Alberto Costa
Alberto Bernardes Costa
Deputado em 8 legislaturas (PS).
No Parlamento
- V LegislaturaPS · Lisboa
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No debate 14
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Não pode omitir-se que os feriados suprimidos representaram, para os trabalhadores, não só redução do direito ao repouso, como também um aumento do tempo de trabalho, sem aumento da retribuição por parte das entidades patronais beneficiadas por esse aumento.”
Alberto Costa (PS)
No debate de Projeto de lei 751/XII: Oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, prevendo regime específico de gozo e celebração de determinados dias feriados, incluindo a sua eventual suspensão provisória e o levantamento da suspensãoChumbado · o partido votou abstenção
“Só um pequeníssimo esclarecimento porque houve um aspecto que não foi evidenciado e que e necessário esclarecer, em virtude da alegação inicial do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.”
Alberto Costa (PS)
No debate de Lei 32/1995: Concede ao Governo autorização legislativa para que estabeleça medidas sobre o branqueamento de capitais e de outros bens provenientes da prática de crimesVotou a favor
“Quando o Governo, há algumas semanas atrás, pediu o agendamento desta matéria para o dia de hoje, ficou-nos alguma curiosidade e expectativa em relação à justificação que o Sr. Ministro da Justiça traria a esta Casa, em sede de Comissão ou de Plenário, para uma proposta tão minimalista e tão decepcionante.”
Alberto Costa (PS)
No debate de Lei 90-B/1995: Autoriza o Governo a rever o Código de Processo PenalVotou contra
“Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Justiça, Srs. Deputados: Estamos aqui a tratar de questões muito sérias e a conclusão que tem de se tirar é a de que o Governo está politicamente impreparado para decidir sobre a própria amplitude da reforma que quer ou não neste domínio.”
Alberto Costa (PS)
No debate de Lei 90-B/1995: Autoriza o Governo a rever o Código de Processo PenalVotou contra
“O debate político da 30 DE JUNHO DE 1994 2757 revisão de um código penal requer que à perspectiva do «direito nos livros» se sobreponha a perspectiva do «direito em acção». O ponto de partida, em sede política, não pode estar no livro que se revê, mas no mundo em que o livro actua - ou não actua.”
Alberto Costa (PS)
No debate de Lei 35/1994: Autoriza o Governo a rever o Código PenalVotou contra
“Esse aspecto tem a ver com o facto de seguramente 3/4 dos crimes cometidos em Portugal não serem participados às autoridades.”
Alberto Costa (PS)
No debate de Lei 35/1994: Autoriza o Governo a rever o Código PenalVotou contra
“A solução pretendida vem suprimir um regime de tutela efectiva do direito à justiça, caracterizado por um prazo de recurso razoável e não arbitrário e uma eficácia suspensiva do recurso resultante automaticamente da lei, destinada a assegurar o efeito útil da decisão judicial para o peticionário de asilo.”
Alberto Costa (PS)
No debate de Lei 70/1993: Direito de asiloVotou contra
“A inovação introduzida no sistema de eleição dos representantes dos juízes no Conselho Superior da Magistratura é desnecessária e injustificada, contrária à concepção constitucional da magistratura judicial como corpo único e violadora do principio da representação proporcional.”
Alberto Costa (PS)
No debate de Lei 10/1994: Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 2/90, de 20 de Janeiro - Estatuto dos Magistrados JudiciaisVotou contra
“º Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva apresentou a esta Assembleia prometia - e a revisão do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, tendo em conta, nomeadamente, «os desenvolvimentos exigidos pelas crescentes solicitações dirigidas a estas jurisdições».”
Alberto Costa (PS)
No debate de Lei 11/1993: Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e FiscaisVotou abstenção
“Aliás, o problema fundamental que aqui está em causa é o de saber se vamos começar uma reforma do contencioso, ou melhor uma reforma do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais pela supressão de um grau de jurisdição.”
Alberto Costa (PS)
No debate de Lei 11/1993: Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e FiscaisVotou abstenção
“À primeira vista está pouco em causa nesta proposta de lei e neste debate uma redução do número de juizes previsto para o Tribunal Superior de Macau, na primeira fase do processo de autonomização judiciária do território.”
Alberto Costa (PS)
No debate de Lei 4-A/1993: Altera a Lei de Bases da Organização Judiciária de MacauVotou a favor
“A proposta de lei que hoje discutimos insere-se num ciclo de política e de legislação judiciária, que teve o seu primeiro marco na Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro, que agora, mais uma vez, se pretende alterar.”
Alberto Costa (PS)
No debate de Lei 24/1992: Alteração à Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)Votou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 6
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.Abstenção
- 20/01/2012Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.Abstenção
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaA favor
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra