Teresa Caeiro
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
Deputado em 5 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- IX LegislaturaCDS · Lisboa
- X LegislaturaCDS · Leiria
- XI LegislaturaCDS · Lisboa
- XII LegislaturaCDS · Lisboa
- XIII LegislaturaCDS · Faro
No debate 27
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Já tivemos oportunidade de referir aqui, no passado mês de janeiro, a propósito de uma petição e de um projeto de lei do PAN sobre a mesma matéria, que o CDS reconhece a relevância dos técnicos auxiliares de saúde na prestação de cuidados de saúde aos utentes.”
Teresa Caeiro (CDS)
No debate de Lei 108/2019: Carta para a Participação Pública em SaúdeVotou abstenção
“Gostaria de começar por dizer que o CDS apoia muito vivamente esta iniciativa do Governo, que vem, aliás, como já foi aqui dito, cumprir uma norma constante da Lei de Bases da Saúde, que prevê, precisamente, a organização, por parte do Ministério da tutela, e o registo nacional dos profissionais de saúde.”
Teresa Caeiro (CDS)
No debate de Lei 104/2015: Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de SaúdeVotou a favor
“Pretendem aumentar os cuidados de saúde primários ou pretendem criar mais serviços de urgência básicos? Os senhores querem uma coisa e o seu contrário. Nós e o Governo estamos de acordo com a criação de mais unidades de cuidados de saúde primários.”
Teresa Caeiro (CDS)
No debate de Projeto de lei 780/XII: Revoga a Portaria nº 82/2014 de 10 de abril que "Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação"Chumbado · o partido votou contra
“Para pedir que, através do Sr. Presidente e da Mesa, seja distribuído, não só aquele elenco de estudos e trabalhos que estiveram na génese da Portaria n.º 82/2014, bem como as previsões, sempre apocalípticas, do PCP; e que seja também distribuído o elenco das sete unidades hospitalares que foram abertas desde 2011,…”
Teresa Caeiro (CDS)
No debate de Projeto de lei 780/XII: Revoga a Portaria nº 82/2014 de 10 de abril que "Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação"Chumbado · o partido votou contra
“Como já foi aqui referido, quer pelo Sr. Secretário de Estado quer pela Sr.ª Deputada Ana Oliveira, esta proposta de lei visa ser um meio para que sejam cumpridas as reformas estruturais — diria mesmo, estruturais e históricas — que o Ministério da Saúde tem vindo a levar a cabo, nomeadamente, em áreas tão importantes como a da política do medicamento e a do combate ao desperdício.”
Teresa Caeiro (CDS)
“º do projeto de lei que apresenta, diz que revoga o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que estabelece o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde, substituindo-o por três artigos, dizendo o quarto artigo que a lei entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.”
Teresa Caeiro (CDS)
No debate de Projeto de lei 497/XII: Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do serviço nacional de saúde (SNS) e estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro).Chumbado · o partido votou contra
“Os Srs. Deputados dos PCP e do Bloco de Esquerda podem repetir as vezes que quiserem os termos que tanto apreciam, como «medidas economicistas» ou «o desmantelamento do SNS», que não é por isso que eles se tornam uma realidade.”
Teresa Caeiro (CDS)
No debate de Projeto de lei 497/XII: Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do serviço nacional de saúde (SNS) e estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro).Chumbado · o partido votou contra
“Desde logo, porque veem as taxas moderadoras como um mecanismo isolado na organização da estrutura do SNS (Serviço Nacional de Saúde). Ora, as taxas moderadoras têm de ser encaradas como uma parte do processo para o qual concorrem vários fatores para assegurar um resultado mais eficiente na prestação e no acesso aos cuidados de saúde.”
Teresa Caeiro (CDS)
No debate de Projeto de lei 339/XII: Altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.Chumbado · o partido votou contra
“Gostaria de começar por saudar muito vivamente o Governo por, finalmente, ter tomado uma medida que já deveria ter sido assumida como um passo histórico, em termos de política de medicamento e em termos de política de saúde.”
Teresa Caeiro (CDS)
No debate de Projeto de lei 73/XII: Estabelece medidas destinadas a reforçar o rigor e a transparência dos preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 184/2008, de 5 de Setembro, n.º 48.º-A/2010 de 13 de Maio, e n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro.Chumbado · o partido votou contra
“É evidente que a sensibilidade da informação relativa a dados pessoais relacionados com a saúde de cada cidadão tem que ser objecto de um tratamento muito específico e muitíssimo cauteloso.”
Teresa Caeiro (CDS)
No debate de Lei 5/2012: Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de SaúdeVotou a favor
“E isto acontece com vantagem para os utentes, porque, conforme nos dizia o Presidente do INFARMED — e confiamos nessa realidade —, os genéricos têm a mesma eficácia, a mesma segurança e a mesma qualidade que os medicamentos de marca, mas permitem poupanças enormes quer para o cidadão, quer para o utente, quer para o próprio Estado, numa altura em que temos o dever patriótico de o fazer.”
Teresa Caeiro (CDS)
“Entendemos que, ao generalizar a prescrição pelo princípio activo dos medicamentos e não pela sua 48 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011 marca, como ainda acontece na esmagadora maioria das situações, estamos a proporcionar um sistema mais transparente e mais justo.”
Teresa Caeiro (CDS)
No debate de Projeto de lei 463/XI: Revê o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar as regras aplicáveis à prescrição por Denominação Comum Internacional no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.Chumbado · o partido votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 17
- 14/06/2019Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambienteAbstenção
- 08/02/2019Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração PúblicaAbstenção
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 13/10/2017Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiroAbstenção
- 13/10/2017Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiroAbstenção
- 13/05/2016Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistidaAbstenção
- 18/12/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroAbstenção
- 20/11/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubroAbstenção
- 22/07/2015Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidadeAbstenção
- 22/07/2015Procede à criação da Ordem dos Assistentes SociaisAbstenção
- 06/02/2015Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaAbstenção
- 10/10/2014Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.Abstenção
- 17/05/2013Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.Abstenção
- 07/12/2012Regula a promoção da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.Abstenção