Chumbado a 3 de outubro de 2014
Revê o regime laboral das amas
Projeto de lei n.º 668/XII
Proposto por PCP · entrada a 26 de setembro de 2014
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“ª), que revê o regime laboral das amas, enfatizando, desde já, o inequívoco reconhecimento devido a estas profissionais. As creches familiares acolhem milhares de crianças todos os anos sob responsabilidade das amas.”
David Costa (PCP)
O partido votou a favor
“Encontrar soluções que respondam à necessidade de conciliar a vida familiar com a vida laboral é, tal como aqui foi referido, dar uma das mais importantes respostas à problemática da crise demográfica e de natalidade.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou contra
“O Sr. Ministro Pedro Mota Soares disse-nos aqui que a presente proposta visa resolver práticas ilícitas. Creio que aquilo que devia trazer-nos aqui hoje era uma proposta que resolvesse a ilícita prática do Governo, que, ao longo de 30 anos, manteve trabalhadoras a recibo verde, quando sabe muito bem que elas prestam trabalho subordinado.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“Com este diploma, o denominado «contrato de trabalho» aqui referido passa a ser feito entre a família e a ama. E as creches familiares desaparecem? Qual é a solução que o senhor vai dar às creches familiares?”
O partido votou abstenção
“Existem, Sr. Ministro, dois tipos de políticas de apoio às famílias — as que facilitam a vida das famílias e as que promovem a natalidade. Como o Sr. Ministro disse, numa altura em que a crise demográfica é a que é, em que passamos um verdadeiro inferno demográfico…”
Inês Teotónio Pereira (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.