Chumbado a 20 de fevereiro de 2015
Revoga a Portaria nº 82/2014 de 10 de abril que "Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação"
Projeto de lei n.º 780/XII
Proposto por PS · entrada a 13 de fevereiro de 2015
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Os serviços de urgência dos hospitais têm evidenciado as dificuldades crescentes do Serviço Nacional de Saúde em responder às necessidades das populações.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou a favor
“Doentes que esperam 7, 8, 10 ou 12 horas por um atendimento; doentes internados em cadeirões porque os hospitais não têm macas nem camas para os internar, como aconteceu em Portalegre; doentes oncológicos que, como aconteceu no Hospital de Beja, estão internados durante seis dias no corredor de um hospital;…”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou a favor
“O Governo, o Ministro da Saúde e a maioria insistem que o País e o Serviço Nacional de Saúde estão melhores. Porém, a realidade prova que a saúde e os portugueses estão bem piores.”
Sandra Cardoso (PS)
O partido votou a favor
“—, esquecendo por completo, mas com malícia, os concursos que já foram ou estão abertos para contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde. Foi dada prioridade à formação dos clínicos especialistas em medicina geral e familiar, houve a abertura de novas unidades de saúde familiar e de cuidados continuados e poderia dar muitos mais exemplos, mas isso não interessa nem ao PCP nem à restante oposição.”
Elsa Cordeiro (PSD)
O partido votou contra
“Pretendem aumentar os cuidados de saúde primários ou pretendem criar mais serviços de urgência básicos? Os senhores querem uma coisa e o seu contrário. Nós e o Governo estamos de acordo com a criação de mais unidades de cuidados de saúde primários.”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (6)
“Os serviços de urgência dos hospitais têm evidenciado as dificuldades crescentes do Serviço Nacional de Saúde em responder às necessidades das populações.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou a favor
“Doentes que esperam 7, 8, 10 ou 12 horas por um atendimento; doentes internados em cadeirões porque os hospitais não têm macas nem camas para os internar, como aconteceu em Portalegre; doentes oncológicos que, como aconteceu no Hospital de Beja, estão internados durante seis dias no corredor de um hospital;…”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou a favor
“O Governo, o Ministro da Saúde e a maioria insistem que o País e o Serviço Nacional de Saúde estão melhores. Porém, a realidade prova que a saúde e os portugueses estão bem piores.”
Sandra Cardoso (PS)
O partido votou a favor
“—, esquecendo por completo, mas com malícia, os concursos que já foram ou estão abertos para contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde. Foi dada prioridade à formação dos clínicos especialistas em medicina geral e familiar, houve a abertura de novas unidades de saúde familiar e de cuidados continuados e poderia dar muitos mais exemplos, mas isso não interessa nem ao PCP nem à restante oposição.”
Elsa Cordeiro (PSD)
O partido votou contra
“Pretendem aumentar os cuidados de saúde primários ou pretendem criar mais serviços de urgência básicos? Os senhores querem uma coisa e o seu contrário. Nós e o Governo estamos de acordo com a criação de mais unidades de cuidados de saúde primários.”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou contra
“Para pedir que, através do Sr. Presidente e da Mesa, seja distribuído, não só aquele elenco de estudos e trabalhos que estiveram na génese da Portaria n.º 82/2014, bem como as previsões, sempre apocalípticas, do PCP; e que seja também distribuído o elenco das sete unidades hospitalares que foram abertas desde 2011,…”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.