Fernando Cruz Macedo
Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XII LegislaturaPSD · Porto
- XIII LegislaturaPSD · Porto
No debate 23
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Mas a notícia mais relevante para os portugueses é que se consegue manter a meta do défice público, através da revisão dos tetos orçamentais da despesa, não havendo necessidade de efetuar qualquer aumento de impostos adicional.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
“A decisão do Governo de aumentar o IVA foi consequência de um compromisso assumido pelo Partido Socialista, em nome de Portugal, no Memorando de Entendimento. Ao Deputado do Partido Socialista Rui Paulo Figueiredo, que parece querer esquecer-se, aconselho-o a efetuar uma nova leitura dos pontos 1.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
No debate de Projeto de lei 542/XII: Define taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural, assim como de gás butano e propano.Chumbado · o partido votou contra
“A reforma do IRC sempre foi uma prioridade deste Governo desde o início da Legislatura, constando inclusivamente do seu Programa. Esta não deve ser mais uma reforma, esta deve ser a reforma que permita reforçar significativamente a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
“Esquecem o histórico da obrigação que o Governo tinha, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado pelo Partido Socialista, como Governo e em nome do País, de aumentar em pelo menos 410 milhões de euros as receitas do IVA, através da alteração da taxa de IVA aplicável a algumas categorias de bens e serviços, passando da taxa reduzida ou intermédia para a taxa normal.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
No debate de Projeto de lei 352/XII: Repõe a taxa do IVA na eletricidade e no gás natural a 6%.Chumbado · o partido votou contra
“Têm sido apresentados, recorrentemente, neste Plenário, pelos partidos da oposição, projetos de lei e projetos de resolução, bem como diversas petições da sociedade civil, no sentido de ser reposta a aplicação da taxa de IVA intermédia aos serviços de restauração e bebidas.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
No debate de Projeto de lei 282/XII: Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.Chumbado · o partido votou contra
“O Governo apresenta hoje, nesta Câmara, uma proposta de lei que contém um importante conjunto de medidas de carácter fiscal. É um conjunto de medidas importantes no sentido do incremento do princípio da equidade fiscal e social na austeridade.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
No debate de Projeto de lei 300/XII: Determina o princípio do englobamento das Mais-Valias em IRS.Chumbado · o partido votou contra
“Fruto da imperativa necessidade de consolidação orçamental e no âmbito desse Programa de Assistência Económica e Financeira, o Governo foi obrigado a optar por algumas medidas de caráter fiscal que permitissem atingir os objetivos quantitativos dessa consolidação.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
No debate de Projeto de lei 241/XII: Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%Chumbado · o partido votou contra
“Conhecemos a quase filosofia de perseguição fiscal que alguns insistem em tentar aplicar às empresas.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
No debate de Projeto de lei 136/XII: Promove a equidade fiscal através da alteração ao regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis - Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro.Chumbado · o partido votou contra
“Passados que estão 100 dias da tomada de posse do Governo, decidiu o Grupo Parlamentar do Partido Socialista efectuar um agendamento potestativo para aprovação de um projecto de lei relativo à criação de uma taxa adicional em sede de IRC e de um projecto de resolução para recomendar ao Governo a suspensão da aplicação da taxa normal de IVA nos fornecimentos de electricidade e gás natural.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
No debate de Projeto de lei 53/XII: Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)Chumbado · o partido votou contra
“A alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de gás natural e de electricidade é uma das medidas previstas no Programa de Assistência Financeira a Portugal assinado entre o Estado português e a tróica.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
No debate de Lei 51-A/2011: Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e o gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa normalVotou a favor
“Conforme é do conhecimento desta Assembleia, mas o Sr. Secretário de Estado poderá novamente confirmar ou não a informação, esta medida de alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de gás natural e electricidade é uma das medidas previstas no Programa de Assistência Financeira a Portugal assinado entre o Estado português, a União Europeia, o FMI e o Banco Central Europeu.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
No debate de Lei 51-A/2011: Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e o gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa normalVotou a favor
“Relativamente à fundamentação para a necessidade da aplicação desta sobretaxa extraordinária em sede de IRS, realço o facto de o Governo querer reforçar e acelerar o esforço da consolidação orçamental no sentido de, no final do presente ano, atingirmos um défice orçamental de 5,9%.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)