Carta para a Participação Pública em Saúde
Lei n.º 108/2019
Votação
Votos de deputados não inscritos (1)
- Paulo Trigo Pereira (não inscrito): a favor
Outras votações (2): generalidade, especialidade
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Bloco de Esquerda, ao longo desta Legislatura, tem apresentado inúmeras propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Hoje não fazemos exceção a essa regra e, portanto, apresentamos mais dois projetos de lei nesse sentido.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou a favor
“Já tivemos oportunidade de referir aqui, no passado mês de janeiro, a propósito de uma petição e de um projeto de lei do PAN sobre a mesma matéria, que o CDS reconhece a relevância dos técnicos auxiliares de saúde na prestação de cuidados de saúde aos utentes.”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou abstenção
“Estão hoje em discussão dois projetos, um relativo à criação da carreira de técnicos auxiliares de saúde e outro sobre a carta para a participação pública em saúde. Sobre o primeiro, começamos por reconhecer a enorme importância do trabalho dos auxiliares de ação médica para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança aos utentes do SNS.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou contra
“Os diplomas que discutimos, ambos da iniciativa do Bloco de Esquerda, versam, um, sobre o direito de participação dos cidadãos nas execução das políticas de saúde e, outro, sobre a regulamentação da carreira dos técnicos auxiliares de saúde.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou a favor
“Estamos a apreciar dois diplomas que são de natureza diferente e, por isso, gostaria de começar por falar do diploma que institui a carta para a participação pública em saúde. Gostaria de referir que o Partido Socialista acompanha o conteúdo desta carta, que, aliás, nasce de uma petição que já foi discutida e da qual fui a relatora.”
Catarina Marcelino (PS)
O partido votou a favor
Origem
- Projeto de lein.º 1122/XIII BEAprova a Carta para a Participação Pública em Saúde e os termos da sua divulgação, implementação e avaliação
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.