David Costa
David Jorge Ribas da Costa
Deputado (PCP).
No Parlamento
- XII LegislaturaPCP · Lisboa
No debate 14
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A natureza e opção do Governo da maioria PSD/CDS pelo agravamento da exploração e degradação das condições de vida e trabalho na Administração Pública, central, local e regional, são claras e inequívocas e têm expressão no aumento para as 40 horas de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública.”
David Costa (PCP)
No debate de Projeto de lei 860/XII: Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 8.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicasChumbado · o partido votou a favor
“Uma análise e uma discussão, com seriedade, sobre a baixa natalidade no nosso País não podem deixar de abordar, entre outros, a correlação entre a opção e a vontade de ter filhos pelos trabalhadores e a evidente degradação das condições laborais, da responsabilidade de sucessivos governos PS e PSD/CDS, que condicionam a decisão do momento e do número pretendido de filhos.”
David Costa (PCP)
“ª), que revê o regime laboral das amas, enfatizando, desde já, o inequívoco reconhecimento devido a estas profissionais. As creches familiares acolhem milhares de crianças todos os anos sob responsabilidade das amas.”
David Costa (PCP)
No debate de Projeto de lei 668/XII: Revê o regime laboral das amasChumbado · o partido votou a favor
“A proposta de prolongamento do corte do pagamento do trabalho extraordinário até ao fim do ano reflete bem a política e o caminho seguido por este Governo PSD/CDS: retirar o sustento aos trabalhadores para entregar esse dinheiro, de mão-beijada, ao grande patronato.”
David Costa (PCP)
No debate de Lei 48-A/2014: Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 23/2012, de 25 de junhoVotou contra
“O Governo PSD/CDS insiste num rumo de exploração e de empobrecimento dos trabalhadores. A proposta apresentada pela maioria não é mais do que o prosseguir de uma política assente em remunerações baixas e trabalho sem direitos, como se comprova com este alargamento até ao fim do ano dos cortes no pagamento do trabalho extraordinário acima dos valores previstos no Código do Trabalho.”
David Costa (PCP)
No debate de Lei 48-A/2014: Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 23/2012, de 25 de junhoVotou contra
“O Governo PSD/CDS adotou uma política destrutiva que levou milhares e milhares de trabalhadores para o desemprego, um caminho de degradação do seu dia-a-dia que arrasou e arrasa a vida dos portugueses.”
David Costa (PCP)
No debate de Projeto de lei 481/XII: Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.Chumbado · o partido votou a favor
“A maioria PSD/CDS fala, no seu discurso, de progresso social, mas não responde a uma simples pergunta: por que é que, numa sociedade que produz mais com menos esforço, os trabalhadores têm de trabalhar mais horas?”
David Costa (PCP)
No debate de Projeto de lei 533/XII: Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 6.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.Chumbado · o partido votou a favor
“O Governo não quer aceitar a derrota constitucional que travou a sua proposta de ataque aos trabalhadores e reformados sob o pretexto do designado regime da convergência das pensões.”
David Costa (PCP)
“O Governo continua a perseguir os trabalhadores. Depois de cortar nos salários, de abolir feriados e dias de férias, entre outras malfeitorias, vem agora, com esta proposta de alteração do Código do Trabalho, facilitar os despedimentos.”
David Costa (PCP)
No debate de Lei 27/2014: Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroVotou contra
“Assistimos aos discursos dos partidos da maioria e verificámos que não são mais do que uma máscara e um embuste para lançar uma cortina de fumo para os olhos dos portugueses. Se, de facto, estivessem preocupados com estas questões da competitividade e da produtividade, paravam de despedir pessoas, criavam condições para a produção e não lançavam mais embustes para cima dos portugueses.”
David Costa (PCP)
No debate de Projeto de lei 751/XII: Oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, prevendo regime específico de gozo e celebração de determinados dias feriados, incluindo a sua eventual suspensão provisória e o levantamento da suspensãoChumbado · o partido votou abstenção
“Foi chumbada pelo PSD, CDS e PS, mais uma vez, a proposta de revogação do Decreto-lei n.º 70/2010, correspondente à condição de recursos, que permitia a valorização das prestações sociais.”
David Costa (PCP)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou contra
“Estamos perante um Orçamento de um Governo calamitoso, que sustenta a sua argumentação em mentiras e fantasias políticas, um Governo que, ao fim de três anos e meio, mais não faz e não fez do que apontar erros ao passado para prosseguir a mesma política de direita.”
David Costa (PCP)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou contra