Aprova a revisão do Código do Trabalho
Lei n.º 7/2009
Votação
Votos de deputados não inscritos (2)
- José Paulo Areia De Carvalho (não inscrito): abstenção
- Luísa Mesquita (não inscrito): contra
Outras votações (20): generalidade, especialidade, votação final anterior
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Aquilo que o BE apresentou nesta discussão foram nem mais nem menos do que as propostas que o PS fez em 2003, quando discutiu o «Código do Trabalho Bagão Félix». Queremos hoje destacar algumas.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou contra
“Quem viu o PS aquando da discussão do Código do Trabalho do PSD e do CDS-PP não reconhece o mesmo PS que hoje defende este malfadado Código do Trabalho. O PS não só aceita o actual Código como o altera para pior, escrevendo, assim, uma das mais negras páginas da legislação laboral do nosso País.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou contra
“A proposta de lei n.º 216/X, do Governo, que aprova as alterações ao Código do Trabalho, beneficiou, ao longo do seu período de discussão e votação na especialidade, do beneplácito e da cumplicidade do PS.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou abstenção
“As do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes têm uma posição de que discordamos abertamente, mas somos capazes 11 | I Série - Número: 036 | 22 de Janeiro de 2009 de entendê-la dentro da filosofia, do ponto de vista ideológico das respectivas bancadas, discordando, é certo, e dizendo abertamente, que as propostas dessas bancadas prejudicariam necessariamente os trabalhadores.”
Jorge Strecht (PS)
O partido votou a favor
“Aliás, até de acordo com o actual Código do Trabalho, o Código que os senhores tanto gostam de chamar «Código Bagão Félix», em 2007 devia estar em vigor uma nova lei de trabalho.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (8)
“Quem viu o PS aquando da discussão do Código do Trabalho do PSD e do CDS-PP não reconhece o mesmo PS que hoje defende este malfadado Código do Trabalho. O PS não só aceita o actual Código como o altera para pior, escrevendo, assim, uma das mais negras páginas da legislação laboral do nosso País.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou contra
“Aquilo que o BE apresentou nesta discussão foram nem mais nem menos do que as propostas que o PS fez em 2003, quando discutiu o «Código do Trabalho Bagão Félix». Queremos hoje destacar algumas.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou contra
“A proposta de lei n.º 216/X, do Governo, que aprova as alterações ao Código do Trabalho, beneficiou, ao longo do seu período de discussão e votação na especialidade, do beneplácito e da cumplicidade do PS.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou abstenção
“Aquilo que hoje vamos discutir, em primeiro lugar, é a retirada de um artigo do Código do Trabalho que previa o despedimento sem justa causa, sem indemnização, o «despedimento simplex«» Obrigada, Sr. Presidente.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou contra
“Além de estar frontalmente contra os princípios e a orientação da Constituição, este Código do Trabalho do PS vai agravar os efeitos, já nefastos, da política deste Governo. Numa altura em que o desemprego atinge níveis historicamente elevados, em que a precariedade é uma praga nacional e em que os salários não chegam, o código do PS vem agravar a situação.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou contra
“O Código do Trabalho é mais outra trapalhada. Quantas vezes interpelado com propostas alternativas do PSD, o PS, cúmplice e envergonhado, deixou-se levar pela teimosia e pela inflexibilidade sem fundamento deste Governo!”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou abstenção
“As do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes têm uma posição de que discordamos abertamente, mas somos capazes 11 | I Série - Número: 036 | 22 de Janeiro de 2009 de entendê-la dentro da filosofia, do ponto de vista ideológico das respectivas bancadas, discordando, é certo, e dizendo abertamente, que as propostas dessas bancadas prejudicariam necessariamente os trabalhadores.”
Jorge Strecht (PS)
O partido votou a favor
“Aliás, até de acordo com o actual Código do Trabalho, o Código que os senhores tanto gostam de chamar «Código Bagão Félix», em 2007 devia estar em vigor uma nova lei de trabalho.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
Origem
- Proposta de lein.º 216/X XVII Governo ConstitucionalAprova a Revisão do Código do Trabalho
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.