Mariana Aiveca
Mariana Rosa Aiveca
Deputado em 3 legislaturas (BE).
No Parlamento
- X LegislaturaBE · Setúbal
- XI LegislaturaBE · Setúbal
- XII LegislaturaBE · Setúbal
No debate 124
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É que a Assembleia Legislativa analisava o aprofundar da situação de empobrecimento de muitos trabalhadores, não obstante trabalharem, por terem um salário mínimo que, em termos líquidos, estava abaixo do limiar da pobreza.”
Mariana Aiveca (BE)
No debate de Proposta de lei 167/XII: Aumento da retribuição mínima mensal garantidaChumbado · o partido votou a favor
“A saber: em primeiro lugar, repor o horário de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, travando, assim, o retrocesso que representou a lei das 40 horas; em segundo lugar, alterar o Código do Trabalho, reduzindo o limite máximo do tempo de trabalho das 40 horas para as 35 horas semanais e das 8 horas para as 7 horas diárias; e, em terceiro lugar, revogar os artigos do Código do Trabalho que versam sobre…”
Mariana Aiveca (BE)
No debate de Projeto de lei 860/XII: Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 8.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicasChumbado · o partido votou a favor
“Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, queria falar-lhe das medidas exequíveis que o Bloco de Esquerda aqui traz e que são alterações sérias ao Código do Trabalho.”
Mariana Aiveca (BE)
“O diploma que aqui trazemos é um projeto simples e que responde de uma forma simples, no sentido de obviar a espera imensa de dez anos, ou menos, no caso de haver um processo judicial que, muitas vezes, se arrasta durante imenso tempo.”
Mariana Aiveca (BE)
No debate de Lei 90/2015: Justificação judicial de óbito em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação (alteração ao Código do Registo Civil)Votou a favor
“Como a troica já foi embora, cumpram o vosso programa eleitoral, que não tinha inscrito nenhuma retirada de feriados, respeitem a história e a memória do povo português, respeitem os trabalhadores, respeitem o País, deem às pessoas a possibilidade de terem tempo de lazer, tempo de descanso e, já agora, de terem tempo para a família e tempo para a diversão.”
Mariana Aiveca (BE)
No debate de Projeto de lei 751/XII: Oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, prevendo regime específico de gozo e celebração de determinados dias feriados, incluindo a sua eventual suspensão provisória e o levantamento da suspensãoChumbado · o partido votou abstenção
“Nós entendemos que era incompreensível para a sociedade e para estas pessoas, mas fundamentalmente para a sociedade, que não continuássemos o caminho que se iniciou, e bem, e que não transpuséssemos esta situação para o ordenamento jurídico laboral.”
Mariana Aiveca (BE)
No debate de Lei 28/2015: Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroVotou a favor
“Nos últimos anos, temse intensificado o recurso a trabalhadores imigrantes nas campanhas agrícolas sazonais que utilizam mão-deobra intensiva. Só durante a campanha da azeitona passam pelas herdades mais de 10 000 trabalhadores imigrantes.”
Mariana Aiveca (BE)
No debate de Projeto de lei 648/XII: Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboralChumbado · o partido votou a favor
“É preciso ter, permitame a expressão, muita lata para vir aqui dizer que paga o trabalho extraordinário e o trabalho complementar, ou seja, aquele trabalho que é feito em dias de descanso compensatório e feriados, a metade e que está a fazer um grande favor aos trabalhadores, ou seja, o Sr. Ministro veio aqui dizer-nos: «Calma aí que ainda podia ser pior…!”
Mariana Aiveca (BE)
No debate de Lei 48-A/2014: Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 23/2012, de 25 de junhoVotou contra
“É que o senhor sabe bem que a contratação coletiva é defendida pelos sindicatos, sabe bem que esse é o valor maior da organização coletiva dos trabalhadores, conquistada durante décadas e décadas.”
Mariana Aiveca (BE)
No debate de Lei 55/2014: Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroVotou contra
“A pergunta simples que lhe faço é se essa diminuição foi feita pela via de transformar esses contratos, absolutamente necessários à Administração Pública, em contratos sem termo, em contratos efetivos, para melhor compreensão, ou se, pelo contrário, eles diminuíram pela via tão simples, como os senhores fizeram, do despedimento.”
Mariana Aiveca (BE)
No debate de Projeto de lei 481/XII: Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.Chumbado · o partido votou a favor
“Não basta dizer que a consideração de um contrato de trabalho tem apenas a ver com a subordinação hierárquica; há uma outra componente muito importante, que é a ocupação de um posto de trabalho permanente.”
Mariana Aiveca (BE)
No debate de Projeto de lei 481/XII: Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.Chumbado · o partido votou a favor
“Pretendemos alterar o Código do Trabalho, reduzindo o limite máximo do tempo de trabalho de 40 horas para 35 horas semanais; pretendemos também revogar os artigos do Código do Trabalho sobre adaptabilidade individual e grupal como período de referência para o banco de horas; e pretendemos repor o horário de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.”
Mariana Aiveca (BE)
No debate de Projeto de lei 533/XII: Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 6.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.Chumbado · o partido votou a favor