Jorge Strecht
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Deputado em 5 legislaturas (PS).
No Parlamento
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No debate 19
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Mas estou de acordo que, ao menos, honradamente, essa seja uma emenda ao Código do Trabalho. Perfeito — sim, senhor! — , lealdade de comportamento. Em relação ao projecto do PSD, peço desculpa, mas, afinal, o que é que os Srs. Deputados pretendem?”
Jorge Strecht (PS)
No debate de Projeto de lei 95/XI: Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, institui o pagamento globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo do remanescente do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direitoChumbado · o partido votou contra
“Mas mais: eles sabem que o Código do Trabalho veio atempadamente, e bem, evitar uma efectiva desregulação na questão da adaptabilidade, porque há cláusulas contratuais, negociadas antes da entrada em vigor do Código, que são hoje nulas por força das baias que o Código introduziu na questão da adaptabilidade.”
Jorge Strecht (PS)
No debate de Projeto de lei 117/XI: Altera o Código do Trabalho, no sentido da humanização dos horários de trabalho.Chumbado · o partido votou contra
“Portanto, o que a esquerda está a fazer, e é uma coisa que me espanta, é contribuir, com a direita, para não se combater a fraude e a evasão fiscais. Isto é absolutamente absurdo, não tem sentido!”
Jorge Strecht (PS)
No debate de Lei 2/2010: Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de DezembroVotou a favor
“A rectificação que se operou no Código do Trabalho está conforme à jurisprudência desta Assembleia da República. Os Srs. Deputados que me antecederam no uso da palavra esqueceram-se de vários diplomas rectificados exactamente como foi rectificado o Código do Trabalho, e por unanimidade de todas as bancadas.”
Jorge Strecht (PS)
No debate de Projeto de lei 680/X: Alteração à Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, por forma a repor a vigência do regime contra-ordenacional.Chumbado · o partido votou contra
“Só que, no que toca ao combate a esse crime ou a qualquer outro tipo de criminalidade, qualquer partido democrático tem de observar estritamente a lei e não se pode deixar subverter por qualquer impulso popular, como, estranhamente, foi dito aqui pelo Sr. Deputado Luís Fazenda do Bloco de Esquerda, para, no fundo, subvertendo o Estado democrático, pensar que combate melhor esse mesmo crime ou qualquer outro.”
Jorge Strecht (PS)
No debate de Projeto de lei 726/X: Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.Chumbado · o partido votou contra
“As do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes têm uma posição de que discordamos abertamente, mas somos capazes 11 | I Série - Número: 036 | 22 de Janeiro de 2009 de entendê-la dentro da filosofia, do ponto de vista ideológico das respectivas bancadas, discordando, é certo, e dizendo abertamente, que as propostas dessas bancadas prejudicariam necessariamente os trabalhadores.”
Jorge Strecht (PS)
No debate de Lei 7/2009: Aprova a revisão do Código do TrabalhoVotou a favor
“E, sobretudo, a verdade é que não podemos ignorar as implicações que todas essas transformações têm no mercado de trabalho, atingindo indiscriminadamente empresas e trabalhadores de todos os sectores de actividade.”
Jorge Strecht (PS)
No debate de Projeto de lei 550/X: Altera o "Código do Trabalho" e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral.Chumbado · o partido votou contra
“Tratava-se de milhares e milhares de despedimentos absolutamente indispensáveis para a reforma. Pois bem, esta é a verdade. Mais, ao contrário do que disseram as bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda, não corresponde à verdade que haja qualquer hipótese de despedir qualquer funcionário sem justa causa.”
Jorge Strecht (PS)
No debate de Lei 59/2008: Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções PúblicasVotou a favor
“O Tribunal Constitucional decidiu, está decidido! 9 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008 A bancada do Partido Socialista aceita, como não pode deixar de ser, a decisão. Mas calma aí quanto à bondade da decisão!...”
Jorge Strecht (PS)
No debate de Lei 37/2008: Aprova a orgânica da Polícia JudiciáriaVotou a favor
“A direita, que queria desmantelar o Estado — recentemente, o Presidente do PSD assim o disse —, que queria despedir, unilateralmente, sem fundamento, 40 000 trabalhadores, vem aqui «chorar», não se sabe bem o quê.”
Jorge Strecht (PS)
No debate de Projeto de lei 499/X: Combate a precariedade na Administração Pública e garante aos trabalhadores o vínculo público de emprego.Chumbado · o partido votou contra
“O despedimento só existirá se houver justa causa, porque, se ela existir, o funcionário deve, de facto, ser despedido. Era o que me faltava que alguém que prevarique não seja punido!”
Jorge Strecht (PS)
No debate de Lei 12-A/2008: Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicasVotou a favor
“O despedimento só existirá se houver justa causa, porque, se ela existir, o funcionário deve, de facto, ser despedido. Era o que me faltava que alguém que prevarique não seja punido!”
Jorge Strecht (PS)
No debate de Lei 12-A/2008: Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicasVotou a favor
Votos contra a orientação do grupo 9
- 22/12/1999Altera a Lei n° 92/95, de 12 de Setembro (lei da protecção dos animais) e revoga o decreto n°15.355 de 11 de Abril de 1928Abstenção
- 17/09/1998Privatização do notariado.Contra
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.A favor
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor