Miguel Santos
Paulo Miguel da Silva Santos
Deputado em 6 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- X LegislaturaPSD · Porto
- XII LegislaturaPSD · Porto
- XIII LegislaturaPSD · Porto
- XV LegislaturaPSD · Porto
- XVI LegislaturaPSD · Aveiro
- XVII LegislaturaPSD · Faro
No debate 27
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Estão dentro daquilo a que já nos habituámos há muitos e muitos anos e, com as responsabilidades governativas que tiveram nos últimos oito — agora, o PCP está um bocadinho de lado, mas teve-as —, julgo que daí não resulta nada que possa efetivamente melhorar o Serviço Nacional de Saúde.”
Miguel Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 880/XV: Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação do Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social em caso de esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidosChumbado · o partido votou a favor
“O mais importante é a vertente da prevenção e do acesso aos cuidados — às consultas, aos tratamentos, à comparticipação dos medicamentos mais usados e tidos como mais eficazes. Ou seja, quanto a tudo aquilo que é mais fundamental e mais importante para evitar que as pessoas fumem e fazer com que as pessoas larguem o tabaco, o Sr. Ministro não fala.”
Miguel Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 879/XV: Altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, altera a rotulagem nos produtos de tabaco de forma a eliminar fotografias ou ilustrações das advertências de saúde combinadas e dando mais destaque às opções disponíveis de apoio anti-tabágicoChumbado · o partido votou a favor
“Os diplomas que discutimos, ambos da iniciativa do Bloco de Esquerda, versam, um, sobre o direito de participação dos cidadãos nas execução das políticas de saúde e, outro, sobre a regulamentação da carreira dos técnicos auxiliares de saúde.”
Miguel Santos (PSD)
No debate de Lei 108/2019: Carta para a Participação Pública em SaúdeVotou a favor
“Permitam-me que saúde os Srs. Bastonários e Representantes das Ordens profissionais presentes nas galerias.”
Miguel Santos (PSD)
“Quem assistir a este debate poderá achar estranha a posição que o PCP aqui assume perante uma matéria que é do interesse de todos os cidadãos europeus, a diretiva transfronteiriça dos cuidados de saúde, que garante que os cidadãos portugueses tenham cuidados de saúde nos outros países europeus e que, naturalmente, garante que cidadãos europeus tenham cuidados de saúde em Portugal.”
Miguel Santos (PSD)
“Queria também comunicar que toda a informação está disponível no site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Os Srs. Deputados podem facilmente, através do Google, encontrar o site e verificar a informação.”
Miguel Santos (PSD)
“De que a instituição hospitalar em causa prontamente procedeu à correção do erro em causa, sendo que o valor apurado se situa, aproximadamente, em um terço daquele valor e a instituição restituiu o valor ao utente.”
Miguel Santos (PSD)
“«O cuidado paliativo reconhece o valor da vida e olha a morte como um processo normal, não apressa nem adia a morte, trata com eficácia a dor e o sofrimento, integra os aspectos psicológicos e espirituais do cuidado de saúde, oferece um sistema de apoios para que o doente viva tão activo quanto possível e para que a família suporte o sofrimento com o período final da doença e com o luto pela perda do seu familiar».”
Miguel Santos (PSD)
No debate de Lei 25/2012: Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)Votou a favor
“O Governo, reconhecendo as alterações que se têm verificado nos últimos anos no que respeita ao fenómeno migratório, quer imprimir ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras uma nova abordagem e uma forma mais dinâmica de actuação.”
Miguel Santos (PSD)
No debate de Lei 92/2009: Terceira alteração do Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro, que aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)Votou a favor
“O complexo jurídico-laboral é uma verdadeira «manta de retalhos», é verdadeiramente complexo, não salvaguarda a segurança jurídica imprescindível ao exercício dos direitos e não há agente judiciário que se entenda com tamanho imbróglio.”
Miguel Santos (PSD)
No debate de Lei 105/2009: Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de FevereiroVotou abstenção
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Código do Trabalho é um instrumento fundamental de regulação das relações laborais, com implicações na vida económica e social do País e importa que seja justo e preciso.”
Miguel Santos (PSD)
No debate de Projeto de lei 680/X: Alteração à Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, por forma a repor a vigência do regime contra-ordenacional.Chumbado · o partido votou a favor
“O Código do Trabalho é mais outra trapalhada. Quantas vezes interpelado com propostas alternativas do PSD, o PS, cúmplice e envergonhado, deixou-se levar pela teimosia e pela inflexibilidade sem fundamento deste Governo!”
Miguel Santos (PSD)
No debate de Lei 7/2009: Aprova a revisão do Código do TrabalhoVotou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 33
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 06/02/2015Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituiçãoA favor