Helena Pinto
Helena Maria Moura Pinto
Deputado em 3 legislaturas (BE).
No Parlamento
- X LegislaturaBE · Lisboa
- XI LegislaturaBE · Lisboa
- XII LegislaturaBE · Lisboa
No debate 101
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A Lei de Bases da Saúde é clara no que diz respeito à responsabilidade exclusiva das ordens profissionais em criar o registo dos profissionais de saúde. Verificamos que o Governo encontrou uma nova maneira de colocar esta situação na proposta de lei que hoje discutimos, garantindo que as ordens é que fazem o registo e transmitem em bloco à ACSS.”
Helena Pinto (BE)
No debate de Lei 104/2015: Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de SaúdeVotou abstenção
“Hoje parece ser um dia dedicado às questões da saúde e voltamos a debater a questão do pagamento das taxas moderadoras do SNS. As taxas moderadoras são um verdadeiro copagamento no Serviço Nacional de Saúde.”
Helena Pinto (BE)
No debate de Projeto de lei 892/XII: Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)Chumbado · o partido votou a favor
“Renovo os cumprimentos da bancada do Bloco de Esquerda aos representantes das Ordens dos Enfermeiros, dos Farmacêuticos, dos Médicos e dos Médicos Dentistas, que são objeto de debate neste ponto concreto da nossa ordem de trabalhos.”
Helena Pinto (BE)
No debate de Lei 131/2015: Quarta alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionaisVotou abstenção
“Refiro-me, como é óbvio, à situação dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas municipais. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda volta a apresentar um projeto de lei como uma solução no sentido de garantir os postos de trabalho de todos os que têm dado, em muitos casos, o seu melhor às empresas municipais.”
Helena Pinto (BE)
No debate de Projeto de lei 884/XII: Garante a estabilidade laboral aos trabalhadores do setor empresarial local, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, adequando-a à Diretiva 2001/23/ce, do Conselho, de 12 de marçoChumbado · o partido votou a favor
“O regime da renda apoiada, que se aplica ao parque habitacional do Estado e das autarquias, estava consagrado, como todos e todas sabemos, num decreto-lei de 1993, um decreto-lei profundamente injusto que, como todos e todas sabemos, não foi aplicado durante vários anos.”
Helena Pinto (BE)
No debate de Projeto de lei 839/XII: Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro)Chumbado · o partido votou a favor
“Os serviços de urgência dos hospitais têm evidenciado as dificuldades crescentes do Serviço Nacional de Saúde em responder às necessidades das populações.”
Helena Pinto (BE)
No debate de Projeto de lei 780/XII: Revoga a Portaria nº 82/2014 de 10 de abril que "Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação"Chumbado · o partido votou a favor
“Há uma coisa que disse da tribuna e com a qual concordo: todas as questões relacionadas com o direito à habitação — direito humano, consagrado na nossa Constituição — preocupam as famílias portuguesas.”
Helena Pinto (BE)
No debate de Projeto de lei 677/XII: Revoga a Lei do novo regime de arrendamento urbano (revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro)Chumbado · o partido votou a favor
“Algumas das quais foram aprovadas e vieram a beneficiar os inquilinos. O Bloco de Esquerda torna aqui a apresentar, como sucessivamente apresenta, um projeto de lei sobre as questões da renda apoiada.”
Helena Pinto (BE)
No debate de Projeto de lei 677/XII: Revoga a Lei do novo regime de arrendamento urbano (revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro)Chumbado · o partido votou a favor
“A proposta de lei apresentada pelo Governo propõe vários aditamentos ao quadro legislativo atual no sentido de permitir ao INFARMED ultrapassar as limitações que existem na implementação de sanções em situações de ilegalidade relacionadas com vários aspetos, dos quais, pela sua importância, gostaria de destacar três: as ilegalidades no que tem a ver com a exportação de medicamentos; os abusos das exceções à lei da…”
Helena Pinto (BE)
“Aliás, a narrativa da maioria, da direita, sobre o Serviço Nacional de Saúde é esta: está tudo bem!… Está tudo bem!… Mas, Sr.as e Srs. Deputados, como sabemos, não está tudo bem. Como sabemos, a realidade desmente a análise que o Governo e os partidos que o suportam fazem sobre o Serviço Nacional de Saúde.”
Helena Pinto (BE)
No debate de Projeto de lei 497/XII: Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do serviço nacional de saúde (SNS) e estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro).Chumbado · o partido votou a favor
“Permitam-me que, em primeiro lugar, saúde o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, que teve a iniciativa desta petição, e também os cidadãos e as cidadãs, em número superior a 6000, que assinaram a petição e que a dirigiram à Assembleia da República.”
Helena Pinto (BE)
No debate de Projeto de lei 424/XII: Garante a internalização dos trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções ao serviço de serviços municipalizados a extinguir ou de empresas municipais a dissolver por força do disposto na Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e define o estatuto dos trabalhadores que lhes estão afetos.Chumbado · o partido votou a favor
“Já agora, Srs. Deputados do CDS e do PSD, permitam-me até fazer uma sugestão: os Srs. Deputados podem ir assistir às sessões públicas que, na semana passada, finalmente, começaram a ser realizadas pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) — posso dar-lhes o calendário — para ouvirem as dúvidas e as questões da população lá presente.”
Helena Pinto (BE)