Idália Moniz
Idália Maria Marques Salvador Serrão
Deputado em 4 legislaturas (PS).
No Parlamento
- X LegislaturaPS · Santarém
- XI LegislaturaPS · Santarém
- XII LegislaturaPS · Santarém
- XIII LegislaturaPS · Santarém
No debate 10
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O que disseram sobre estas propostas que aqui nos trazem o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados, entre outras entidades que deveriam ser ouvidas?”
No debate de Lei 122/2015: Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipadosVotou a favor
“Em dezembro de 2014, o Governo fez aprovar um novo regime de arrendamento apoiado, introduzindo alterações significativas na gestão do arrendamento do património habitacional pertencente quer à administração central do Estado, direta e indireta, quer às regiões autónomas e aos municípios, assim como às instituições particulares de solidariedade social, quando estas tenham beneficiado de apoio financeiro público a fundo perdido.”
No debate de Projeto de lei 839/XII: Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro)Chumbado · o partido votou abstenção
“Sr. Ministro, tive oportunidade de o ouvir com atenção durante a sua intervenção de apresentação dos diplomas que o Governo nos traz e queria colocar-lhe uma questão, especificamente sobre o arrendamento urbano.”
No debate de Projeto de lei 677/XII: Revoga a Lei do novo regime de arrendamento urbano (revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro)Chumbado · o partido votou a favor
“É inequívoco que o atual regime de arrendamento apoiado tem vindo a potenciar diferenças de tratamento entre inquilinos e proprietários e necessita de ser revisto. O Partido Socialista apresentou, na presente Legislatura, cerca de 80 propostas de alteração desta realidade, que o PSD insiste em ignorar, preocupado com os sinais muito claros que chegam dos portugueses.”
No debate de Projeto de lei 677/XII: Revoga a Lei do novo regime de arrendamento urbano (revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro)Chumbado · o partido votou a favor
“Com este diploma, o denominado «contrato de trabalho» aqui referido passa a ser feito entre a família e a ama. E as creches familiares desaparecem? Qual é a solução que o senhor vai dar às creches familiares?”
No debate de Projeto de lei 668/XII: Revê o regime laboral das amasChumbado · o partido votou abstenção
“Gostaria de iniciar a minha intervenção recordando que a Assembleia da República tem sido palco de uma ampla discussão sobre o regime de renda apoiada, desde que este foi aprovado em 1993.”
No debate de Projeto de lei 319/XII: Suspensão da aplicação do regime da renda apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio).Chumbado · o partido votou contra
“Estão em apreciação vários projetos de lei, relativos ao exercício profissional das amas de creche familiar e às ajudantes familiares. O exercício profissional destas atividades encontra-se enquadrado, desde a década de 80, no regime jurídico dos trabalhadores independentes, quer no que respeita à vinculação contratual, quer no plano da proteção social.”
No debate de Projeto de lei 273/XII: Altera o regime jurídico das amas de creche familiar permitindo a estas trabalhadoras a falso recibo verde o acesso a contratos de trabalho.Chumbado · o partido votou contra
“O que está aqui em causa é o acesso ao transporte público e uma proposta para desconto no passe das crianças e dos jovens entre os 4 e os 18 anos que frequentam a escolaridade obrigatória e para os jovens que têm menos de 23 anos e estão no ensino superior.”
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou contra
“A taxa de desemprego atingiu 15,6% no terceiro trimestre deste ano. O desemprego desceu, é uma boa notícia. Baixar é melhor do que aumentar. Mas não vamos enganar os portugueses. O número de empregados baixou 2,2%, face ao trimestre homólogo do ano passado.”
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou contra
“Gostaria de, em nome do Partido Socialista, falar-lhe de desemprego, falando com mais objetividade do que aquela que usou na sua intervenção; falar de desemprego e de famílias que estão no desemprego e que não podem produzir, porque outras famílias não têm rendimentos e não podem consumir.”
No debate de Projeto de lei 162/XII: Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários (terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Chumbado · o partido votou contra