, ao tratamento de que necessitam, uma vez que desenvolverá o mercado de genéricos e isso acarretará menor custo para o Estado e para as famílias.”
Manuel Pizarro (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (9)
“Quando o Sr. Deputado Manuel Pizarro deixou o governo, a política do medicamento estava no seguinte estado relativamente a todos os medicamentos que se vendem em Portugal, nas farmácias: 21,3% do total desses medicamentos são genéricos; 35,8% são medicamentos que podiam ser dispensados sob a forma de genéricos; e 43,4% (os restantes) não têm medicamento genérico.”
João Semedo (BE)
O partido votou a favor
“Apresentou o Bloco de Esquerda diversos projectos de lei na área do medicamento, designadamente, sobre a prescrição por denominação comum internacional, sobre a obrigação de dispensa dos medicamentos mais baratos e sobre o preço de venda ao público de medicamentos.”
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
O partido votou contra
“Costumamos dizer muitas vezes que, quando o objectivo é justo, vale sempre a pena lutar e há mais de 10 anos que o PCP tem vindo a propor que se institua a prescrição por princípio activo como regra no Serviço Nacional de Saúde, incluindo no ambulatório.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Ex.ma Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, discutimos, hoje, as iniciativas que prevêem que a prescrição médica passe a ser feita por denominação comum internacional, o mesmo é dizer que essa prescrição, regra geral, passará a ser feita como noutros países, designadamente os escandinavos ou o Canadá, onde os médicos prescrevem os fármacos não em função de uma determinada marca mas de um determinado princípio activo.”
Ricardo Baptista Leite (PSD)
O partido votou contra
“Depois de um longo processo de esclarecimento e debate nesta Casa — gostaria aqui de salientar o trabalho que se fez na Comissão de Saúde, com as várias audições de entidades responsáveis —, congratulamo-nos que estejam hoje perfeitamente esclarecidas e acauteladas questões de rigor, de qualidade e de segurança na utilização de medicamentos genéricos, numa medida que, aliás, há muito, o CDS preconiza.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
O partido votou contra
“A prescrição de medicamentos pelo nome do princípio activo, por denominação comum internacional, tem como objectivo central incrementar o acesso dos cidadãos aos medicamentos, ao tratamento de que necessitam, uma vez que desenvolverá o mercado de genéricos e isso acarretará menor custo para o Estado e para as famílias.”
Manuel Pizarro (PS)
O partido votou contra
“Entendeu o PS juntar-se agora ao Governo e aos restantes partidos apresentando uma iniciativa em matéria de prescrição de medicamentos por denominação comum internacional. Fez bem, embora não se compreenda por que razão não o fez antes, já que esteve seis anos no governo e apenas conseguiu fazer subir a quota de mercado dos medicamentos genéricos, em embalagens, de 8%, em 2005, para 20%, no corrente ano.”
Laura Esperança (PSD)
O partido votou contra
“Gostaria de começar por saudar muito vivamente o Governo por, finalmente, ter tomado uma medida que já deveria ter sido assumida como um passo histórico, em termos de política de medicamento e em termos de política de saúde.”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou contra
“Apenas para, na sequência desta intervenção do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, solicitar à Mesa que faça chegar ao Governo documentos que estão no próprio site do Governo mas que, pelos vistos, são do desconhecimento do Sr. Secretário de Estado, nomeadamente o relatório do INFARMED sobre o mercado total e o mercado de medicamentos genéricos publicado e um relatório do Ministério da Saúde, com…”
Manuel Pizarro (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.