Orçamento do Estado para 2015
Lei n.º 82-B/2014
Votação
Votos individuais e divergências (5)
- Rui Barreto (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Correia De Jesus (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Francisco Gomes (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Guilherme Silva (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Hugo Velosa (PSD): contra, contra a orientação do grupo
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Ouvi atentamente a apresentação que fez do Orçamento e queria dizer-lhe, com toda a sinceridade, que a engenharia criativa dos números do Orçamento não esconde, de forma nenhuma, a realidade de um País que é hoje mais pobre, mais desigual, com menos emprego e com mais dívida.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Começou a sua intervenção com uma frase que tem um grande significado: «há cinco meses, fechámos o Programa de Assistência na data prevista». E as bancadas aplaudiram!… Contudo, no artigo 239.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou contra
“Como disse, acabaram de sair os números do INE sobre a confiança dos consumidores, os melhores desde 2002, ou seja, desde há 12 anos.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou a favor
“Pelo tipo de intervenção que aqui fez e o tipo de Orçamento que apresenta verifica-se, mais uma vez, que o senhor vive como sendo um Primeiro- Ministro de um país imaginário visto que está convencido de que os portugueses ficaram satisfeitos com a evolução do País em 2014 e estão muito otimistas com aquilo que se prepara para 2015.”
Ferro Rodrigues (PS)
O partido votou contra
“Depois desta pequena viagem ao País cor de rosa, creio que devemos voltar, de facto, à realidade. E a realidade é esta, Srs. Deputados, não é imaginação: este Orçamento está a ser discutido sem troica em Portugal.”
Luís Montenegro (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (185)
“Pelo tipo de intervenção que aqui fez e o tipo de Orçamento que apresenta verifica-se, mais uma vez, que o senhor vive como sendo um Primeiro- Ministro de um país imaginário visto que está convencido de que os portugueses ficaram satisfeitos com a evolução do País em 2014 e estão muito otimistas com aquilo que se prepara para 2015.”
Ferro Rodrigues (PS)
O partido votou contra
“Depois desta pequena viagem ao País cor de rosa, creio que devemos voltar, de facto, à realidade. E a realidade é esta, Srs. Deputados, não é imaginação: este Orçamento está a ser discutido sem troica em Portugal.”
Luís Montenegro (PSD)
O partido votou a favor
“Como disse, acabaram de sair os números do INE sobre a confiança dos consumidores, os melhores desde 2002, ou seja, desde há 12 anos.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou a favor
“Começou a sua intervenção com uma frase que tem um grande significado: «há cinco meses, fechámos o Programa de Assistência na data prevista». E as bancadas aplaudiram!… Contudo, no artigo 239.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou contra
“Ouvi atentamente a apresentação que fez do Orçamento e queria dizer-lhe, com toda a sinceridade, que a engenharia criativa dos números do Orçamento não esconde, de forma nenhuma, a realidade de um País que é hoje mais pobre, mais desigual, com menos emprego e com mais dívida.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Não deixa de ser estranho ver o Governo e a maioria celebrarem uma previsão orçamental para 2015, que será apurada em 2016, e ver toda esta bancada e este Governo chamarem-lhe um facto.”
João Galamba (PS)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado do Partido Socialista que acabou de intervir representa o Partido Socialista que é contra o aumento das pensões mínimas e das pensões rurais. E como nunca é demais lembrar, queria aqui dizer que nós não somos contra esse aumento.”
Hugo Lopes Soares (PSD)
O partido votou a favor
“O Sr. Primeiro-Ministro tem falado várias vezes — e ainda hoje o fez — na agenda reformista deste Governo. Este espírito reformador, é bom recordá-lo, foi prosseguido mediante medidas muito duras impostas pelo programa de ajustamento e mediante os espartilhos impostos pela troica.”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou a favor
“Em 2013, o Governo aumentou brutalmente a carga fiscal que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores por via da redução do número de escalões de IRS, do aumento da taxa de imposto em cada um desses escalões, da limitação das deduções à coleta e da introdução de uma sobretaxa extraordinária.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou contra
“Na sua intervenção inicial disse uma frase enigmática. Referiu que se caminhava para a reposição integral do salário da função pública em 2016, acrescentando «se, entretanto, não surgirem outras propostas».”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“A intervenção que nos deixou relativa ao Orçamento do Estado passou ao lado da matéria relativa à ciência e ao ensino superior.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“Confesso, Sr. Primeiro-Ministro, que momentos em que discutimos o Orçamento do Estado são momentos em que ponderamos as expectativas, as decisões, as definições e, por isso, esperamos ouvir, muitas vezes, contributos positivos por parte da oposição, contributos esses que tardam em chegar.”
António Rodrigues (PSD)
O partido votou a favor
“O senhor veio aqui apresentar um Orçamento que prossegue a crise, que em aspetos fundamentais a agrava, mas, com um discurso préeleitoral, vem proclamar o fim da crise.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Há pouco foi interpelado pela bancada do PS, designadamente pelo Sr. Deputado João Galamba, sobre o tema do crescimento económico. Ouvir o PS falar de crescimento económico, por um lado, já é um avanço, porque, pelo menos, já admitem que há crescimento económico, coisa que não acontecia eu não diria há um ano atrás, mas há alguns meses.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou a favor
“Ficámos a perceber, pela sua resposta, que, se, em 2016, fosse Primeiro-Ministro, não cumpriria a decisão do Tribunal Constitucional relativamente aos salários da função pública. Percebemos que não será Primeiro-Ministro, mas percebemos também que fica aqui a promessa extraordinária de não cumprir a decisão do Tribunal Constitucional.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou contra
“Menos 704 milhões de euros para o ensino básico e secundário. São 1330 milhões cortados desde 2011 e, em quatro anos, mais de 2000 milhões de euros retirados à escola pública.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou contra
“Ao longo destes três difíceis anos, várias foram as reformas encetadas por este Governo, algumas delas aqui já referidas. Mas também nas áreas de soberania esta maioria não baixou os braços.”
Mónica Ferro (PSD)
O partido votou a favor
“Este é, claramente, um Orçamento que persiste — aliás, o Sr. Primeiro-Ministro não o nega — no rumo de empobrecimento, apesar de trazer, dada a situação e a altura em que nos encontramos, uma máscara de alívio, perante aquilo que se tem vindo a passar com os portugueses.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou contra
“O debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015 é, como sempre, um debate central na vida parlamentar, ainda mais quando se trata do Orçamento correspondente à última sessão legislativa deste ciclo político.”
Vieira da Silva (PS)
O partido votou contra
“Deixe-me começar por lhe dizer: por quem o Dr. António Costa nos manda avisar, Sr. Deputado! Por quem nos manda avisar! Deixe-me introduzir neste debate uma expressão latina: tabula rasa, papel em branco.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou a favor
“Em 2015, Portugal vai registar, pelo segundo ano consecutivo, crescimento económico a um ritmo superior à média da União Europeia. Em 2015, Portugal vai registar, pelo segundo ano consecutivo, um crescimento do emprego e uma diminuição do desemprego.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou a favor
“Começo por lhe fazer já uma pergunta a propósito do debate que aqui tivemos hoje de manhã.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Quero dizer-lhe que ouvi a sua intervenção com atenção, que se pautou, de uma forma muito clara, por ser um estado de negação. É o estado de negação da maioria que acompanha o Governo.”
Mota Andrade (PS)
O partido votou contra
“O Orçamento que o Governo aqui nos apresenta descredibiliza-se a si próprio — não é preciso que ninguém o descredibilize —, da mesma forma que os anteriores se descredibilizaram. Não preciso de recordar-lhe as previsões que o Memorando de Entendimento fazia, nem a primeira, nem a segunda, nem a terceira, nem a quinta revisão deste Memorando e como todas elas falharam.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado representa uma tentativa de prosseguir, não só em 2015, mas durante décadas, a política de exploração e de empobrecimento dos PEC e do programa da troica.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou contra
“Permitam-me que comece com uma breve referência a uma parte importante da discussão de hoje de manhã, pois pela sua importância e pela sua gravidade não pode deixar de merecer uma referência política da minha parte.”
João Semedo (BE)
O partido votou contra
“Não vai levar-me a mal se, antes de me dirigir a si, fizer um ponto prévio relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Cecília Meireles mas também à intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, que recuperam várias citações de Deputados da oposição a propósito do anúncio do segundo resgaste.”
Pedro Nuno Santos (PS)
O partido votou contra
“Uma das reformas estruturais mais relevantes efetuadas nos últimos anos foi, sem dúvida, a reforma do Código do IRC. Relembro que essa reforma foi aprovada por uma larga maioria de Deputados neste Parlamento, nomeadamente pelos Deputados dos Grupos Parlamentares do CDS, do PSD e do Partido Socialista.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
O partido votou a favor
“O mínimo que se pode exigir à Sr.ª Ministra e ao Governo, quando comparecem no Plenário, na apresentação dos Orçamentos do Estado, é que digam toda a verdade: aos Deputados, aos Jornalistas — possam ou não ser preguiçosos —, aos portugueses.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Ao mesmo tempo que corta salários, pensões e prestações sociais, que esmaga os trabalhadores com uma insuportável carga fiscal, que ataca as funções sociais do Estado e encerra serviços públicos, o Governo favorece o grande capital, atribuindo-lhe escandalosos benefícios fiscais.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou contra
“Este Orçamento que aqui nos traz é, sem dúvida, um Orçamento de um ciclo diferente e, sobre isso, vamos falar. Gostava que me permitisse que fizesse aqui um leve inciso para responder ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, porque ele teve essa consideração por mim e eu não queria fazer a desfeita de não lhe responder.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou a favor
“Alguns partidos, que há meia dúzia de anos criticavam e até ridicularizavam quem alertava para a insustentabilidade do nosso endividamento externo, parecem ter despertado e até encontraram soluções aparentemente fáceis para um problema tão complexo.”
Nuno Reis (PSD)
O partido votou a favor
“Quero dizer-lhe que segui com atenção a sua intervenção e que há nela dois aspetos que me impressionaram de facto. Primeiro, o ar cândido com que a Sr.ª Ministra atravessa um corredor encantatório,…”
Isabel Santos (PS)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, quero relembrá-la que não disse uma palavra em resposta à pergunta do meu camarada Paulo Sá, sobre a forma como o Governo vem escondendo os benefícios fiscais que atribui aos grandes grupos económicos, aliás, denunciada no relatório de auditoria do próprio Tribunal de Contas e com o qual o PCP tem confrontado várias vezes este Governo.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou contra
“A oposição tem hesitado, ao longo deste debate, entre o discurso das falhas de previsão e o discurso do salto de canguru, protagonizado esta manhã pelo Sr. Deputado João Galamba.”
Vera Rodrigues (CDS)
O partido votou a favor
“Se me permite, e antes de lhe colocar uma questão, gostaria de fazer dois incisos. Há pouco, o Sr. Deputado Nuno Santos fez uma citação do Sr. Primeiro-Ministro e eu queria só recordar que, há dois anos, a dúvida era a do acesso aos mercados para financiamento da República.”
Conceição Bessa Ruão (PSD)
O partido votou a favor
“Quando foi conhecida a dívida oculta da Madeira, de 6,3 mil milhões de euros, o Sr. Primeiro-Ministro disse que iria agir sem contemplações para o apuramento das responsabilidades políticas do Governo regional e para o apuramento da verdade.”
Jacinto Serrão (PS)
O partido votou contra
“É para solicitar à Mesa que faça distribuir na Sala, particularmente na bancada do Governo, o relatório do Ministério Público, que já é do conhecimento público, onde se diz, na página 2, que, atendendo às especificações técnicas e ao tipo de conhecimentos, atendendo ao objeto do inquérito, e para o apuramento cabal dos factos, foi solicitada a colaboração da Inspeção-Geral de Finanças.”
Jacinto Serrão (PS)
O partido votou contra
“Este é o último Orçamento de um Governo em desagregação, a poucos meses do juízo final dos portugueses.”
Eduardo Cabrita (PS)
O partido votou contra
“Ponderámos, durante algum tempo, se lhe poríamos alguma questão relativamente a esta sua intervenção porque, tendo tido o cuidado de ver a intervenção que fez no ano anterior, constatámos que, basicamente, repete os mesmos argumentos, com palavras diferentes, e que, de facto, é coerente no seu discurso.”
Luís Menezes (PSD)
O partido votou a favor
“Importa talvez retificar o que parece ser um equívoco. O Sr. Ministro está, de facto, a discutir o Orçamento do Estado, não está num roadshow de propaganda daqueles que tem feito ao longo do tempo em que tem vindo a exercer funções.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Há um ano o Sr. Ministro só queria falar de exportações e ouvimo-lo várias vezes falar sobre esse tema, mas qual não é a nossa surpresa quando, passado um ano, ouvimo-lo iniciar o seu discurso falando da procura interna.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Falemos, então, do Orçamento do Estado para 2015, de investimento e de fundos comunitários. O Dr. António Costa, muito recentemente, do seu varandim da Praça do Município, criticou o Governo e a proposta de Orçamento do Estado com as seguintes frases, que passo a citar: «O País terá menos de 50% de fundos em execução, o que significa uma redução brutal do investimento com os fundos comunitários.”
Luís Leite Ramos (PSD)
O partido votou a favor
“De facto, é sempre uma grande expectativa aguardar pela sua intervenção, porque a sua presença nesta Assembleia significa sempre momentos de grande ironia, roçando até, às vezes, momentos zen.”
Ana Paula Vitorino (PS)
O partido votou contra
“Hoje, pelos vistos, acabámos com o momento zen do PS, mas começámos com um momento de dúvidas existenciais por parte do Partido Socialista. E não é que, hoje, o PS acordou com uma dúvida?”
Nuno Serra (PSD)
O partido votou a favor
“A questão da reforma da fiscalidade verde é um tema importante, sem dúvida. Pena é que não tenha sido discutido aqui, no início desta Legislatura, e não propriamente já em fim de ciclo deste Governo.”
Pedro Farmhouse (PS)
O partido votou contra
“Ordenamento do Território e Energia, em primeiro lugar, queria referir-me ao mito da neutralidade fiscal. Mesmo do ponto de vista técnico, é difícil declarar essa neutralidade fiscal para presunção de receitas que não são verificáveis previamente.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“Durante anos, governo após governo, ouvimos falar sobre a insustentabilidade dos recursos e que, por forma a salvaguardar um compromisso entre gerações, todos teríamos, necessariamente, de caminhar para um desenvolvimento sustentável.”
Ângela Guerra (PSD)
O partido votou a favor
“Ordenamento do Território e Energia, o senhor fala em neutralidade fiscal e apresenta os benefícios no IRS decorrentes desta política do Governo e desta proposta. Mas pergunto-lhe: então, o Sr. Ministro não sabe que 62% das famílias portuguesas não têm rendimentos que cheguem para pagar IRS?”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Importa cumprimentar o Governo pela opção estratégica de colocar as políticas de ambiente, de energia e de ordenamento do território no centro da ação política e do Orçamento que lhe dá suporte financeiro.”
José Lino Ramos (CDS)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, gostaria de dar os parabéns ao Governo, ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro pela estratégia, pela liderança, pela visão que apresentou de desenvolvimento sustentado, ambiental e civilizacional no Conselho Europeu, que levou à concretização de um acordo sobre o pacote Energia-Clima, que colocou verdadeiramente a economia num paradigma energético mais sustentável e que demonstrou que Portugal…”
Nuno Filipe Matias (PSD)
O partido votou a favor
“Com toda a sinceridade, devo dizer-lhe que esperava mais. Depois de ontem — e temos de o reconhecer aqui abertamente —, o primeiro dia do debate do Orçamento, não ter corrido nada bem à oposição,…”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
O partido votou a favor
“Chegados a este momento do debate do Orçamento do Estado para 2015, julgo que já é possível proceder a uma avaliação não sobre a forma mas, sobretudo, sobre o conteúdo do que foi apresentado pelos vários grupos parlamentares.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou a favor
“Da tribuna, aquilo que o Sr. Deputado fez, sejamos francos e verdadeiros, foi uma pura propaganda e uma ilusão,… … procurando esconder, de facto, as malfeitorias que o Governo e a política deste Governo têm feito ao Serviço Nacional de Saúde.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou contra
“Gostaríamos de colocar uma questão concreta e direta, que surge no seguimento do debate de ontem. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou, ontem, nesta Assembleia, depois da decisão do Tribunal Constitucional que obrigou à devolução integral dos salários em 2016, que, se for reeleito, apresentará novos cortes salariais entre 2016 e 2018.”
David Costa (PCP)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado para 2015, na proposta de lei trazida a debate nestes últimos dois dias, cheira a austeridade, parece austeridade, tem o sabor amargo da austeridade… Se calhar, é porque é mesmo um Orçamento do Estado de austeridade!”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“A conclusão óbvia que resulta deste debate é a confirmação de que este Orçamento do Estado para 2015 não pode resolver os problemas do País porque não é essa a intenção do Governo PSD/CDS nem o objetivo da política de direita.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou contra
“No momento em que chegamos à fase final da discussão do Orçamento do Estado, que dentro de momentos o Parlamento votará e aprovará, convém sublinhar que este é, de facto, o último Orçamento desta Legislatura, mas também o primeiro Orçamento em que estamos livres da tutela da troica.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou a favor
“Há dois anos, dizíamos, nesta mesma tribuna, que a situação económica se agravava e que o desespero tomava conta de muitas famílias. Já nessa altura tínhamos um Governo dividido e sem credibilidade.”
Ferro Rodrigues (PS)
O partido votou contra
“No final deste debate devemos tirar uma conclusão: o Orçamento do Estado para 2015 concretiza a mudança, vence o derrotismo e renova a esperança.”
Luís Montenegro (PSD)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda traz hoje ao Plenário a avocação de artigos de duas propostas de lei que foram votadas na especialidade na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sobre o regime do arrendamento urbano e o novo regime da renda apoiada.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou contra
“O PSD e o CDS tudo fizeram para que esta proposta de lei passasse o mais depressa possível, sem ouvir ninguém, nem mesmo aqueles que solicitaram ser ouvidos pela Assembleia da República e pela comissão competente.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou contra
“Sobre o requerimento apresentado pelo Partido Socialista é justo começar por lamentar o consentimento e a iniciativa de sprint legislativo que esta maioria impôs numa matéria tão importante e que diz respeito a tantos portugueses, principalmente numa altura de dificuldades como aquela que o País atravessa, como a matéria do regime do arrendamento urbano e de um novo regime de renda apoiada.”
Rui Pedro Duarte (PS)
O partido votou contra
“Estamos a iniciar a discussão, na especialidade, das propostas de alteração e do articulado que os vários partidos e o Governo aqui nos apresentaram. Em primeiro lugar, é necessário fazer esta referência: este debate evidencia a responsabilidade da maioria versus a irresponsabilidade e a demagogia da oposição.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou a favor
“Propomos a eliminação dos artigos 77.º e 78.º, que constituem cortes sobre o rendimento dos pensionistas, em particular sobre os complementos de pensão dos trabalhadores das empresas do Estado que foram para a reforma, que foram pressionados a ir para a reforma antecipada e que tinham um contrato com um complemento de pensão que lhes permitia ter um rendimento digno nessa reforma.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento de continuação da política dos PEC e da troica. É um Orçamento que prossegue o confisco de salários e pensões, que promove o desemprego e a precariedade, que ataca as funções sociais do Estado e os serviços públicos, que impõe a injustiça fiscal sobre os trabalhadores e os reformados, que insiste na criminosa política de privatização de empresas e de setores estratégicos da economia nacional.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou contra
“O Partido Socialista votou contra este Orçamento na generalidade e votará também contra na votação final global. Ficámos a saber, mais uma vez, pela voz do Sr. Deputado Duarte Pacheco, que este Governo não só não tem qualquer credibilidade nos orçamentos que apresenta, como também não tem qualquer credibilidade a fazer contas em relação às propostas da oposição.”
João Galamba (PS)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento que marca a diferença, e uma diferença de ciclo, pois passamos a um ciclo de retoma e de crescimento económico, o que, aliás, a oposição muito tardou a reconhecer e fê-lo com muita relutância, o que me parece mau, porque este ciclo é necessariamente bom para o Governo, mas, sobretudo, para os portugueses.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou a favor
“Em relação ao artigo 15.º, o PSD e o CDS-PP apresentam uma alteração em que é introduzido um modelo de cooperação entre o Turismo de Portugal e as entidades regionais de turismo, que são órgãos que estão no terreno, de forma a dotar estas entidades regionais de mais fundos para a promoção interna.”
Luís Menezes (PSD)
O partido votou a favor
“O PCP, com esta proposta de alteração, demonstra que há alternativas a este caminho de desastre nacional de destruição do emprego e de destruição de serviços públicos fundamentais.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda propõe a eliminação deste artigo 19.º e também, mais à frente, a revogação de toda a secção da lei do contrato de trabalho em funções públicas sobre requalificação.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou contra
“E, caso não o sejam, ficam à espera de reintegração com vencimento de 40%. E há uma coisa que ninguém aqui disse ainda e que convém dizer: por lei, não só não podem ser despedidos como estão autorizados, nessa fase de compasso, enquanto aguardam colocação, a poderem exercer outras atividades no setor privado, a poderem trabalhar e a acumular ambos os vencimentos.”
Artur Rêgo (CDS)
O partido votou a favor
“Este artigo 22.º da proposta de lei de Orçamento do Estado estabelece regras a ter em conta nas transferências para as fundações, e uma dessas regras é a exigência de parecer prévio vinculativo por parte da tutela da pasta das Finanças.”
Arménio Santos (PSD)
O partido votou a favor
“De facto, a proposta de alteração ao artigo 22.º que a maioria apresenta tem a ver com a separação daquilo que é separável, com o não confundir o financiamento do Estado às fundações, que é alvo de cortes, e bem, já desde o princípio do Programa de Assistência Económica e Financeira, com aquilo que é a contratualização de serviço público do Estado com fundações, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação.”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou a favor
“O PS apresenta uma proposta de alteração ao artigo 38.º e ao artigo 64.º, para a valorização dos bombeiros profissionais da administração local.”
Miguel Freitas (PS)
O partido votou contra
“Estamos perante um Orçamento de um Governo calamitoso, que sustenta a sua argumentação em mentiras e fantasias políticas, um Governo que, ao fim de três anos e meio, mais não faz e não fez do que apontar erros ao passado para prosseguir a mesma política de direita.”
David Costa (PCP)
O partido votou contra
“Efetivamente, nestes dois pontos em discussão e focando-me, fundamentalmente, na matéria relativa às transições e ao quadro de pessoal do ensino superior, importa verificar se os regimes transitórios relativos aos estatutos da carreira docente do ensino superior e politécnico têm acauteladas as devidas verbas para as transições que automaticamente se produzirão com a conclusão do regime transitório que incidirá,…”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda propõe, nesta sede, um procedimento concursal extraordinário para vinculação permanente de professores contratados neste exercício orçamental. E porquê?”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“Rejeitando a limitação de contratação de profissionais para as instituições do ensino superior, que contribuirá para a degradação da qualidade pedagógica e das suas condições de funcionamento, combatendo a opção política do Governo PSD/CDS de desvalorização do trabalho, generalização da precariedade e contratação de trabalhadores sem direitos e de desmantelamento da escola pública em todos os seus graus de ensino, o…”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou contra
“O Partido Comunista Português rejeita veementemente a desvalorização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e apresentamos medidas concretas de reforço da capacidade científica.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou contra
“Passaram-se três anos depois de este Governo ter assumido funções e, de facto, estes três anos foram um novo impulso à ciência. Foram um novo impulso à ciência e o reforço do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.”
Nilza de Sena (PSD)
O partido votou a favor
“O «novo impulso» dado por este Governo à ciência tem um nome: impulso de retrocesso. Os avanços científicos que estávamos a alcançar estão, neste momento, congelados: menos bolseiros, menos apoios às unidades de investigação, menos apoios ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional.”
Elza Pais (PS)
O partido votou contra
“A proposta vertida no artigo 62.º é uma proposta racional, que distingue municípios sobreendividados de municípios equilibrados. Esta proposta não só permite cumprir o acordo que o Governo tem com a Associação Nacional de Municípios Portugueses como vai mais além.”
Pedro do Ó Ramos (PSD)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista apresenta uma proposta de alteração ao artigo 62.º, sobre a gestão de pessoal nos municípios em equilíbrio e nas restantes entidades intermunicipais.”
Pedro Farmhouse (PS)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento que aprofunda a ingerência e o desrespeito pela autonomia do poder local democrático quando impõe limitações na contratação de pessoal e quando impõe um conjunto de inúmeras retenções arbitrárias nas transferências do Orçamento do Estado; é um Orçamento que não cumpre a Lei das Finanças Locais, em relação à qual nos pronunciámos contra; é um Orçamento que desrespeita a justa repartição dos…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Relativamente à questão da gestão de pessoal nos municípios, aquilo que a proposta do Governo e também as propostas de alteração apresentadas pela maioria trouxeram foi, ao contrário daquilo que aqui foi dito, exatamente um respeito pela autonomia do poder local e pelo poder local e, acima de tudo, um respeito pelos compromissos assumidos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.”
Altino Bessa (CDS)
O partido votou a favor
“A um Orçamento do Estado eivado de falsas promessas de contratação de profissionais, o PCP propõe a abertura de concursos públicos que garantam a integração dos profissionais de saúde na respetiva carreira e com vínculo à função pública e por tempo indeterminado.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou contra
“O PCP vai tarde nas propostas que aqui apresentou. E vai mesmo muito tarde, porque se houve Governo da República que empregou e que desenvolveu emprego público tanto na área da saúde mas também na área da educação, como já aqui foi mencionado, foi exatamente o Governo da maioria que neste momento governa Portugal.”
João Prata (PSD)
O partido votou a favor
“Esta proposta de aditamento de um artigo 73.º-A visa salvaguardar uma dotação de 240 milhões de euros para a recapitalização dos hospitais EPE do Serviço Nacional de Saúde. Isto faz parte de um percurso que tem sido feito pelo Governo, de reabilitação financeira do Serviço Nacional de Saúde e de garantia da sua sustentabilidade, por forma a proporcionar as condições de acesso a todos os cidadãos.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou a favor
“Como, de resto, já foi aqui bem explicado pelo Sr. Deputado Miguel Santos, de alguma forma este artigo e esta proposta são o espelho deste Orçamento, o espelho daquilo que tem sido o esforço do País e dos portugueses e também o espelho que mede a diferença de atitudes entre este Governo, esta maioria e a oposição.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou a favor
“Público aqui presente, comunicação social, o caminho que este Governo e esta maioria têm estado a fazer é um caminho exigente. E passo a fazer uma citação: «A necessidade de prestação de contas e o controlo apertado da despesa pública tornaram a gestão pública muito complexa» — António Costa, página 87, Agenda para a década.”
Conceição Bessa Ruão (PSD)
O partido votou a favor
“O que o Governo, o PSD e o CDS têm estado a fazer aos trabalhadores do Metropolitano e da Carris é uma vergonha. É inqualificável este saque aos complementos de reforma.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Nós estamos aqui a debater uma proposta, no Orçamento do Estado para 2015, que classifico de imoral, indigna e indecente. É uma proposta que é vergonhosa, porque os senhores, por um valor pouco significativo no Orçamento do Estado, estão a dar cabo da vida de centenas de pessoas que não pediram nada a ninguém e que hoje veem os seus rendimentos cortados em 40% e 60%.”
Catarina Marcelino (PS)
O partido votou contra
“O artigo 85.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 dispõe sobre os montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado. O Grupo Parlamentar do PSD realça o facto de este Orçamento dar pleno cumprimento à Lei das Finanças Locais de 2013, ao contrário do que aqui é dito pela oposição.”
Fernando Marques (PSD)
O partido votou a favor
“Portugal tem, hoje, uma oposição negacionista. Negacionista sim, porque é uma oposição que, deliberadamente, nega a realidade, com um único objetivo: esconder e escapar a uma verdade que lhe é desconfortável.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“Se é verdade que este Orçamento consagra a recuperação da autonomia do poder local, não é menos verdade que, em alguns casos, de que é exemplo este artigo, venha até reforçar essa mesma autonomia ao prever o alargamento da base legal para a descentralização de competências para a administração local, com especial destaque na área da educação.”
Emília Santos (PSD)
O partido votou a favor
“Os últimos três anos foram anos de grande credibilização do País e das suas instituições. As autarquias locais e os seus autarcas muito contribuíram para o aumento dessa credibilidade.”
Maurício Marques (PSD)
O partido votou a favor
“Este é, efetivamente, um Orçamento que representa a recuperação de rendimentos por parte dos portugueses. Poderão sempre afirmar que se está a repor aquilo que foi tirado. Sim, todos sabemos isso e todos sabemos por que é que isso foi feito.”
João Figueiredo (PSD)
O partido votou a favor
“O meu pedido de palavra tem exatamente a ver com o episódio a que a Sr.ª Presidente acaba de aludir. Sr.ª Presidente, percebemos perfeitamente o calor do debate parlamentar. Não é, contudo, aceitável, seja a que título for, a expressão que foi usada pelo Sr. Deputado.”
Isabel Santos (PS)
O partido votou contra
“Sabemos hoje que a opção do Governo de cortar nas políticas sociais três vezes mais do que estava previsto no Memorando inicial custou ao País, aos portugueses e às famílias um aumento real da pobreza.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou contra
“Queria perguntar à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos se a proposta que trazem ao Orçamento é um pedido de perdão aos portugueses e às crianças portuguesas em relação ao nefando Decreto-Lei n.º 116/2010, assinado pelo Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates, que retirava os 4.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou a favor
“O que está aqui em causa é o acesso ao transporte público e uma proposta para desconto no passe das crianças e dos jovens entre os 4 e os 18 anos que frequentam a escolaridade obrigatória e para os jovens que têm menos de 23 anos e estão no ensino superior.”
O partido votou contra
“O PSD, o CDS e, naturalmente, o Governo, comportam-se em matéria de desemprego, em que afogaram o País, como um afogado que diz: «bom, afogámo-nos; fui afogado a 50 m de profundidade mas agora só estou afogado a 40 m de profundidade!”
Nuno Sá (PS)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista avocou as suas propostas referentes a três domínios das políticas sociais, nomeadamente o aumento do abono de família, a reposição dos passes escolares e a prorrogação do subsídio social de desemprego.”
Vieira da Silva (PS)
O partido votou contra
“Além de mim, outros Deputados do PCP intervirão para apresentar as propostas avocadas pelo Plenário, e estarão em discussão a reversão nos cortes dos salários, a revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, que corta nas prestações sociais, e também a matéria relacionada com o concurso de recrutamento de professores.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou contra
“Começo por cumprimentar os autores da proposta 524-C pela circunstância de a terem retirado. Também quero dizer, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que a vontade política dos Deputados do Grupo Parlamentar do PSD não era aprovar a proposta de alteração 524-C.”
Luís Montenegro (PSD)
O partido votou a favor
“Em relação à proposta apresentada pelos Srs. Deputados Couto dos Santos e José Lello, quero dizer, em nome do CDS-PP, o seguinte: o CDS não assinou a proposta, o CDS não votou a proposta, o CDS sempre teve a noção de que esta não é altura para reposições e, por isso, o CDS regista que a proposta tenha sido retirada.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou a favor
“Nenhum Governo, seja ele qual for, corta salários e pensões por prazer ou por estar contra os cidadãos. Governo e maioria gostariam muito de poder anunciar que acabaram os cortes, mas não podem!”
Conceição Bessa Ruão (PSD)
O partido votou a favor
“A Sr.ª Deputada Conceição Ruão antecipou a apresentação da avocação do Bloco de Esquerda, tentando implodir… Agradecemos o que registou, mas é exatamente ao contrário:… …”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou contra
“Em relação às propostas que são avocadas, nomeadamente as do Partido Socialista, Sr. Deputado Vieira da Silva, a maioria que majorou o subsídio de desemprego para casais desempregados que têm filhos a cargo, que descongelou as pensões sociais mínimas e rurais e que, ontem, aqui, fez aprovar a existência de subsídio de desemprego por cessação de atividade está muito confortável em relação ao Governo e ao Ministro da…”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou a favor
“Este também foi o Governo — e o CDS esqueceu-se de o dizer — que, passados dois meses do início das aulas, fez com que existissem milhares de crianças e de jovens neste País que ainda não tivessem professores.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou contra
“A Sr.ª Deputada Rita Rato já disse que o PCP quer um concurso intercalar. Este foi o Governo que vinculou mais de 2600 docentes na sua vigência. Não despediu professores, Sr.ª Deputada!”
Isilda Aguincha (PSD)
O partido votou a favor
“Foi chumbada pelo PSD, CDS e PS, mais uma vez, a proposta de revogação do Decreto-lei n.º 70/2010, correspondente à condição de recursos, que permitia a valorização das prestações sociais.”
David Costa (PCP)
O partido votou contra
“E muito menos o Partido Socialista, de quem entendemos esta proposta de aumento do abono de família como um enorme pedido de desculpa ao País por, em outubro de 2010, quando era Ministro o Sr. Deputado Vieira da Silva, dizer no Decreto-Lei, que revoga os 4.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou a favor
“Não passa pela cabeça de um partido, que nem sabe o que é economia livre e criação de emprego e que é estatizante, que o corte de 100 milhões nas prestações sociais possa corresponder à diminuição de encargos que o Estado tem com subsídios de desemprego, por exemplo, decorrente do crescimento da economia e da criação de 200 000 novos empregos.”
Artur Rêgo (CDS)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista defende que a reposição dos complementos de pensão, a reposição dos direitos destes trabalhadores não é nem pode ser uma opção discricionária. A Assembleia da República criou um problema e uma injustiça.”
Catarina Marcelino (PS)
O partido votou contra
“Há qualquer coisa por explicar nesta proposta. Então, os Srs. Deputados querem sujeitar à autorização e à decisão do Governo se os complementos de reforma a que os trabalhadores têm direito são pagos ou não são pagos?!”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Neste capítulo são apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, mais uma vez, 19 propostas de alteração que manifestam a sua posição permanente contra todas as privatizações. Destas 19 propostas, 18 são rigorosamente iguais às do ano passado.”
Afonso Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“Com o artigo 131.º da proposta de lei, que diz respeito ao financiamento de habitação e de reabilitação urbana, o Governo confirma a aposta e o apoio à reabilitação urbana.”
António Prôa (PSD)
O partido votou a favor
“Não é segredo para esta Câmara que os Deputados do PSD eleitos pelos Açores sempre estiveram contra a redução do diferencial fiscal nas regiões autónomas, uma medida acordada entre o Governo Sócrates e a troica e que não foi contestada pelo Governo Regional de Carlos César.”
Lídia Bulcão (PSD)
O partido votou a favor
“Os Deputados do PSD da Madeira apresentaram algumas propostas de alteração ao Orçamento do Estado e a minha primeira palavra é para me congratular, em meu nome e em nome dos meus colegas do PSD da Madeira, pelo facto de a maioria ter aceite três destas propostas, nomeadamente a proposta em relação ao artigo 148.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista propõe a suspensão das penhoras e vendas executivas de habitações próprias e permanentes por dívidas fiscais, nas seguintes condições: quando o valor patrimonial tributário do imóvel, ou seja, da habitação própria permanente não exceda os 200 000 € e também quando se verifique uma situação de desemprego de pelo menos um dos membros do agregado familiar e que isso determine a diminuição do…”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou contra
“Portugal é um dos países com maior exposição às mudanças climáticas. No inverno passado, os portugueses viram as consequências trágicas dessas mudanças — o que o aumento da temperatura e a falta de medidas preventivas podem ter em alguns países.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
O partido votou a favor
“A ADSE passa a ser gerida pelo Ministério da Saúde em vez de o ser pelo Ministério das Finanças. Isto é paradigmático das prioridades deste Governo em relação à saúde: primeiro, a contabilidade, as cobranças coercivas, as taxas; depois, as pessoas, o acesso, a saúde em concreto.”
Ivo Oliveira (PS)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado recupera e reforça em muitas das suas propostas, ao contrário do que afirma a oposição, a autonomia do poder local. Concretamente, e no que respeita ao artigo 152.”
Ângela Guerra (PSD)
O partido votou a favor
“A oposição acusa o Governo, esta maioria e, sobretudo, este Orçamento do Estado para 2015 de insensibilidade social. Por isso, o PSD entendeu, e bem, trazer à discussão este artigo do Orçamento do Estado, a título de exemplo daquilo que tem sido a capacidade de governar em tempos de crise com verdadeira sensibilidade social.”
Carla Rodrigues (PSD)
O partido votou a favor
“Na caminhada forçada que o Governo leva para reduzir o Serviço Nacional de Saúde a serviços mínimos, uma das estratégias é a transferência para fora do Estado da gestão e da prestação de cuidados de saúde.”
João Semedo (BE)
O partido votou contra
“O PCP apresenta neste debate três propostas concretas na área da saúde: uma primeira, para revogar as taxas moderadoras e garantir a acessibilidade de todos aos cuidados de saúde; uma segunda, para garantir o transporte de doentes não urgente a todos aqueles que necessitem para terem acesso aos cuidados de saúde; e uma terceira, que também queremos aqui destacar, que é a reversão do processo de transferência dos…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“No momento em que comemoramos 25 anos sobre a Convenção dos Direitos da Criança, em Portugal um terço das crianças é pobre. Temos de agir e já! A pobreza infantil combate-se com emprego e salários dignos para as suas famílias, mas também com medidas de emergência.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda vem propor a eliminação dos vistos gold da lei de imigração pelas três razões mais evidentes: pela discriminação inaceitável que produz ao garantir uma autorização de residência em função da conta bancária; por ser, até prova em contrário, uma «Via Verde» para a corrupção e as negociatas, dando ao País, neste momento, a pior imagem possível de altos funcionários do Estado português; e, ao mesmo…”
Cecília Honório (BE)
O partido votou contra
“Permitam-me que utilize a mesma figura que utilizou o Sr. Secretário de Estado da Saúde, que fez à Câmara uma chamada de atenção. Neste sentido, gostava de fazer ao Sr. Secretário de Estado, se me permite, não uma, mas duas chamadas de atenção, assim como à bancada do PSD.”
Luísa Salgueiro (PS)
O partido votou contra
“Penso que é importante fazer um esclarecimento sobre esta proposta de alteração.”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou a favor
“As propostas de alteração aqui apresentadas ao artigo 171.º têm como objetivo tornar mais claros e mais adequados alguns artigos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou a favor
“Foi aprovada recentemente pelo Governo a reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército com a consequente extinção das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e das Oficinas Gerais de Material e Engenharia, sendo as competências destas últimas integradas no Exército, bem como a reestruturação da Manutenção Militar e do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, sendo que este processo…”
André Pardal (PSD)
O partido votou a favor
“O PCP traz à avocação uma proposta de lei relativamente à isenção de encargos com transporte não urgente de doentes, porque consideramos que a alteração efetuada introduziu enormes dificuldades aos utentes nas acessibilidades a consultas e a tratamentos.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou contra
“À intervenção do Partido Socialista, o Sr. Secretário de Estado respondeu não respondendo, fugiu para outros assuntos. Aliás, foi visível o incómodo da sua resposta, e tanto assim foi que nenhuma intervenção da bancada da maioria, quer do CDS, quer do PSD, fez qualquer comentário sobre a proposta do Partido Socialista.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou contra
“Depois de espremermos bem a reforma do IRS e depois, até, da apresentação aqui feita pelo Sr. Secretário de Estado, vemos que ela vai sempre parar à sobretaxa extraordinária, que era tão extraordinária que, mesmo depois de haver uma reforma, continua a existir.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Quando este Orçamento do Estado foi apresentado ao País o Governo, disse-nos que se preocupava com as famílias, e que se preocupava de várias maneiras. Disse que até na reforma do IRS o quociente familiar iria contar e que, dessa forma, seriam apoiadas as famílias.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“O Parlamento discute a atitude das finanças de decidirem vender a casa de habitação de uma família para cobrar uma dívida de 1900 € e o Sr. Secretário de Estado responde com isenções de IMI.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou contra
“Gostaria de me referir à intervenção da Sr.ª Deputada do Partido Comunista Português Carla Cruz, pois, por aquilo que percebemos das suas afirmações, parece não existir em Portugal um regulamento legal ou uma legislação referente à isenção de encargos com transportes não urgente de doentes.”
João Prata (PSD)
O partido votou a favor
“Para além das inúmeras propostas que o PCP já apresentou, queríamos destacar aqui a problemática dos aumentos das contribuições para a ADSE, SAD e ADM. O Governo PSD/CDS, entre outras formas de reduzir os salários dos trabalhadores da Administração Pública, usou um sistemático aumento das contribuições para a ADSE, SAD e ADM para diminuir os salários…”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou contra
“De entre as propostas em debate neste período de avocações, não poderia deixar de destacar uma proposta que concretiza a possibilidade de aumentar para 30% o limiar da redução dos impostos nas regiões autónomas, uma vez que se trata de uma proposta e de uma reivindicação antiga, designadamente, do CDS/Açores.”
Vera Rodrigues (CDS)
O partido votou a favor
“Sobre o abono de família, o PSD diz que agilizou. A agilização deste Governo foi retirar o abono de família a 222 000 crianças.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou contra
“O Partido Socialista acaba de acusar as bancadas da maioria de que não respondeu à questão magna que propôs, em sede de avocação deste Orçamento, e que, por sinal, foi respondida pelo Sr. Secretário de Estado, cuja resposta, penso, deverá, naturalmente, remeter a bancada da maioria para outras questões, as quais se prendem, exatamente, com o que eu esperava ver aqui debatido pelo Partido Socialista e que não trouxeram a debate.”
Carlos Santos Silva (PSD)
O partido votou a favor
“É só para pedir que, quando votássemos a primeira proposta, do PCP, de alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, se possível, se desagregasse e se votasse primeiro o artigo 48.º, depois o artigo 59.”
João Galamba (PS)
O partido votou contra
“Nesta intervenção sobre o capítulo dos impostos diretos, vem o PSD, mais uma vez, reiterar a discussão de um Orçamento com responsabilidade, rigor e melhoria do poder de compra dos portugueses.”
Cristóvão Crespo (PSD)
O partido votou a favor
“Entramos no capítulo relativo à fiscalidade do Orçamento do Estado para 2015 e é neste artigo que, em matéria de receita, é possível e transparente fazer a avaliação daquelas que, no âmago deste Orçamento, são as prioridades deste Governo.”
Eduardo Cabrita (PS)
O partido votou contra
“Quanto vale a palavra de um homem? Quanto vale a palavra de um político? Quanto vale a palavra de um líder político? Em princípio, deveria valer muito, porque, como diz o escritor Paulo Coelho, «a palavra de um homem é tudo no mundo.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“E pelo Governo, naturalmente, o Diário da Assembleia da República da passada Legislatura correspondente ao debate sobre a legislação de IRC, onde está bem claro que a posição do Partido Socialista se mantém tal e qual como foi expressa no ano passado, e, portanto, se alguém mudou de posição não foi o Partido Socialista, foi o Governo.”
Vieira da Silva (PS)
O partido votou contra
“A interpelação é no sentido de pedir a distribuição aos grupos parlamentares não só do artigo 8.º da Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, que corporiza o acordo alcançado entre os partidos da maioria, o Governo e o maior partido da oposição, como também da ata da Comissão de Monitorização da reforma do IRC ligada a este artigo 8.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“Em relação a esta questão do IRC, concretamente ao acordo entre o PS e o Governo, porque credibilidade não é apenas uma palavra é também um conjunto de atitudes, que, creio eu, qualificam partidos e pessoas,…”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou a favor
“Em Portugal, o consumo de peixe e de mariscos é elevado, como se sabe, e indispensavelmente é necessário racionalizar o volume de capturas e insistir sobre os stocks de pesca existentes.”
Jorge Fão (PS)
O partido votou contra
“Quanto aos artigos que estamos a debater, sobre a alteração às listas anexas ao Código do IVA, pretendo esclarecer esta Câmara do seguinte: um sistema fiscal que queiramos eficaz deverá arrecadar receita, redistribuir rendimento e promover o crescimento económico.”
Elsa Cordeiro (PSD)
O partido votou a favor
“É lamentável ouvir a sua intervenção, ainda mais vinda de uma Deputada eleita pela região do Algarve, que é uma das principais regiões turísticas de Portugal. E o turismo não é só alojamento, o turismo é alojamento e restauração.”
Hortense Martins (PS)
O partido votou contra
“As opções fiscais do Orçamento tornam claro quem são os protegidos e os atacados pelo Governo. Este Orçamento reduz, pela segunda vez, a taxa de IRC, favorecendo fundamentalmente as grandes empresas, uma vez que as mais pequenas, infelizmente, porque não têm lucros, não podem beneficiar dessa redução, mas manterá, pelo quarto ano consecutivo, o IVA da restauração na taxa mais elevada da Europa.”
João Ramos (PCP)
O partido votou contra
“O Governo apresentou, no Orçamento do Estado para 2015, um regime forfetário para os pequenos agricultores cujos rendimentos anuais sejam inferiores a 10 000 €. Na prática, este novo regime permitirá que os pequenos agricultores, que já estavam isentos de IVA, recuperem 6% do IVA pago no valor das suas vendas e prestações de serviços.”
Nuno Serra (PSD)
O partido votou a favor
“O Governo apresenta no Orçamento do Estado uma nova medida de apoio à atividade agrícola, sobretudo dos pequenos agricultores, daqueles agricultores que, estando isentos da obrigação da entrega da declaração de IVA, não tinham qualquer hipótese de recuperar o IVA que, entretanto, pagavam junto das entidades a quem solicitavam o fornecimento de bens ou de serviços.”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou a favor
“A questão que queremos aqui suscitar tem a ver com a tributação do tabaco. Este Governo utiliza, normalmente, o tabaco como uma área de obtenção rápida de receita, mas, com esse objetivo, descuida alguns princípios, designadamente a diretiva comunitária que impõe uma hierarquia na tributação, para que o resultado final em todos os tipos de tabaco reflita essa hierarquia.”
O partido votou contra
“Para este artigo, que versa sobre o regime de isenção do imposto sobre veículos, que já existe para alguns veículos adquiridos quer pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, quer por associações de bombeiros, quer pelas autarquias locais para transporte de crianças do ensino básico, propomos agora também uma isenção para os veículos adquiridos para o exercício de funções operacionais das equipas de sapadores…”
Pedro Pimpão (PSD)
O partido votou a favor
“Começo, nesta minha intervenção, por dizer que tivemos uma só palavra. Esta bancada teve um rumo coerente e a proposta apresentada a este artigo está em linha com um projeto de lei que o PSD apresentou, defendeu e pelo qual se bateu ao longo deste ano.”
Nilza de Sena (PSD)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda apresenta um conjunto de propostas em relação ao IMI, que visam, sobretudo, três objetivos: em primeiro lugar, travar o enorme aumento de IMI; em segundo lugar, repor a cláusula de salvaguarda que o Governo retira, numa posição insensível, mas também penalizadora, porque são sempre os mesmos a pagar, Sr.as e Srs. Deputados!”
Helena Pinto (BE)
O partido votou contra
“A cláusula de salvaguarda do IMI foi criada como forma de evitar que a avaliação de imóveis levasse a um aumento instantâneo insuportável para os proprietários, em contraponto com as crescentes carências das famílias portuguesas.”
Ramos Preto (PS)
O partido votou contra
“Neste artigo, a proposta de lei do Orçamento tem realmente uma alteração ao IUC, mas, como foi aqui dito pelo Sr. Secretário de Estado, e muito bem, que pretende isentar os veículos considerados abandonados nos termos do Código da Estrada.”
Bruno Coimbra (PSD)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda apresenta uma proposta para a impossibilidade de se penhorar o bem imóvel quando o mesmo se destina a habitação própria. Fizemo-lo já com uma alteração ao Código de Processo Civil e fazemo-lo aqui também no Código de Procedimento e de Processo tributário.”
Cecília Honório (BE)
O partido votou contra
“O artigo 212.º da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2015 reflete, pelo menos nos seus pressupostos, está o Grupo Parlamentar do PSD certo, uma vontade e reconhecimento comuns a esta Câmara.”
José Manuel Canavarro (PSD)
O partido votou a favor
“Este artigo merece ser aqui destacado, porque é um artigo que se impõe e que, em sede de votação, merece o acolhimento de todas as bancadas. É um artigo que tem sido objeto de notícias públicas que põem em causa o próprio Estado de direito, com algumas entidades a não quererem acolher a lei desta Casa.”
Adriano Rafael Moreira (PSD)
O partido votou a favor
“Em 2010, a Assembleia da República aprovou uma resolução, por unanimidade, que recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Ao longo das últimas seis semanas, o Parlamento dedicou-se, quase em exclusividade, à apreciação do Orçamento do Estado para 2015. Neste momento, estamos a terminar esse processo com a discussão na especialidade — hoje, com as últimas votações e, amanhã, com o encerramento e a votação final global.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou a favor
“Para o PSD e para o seu fundador Francisco Sá Carneiro, a pessoa é a medida e o fim de toda a atividade humana. Colocar a pessoa acima de qualquer interesse é o ADN do Partido Social Democrata.”
Nuno Serra (PSD)
O partido votou a favor
“A propaganda do Governo quanto ao sucesso da agricultura tenta esconder as dificuldades que vive a agricultura familiar. Os preços pagos por leite, milho, arroz, mirtilos — estes pagos a 5 cêntimos — são exemplos destas dificuldades.”
João Ramos (PCP)
O partido votou contra
“Fruto das políticas de empobrecimento do Governo, o PIB das Regiões e do País será revisto em baixa pelo sistema europeu de contas, como todos nós sabemos, o que traz pelo menos a vantagem de, finalmente, o PIB de uma Região importante para o País, a Região Autónoma da Madeira, ser revisto em função dos seus valores reais e de verdade, descontando o efeito do empolamento que tem existido ao longo deste tempo.”
Jacinto Serrão (PS)
O partido votou contra
“O PCP propõe o reforço de verbas para os funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros que se encontram a trabalhar fora do País para garantir que estes não recebam um salário inferior ao salário mínimo do País onde estão colocados.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda quer trazer novamente a debate nesta última sessão de discussão do Orçamento do Estado a questão do IMI, imposto municipal sobre imóveis. Em 2015, as famílias portuguesas não deveriam pagar mais IMI.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou contra
“Para cumprir o direito à educação consagrado na Constituição, defender a escola pública e o sistema científico e tecnológico nacional, o PCP propõe o reforço de verbas para as instituições do ensino superior público, pondo fim às propinas, assegurando o pagamento de salários e despesas fixas, respeitando os direitos dos seus profissionais e garantindo condições básicas de funcionamento; para a ação social escolar…”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou contra
“O PS, enquanto foi Governo, durante seis anos, é que foi cúmplice com aquilo a que chama o «PIB rico». E, agora, tentando emendar a mão por má consciência, apresenta um projeto de resolução que não passa de um «cavaleiro» orçamental, sem qualquer efeito útil.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou a favor
“Porque sem um financiamento público a cultura se converte numa mercadoria, porque sem o financiamento do Estado, que somos todos, a cultura fica apenas ao alcance de alguns, o PCP propõe a planificação do investimento do Estado na cultura até atingir 1% do PIB.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou contra
“Referiuse às propostas da maioria como propostas que visam dar benefícios às empresas que os senhores servem. Deixe-me dizer-lhe, muito claramente, Sr. Deputado, que posso só falar em meu nome de consciência completamente tranquila, mas já o Sr. Deputado, que se senta numa bancada que durante 25 anos serviu um regime estrangeiro, em que as pessoas eram presas por darem conta da sua opinião…”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou a favor
“É uma suprema ironia ir falar depois do CDS, o extinto partido do contribuinte e que agora vinha anunciar estar contra o aumento de impostos…. Pois é exatamente de aumento de impostos que eu vou falar.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Como se infere dos requerimentos de avocação, resulta bem claro que os políticos não são todos iguais e que os partidos políticos também não são todos iguais. De um lado, temos os partidos da maioria, determinados em construir um País sustentável, soberano, com as contas em ordem, o que demanda um esforço coletivo significativo.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“Registo que não disseram uma palavra sobre as propostas fiscais que o PCP apresentou. E registo que o não fizeram certamente por má consciência, porque ontem, na COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública) chumbaram as propostas que apresentámos, e chumbaram-nas, obviamente, porque a natureza da vossa política é o que é.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou contra
“Permita-me uma primeira nota: hoje, dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, prestamos homenagem a todas as vítimas: 34 mulheres assassinadas este ano e até final de outubro.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Uma maioria parlamentar em estado de negação e que se limita a fazer no Parlamento a précampanha eleitoral que não consegue fazer fora dele prepara-se para aprovar um Orçamento do Estado injusto, proposto por um Governo em estado adiantado de desagregação.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Daqui a minutos aprovaremos o Orçamento do Estado para 2015 — é bom recordá-lo, para quem possa estar mais desatento e tenha ouvido as intervenções dos oradores anterior que falaram de tudo menos deste Orçamento.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou a favor
“Há três semanas, no debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2015, o Partido Socialista traçou um diagnóstico sobre os últimos anos e um conjunto de avisos sobre o Orçamento de Estado para 2015.”
Ferro Rodrigues (PS)
O partido votou contra
“Neste debate orçamental, tivemos a oportunidade de avaliar os resultados e os objetivos que já alcançámos nestes três anos e meio de Legislatura e tivemos também oportunidade de avaliar as projeções e os desafios que se colocam a Portugal no âmbito do Orçamento do Estado para 2015.”
Luís Montenegro (PSD)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 254/XII XIX Governo ConstitucionalAprova o Orçamento do Estado para 2015
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.