Chumbado a 6 de abril de 2011
Revê o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar as regras aplicáveis à prescrição por Denominação Comum Internacional no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Projeto de lei n.º 463/XI
Proposto por PSD · entrada a 9 de dezembro de 2010
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A prescrição por DCI com carácter obrigatório está legislada em Portugal desde 2000, tendo sido implementada em 2002 com o objectivo de promover a utilização de medicamentos genéricos.”
Rui Prudêncio (PS)
O partido votou contra
“Há dois meses, tivemos a oportunidade de discutir e aprovar, neste mesmo Plenário, o projecto de lei do CDS que tinha como objectivo generalizar a prescrição de medicamentos por denominação comum internacional.”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou a favor
“O Governo, em seis anos — este e o anterior governo, também do Partido Socialista — , mexeu seis vezes, administrativamente, repito, seis vezes, no preço dos medicamentos e/ou das comparticipações.”
João Semedo (BE)
O partido votou a favor
“O PSD apresenta, hoje, um projecto de lei que revê o regime legal da prescrição de medicamentos no sentido de generalizar as regras aplicáveis à prescrição por denominação comum internacional (DCI) no âmbito do Serviço Nacional da Saúde.”
Clara Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“O PCP, há muitos anos, tem vindo a propor nesta Assembleia iniciativas para instituir a prescrição por princípio activo como regra também no ambulatório, tal como já se verifica no internamento hospitalar.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (9)
“O PSD apresenta, hoje, um projecto de lei que revê o regime legal da prescrição de medicamentos no sentido de generalizar as regras aplicáveis à prescrição por denominação comum internacional (DCI) no âmbito do Serviço Nacional da Saúde.”
Clara Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“O Governo, em seis anos — este e o anterior governo, também do Partido Socialista — , mexeu seis vezes, administrativamente, repito, seis vezes, no preço dos medicamentos e/ou das comparticipações.”
João Semedo (BE)
O partido votou a favor
“O PCP, há muitos anos, tem vindo a propor nesta Assembleia iniciativas para instituir a prescrição por princípio activo como regra também no ambulatório, tal como já se verifica no internamento hospitalar.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“A prescrição por DCI com carácter obrigatório está legislada em Portugal desde 2000, tendo sido implementada em 2002 com o objectivo de promover a utilização de medicamentos genéricos.”
Rui Prudêncio (PS)
O partido votou contra
“Há dois meses, tivemos a oportunidade de discutir e aprovar, neste mesmo Plenário, o projecto de lei do CDS que tinha como objectivo generalizar a prescrição de medicamentos por denominação comum internacional.”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou a favor
“Entendemos que, ao generalizar a prescrição pelo princípio activo dos medicamentos e não pela sua 48 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011 marca, como ainda acontece na esmagadora maioria das situações, estamos a proporcionar um sistema mais transparente e mais justo.”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou a favor
“Quando isso aconteceu, os senhores, a pensar nas eleições, a pensar nos vossos interesses mesquinhos, nem olharam ao interesse do País, por causa das contas públicas, nem olharam ao interesse dos doentes, porque, hoje em dia, os doentes pagam mais pelos medicamentos do que pagavam há seis anos quando o Governo do Partido Socialista começou a governar.”
João Semedo (BE)
O partido votou a favor
“Ao longo dos últimos meses, a Comissão de Saúde realizou, em sede de apreciação na especialidade, um importante conjunto de audições que muito serviram para esclarecer os Deputados.”
Clara Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Para terminar, Sr. Presidente, direi o seguinte: na verdade, o que vai resultar desta votação, «chumbando» o PSD e o PS este texto final, é que os doentes, especialmente os doentes crónicos, vão pagar mais caro os seus medicamentos.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.