Chumbado a 23 de maio de 2008
Combate a precariedade na Administração Pública e garante aos trabalhadores o vínculo público de emprego.
Projeto de lei n.º 499/X
Proposto por PCP · entrada a 4 de abril de 2008
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“—, vamos ver como se comporta, porque é no concreto e não no discurso que os trabalhadores querem ver os seus problemas resolvidos.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“Esta iniciativa legislativa visa combater a precariedade na Administração Pública e garantir o vínculo por nomeação a todos os trabalhadores que desempenhem funções a que correspondam necessidades permanentes.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“Esta semana, fomos confrontados não só com este problema mas com outro, ainda mais sério e mais grave, que é o facto de termos muitos trabalhadores que estão a desempenhar as suas funções para o Estado, nomeadamente nos Centros Novas Oportunidades, e que não estão a receber do Estado, sendo que o Estado tem dinheiro e tem recebido fundos da União Europeia para fazer o pagamento destes mesmos trabalhadores.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Essa precariedade tem levado a abandonar o País, nos últimos três anos, centenas de milhar de portugueses, entre os quais muitos jovens e trabalhadores qualificados, procurando outras oportunidades.”
Fernando Antunes (PSD)
O partido votou contra
“A direita, que queria desmantelar o Estado — recentemente, o Presidente do PSD assim o disse —, que queria despedir, unilateralmente, sem fundamento, 40 000 trabalhadores, vem aqui «chorar», não se sabe bem o quê.”
Jorge Strecht (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.