Chumbado a 16 de janeiro de 2015
Oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, prevendo regime específico de gozo e celebração de determinados dias feriados, incluindo a sua eventual suspensão provisória e o levantamento da suspensão
Projeto de lei n.º 751/XII
Proposto por — · entrada a 13 de janeiro de 2015
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Como a troica já foi embora, cumpram o vosso programa eleitoral, que não tinha inscrito nenhuma retirada de feriados, respeitem a história e a memória do povo português, respeitem os trabalhadores, respeitem o País, deem às pessoas a possibilidade de terem tempo de lazer, tempo de descanso e, já agora, de terem tempo para a família e tempo para a diversão.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou abstenção
“Assistimos aos discursos dos partidos da maioria e verificámos que não são mais do que uma máscara e um embuste para lançar uma cortina de fumo para os olhos dos portugueses. Se, de facto, estivessem preocupados com estas questões da competitividade e da produtividade, paravam de despedir pessoas, criavam condições para a produção e não lançavam mais embustes para cima dos portugueses.”
David Costa (PCP)
O partido votou abstenção
“Não pode omitir-se que os feriados suprimidos representaram, para os trabalhadores, não só redução do direito ao repouso, como também um aumento do tempo de trabalho, sem aumento da retribuição por parte das entidades patronais beneficiadas por esse aumento.”
Alberto Costa (PS)
O partido votou abstenção
“º do Código do Trabalho já prevê que, e cito, «mediante legislação específica, determinados feriados obrigatórios podem ser observados na segundafeira da semana subsequente».”
Pedro Roque (PSD)
O partido votou contra
“Três mensagens muito rápidas que dirijo, sobretudo, aos meus colegas da maioria, a quem apelo para que viabilizem a aprovação, na generalidade, deste projeto de lei. «Até ao lavar dos cestos é vindima».”
José Ribeiro e Castro (CDS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (6)
“Como a troica já foi embora, cumpram o vosso programa eleitoral, que não tinha inscrito nenhuma retirada de feriados, respeitem a história e a memória do povo português, respeitem os trabalhadores, respeitem o País, deem às pessoas a possibilidade de terem tempo de lazer, tempo de descanso e, já agora, de terem tempo para a família e tempo para a diversão.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou abstenção
“Assistimos aos discursos dos partidos da maioria e verificámos que não são mais do que uma máscara e um embuste para lançar uma cortina de fumo para os olhos dos portugueses. Se, de facto, estivessem preocupados com estas questões da competitividade e da produtividade, paravam de despedir pessoas, criavam condições para a produção e não lançavam mais embustes para cima dos portugueses.”
David Costa (PCP)
O partido votou abstenção
“Não pode omitir-se que os feriados suprimidos representaram, para os trabalhadores, não só redução do direito ao repouso, como também um aumento do tempo de trabalho, sem aumento da retribuição por parte das entidades patronais beneficiadas por esse aumento.”
Alberto Costa (PS)
O partido votou abstenção
“Três mensagens muito rápidas que dirijo, sobretudo, aos meus colegas da maioria, a quem apelo para que viabilizem a aprovação, na generalidade, deste projeto de lei. «Até ao lavar dos cestos é vindima».”
José Ribeiro e Castro (CDS)
O partido votou contra
“º do Código do Trabalho já prevê que, e cito, «mediante legislação específica, determinados feriados obrigatórios podem ser observados na segundafeira da semana subsequente».”
Pedro Roque (PSD)
O partido votou contra
“Sobre a questão dos feriados, o CDS tem uma posição autónoma e uma agenda própria. Defendemos a recuperação do 1.º de Dezembro, Dia da Restauração da Independência Nacional, em 2016.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.